DOMCE 27/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3426 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:DC6E4B00 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 011.15.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018, 
publicada em 02/01/2019, alterada pela Lei Complementar n° 
048/2024, de 08 de março de 2024, publicada em 15/03/2024, 
RESOLVE conceder enquadramento por promoção, comprovado 
mediante certificado, dos vencimentos dos integrantes da Carreira do 
Quadro Provisório de Pessoal da Saúde, para o Quadro Técnico em 
Saúde, de que trata a Lei acima, na forma prevista no §1º do art. 1º da 
Lei Complementar n° 048/2024, especialmente ao(à) servidor(a) 
RITA DE CÁSSIA DE SOUSA, matricula 041428-0, enquadrando-
o(a) no cargo TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Padrão TES – I, 
Classe “A”, referência “05”, conforme o Parágrafo  nico do art. 6º, 
inciso IV e número 3, I do art. 7º , com a identificação do atual 
vencimento na Tabela de Vencimentos junto à linha da escolaridade 
do(a) servidor(a) e encontrando o valor igual ou maior mais próximo 
atualmente recebido, em conformidade com o que prevê o artigo 2º da 
Lei supracitada, que alterou o Plano de Carreira e Remuneração dos 
Grupos Ocupacionais da Administração e Saúde da Prefeitura 
Municipal de Quixeré. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 15 dias do mês de março de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:B5315758 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 012.01.03.2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar a Sra. 
CRISTIANE 
GONÇALVES 
SOUSA 
LIMA, 
do 
cargo 
de 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO 
IV 
(EEB 
ZACARIAS 
FERREIRA DE SOUSA, simbologia DAS-14 cargo criado pela Lei 
Complementar N.º 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada 
em 29 de setembro de 2022. Esta Portaria entre em vigor na data de 
sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos ao 
01.03.2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de março de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:2F0E3CED 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 012.04.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) CLAUDIA 
SANTIAGO LIMA, Cargo Auxiliar Administrativo Matrícula 
060246-9 lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 
04 de março de 2024. Esta Portaria entrará em vigor a data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 04 dias do mês de 
março do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:35B1DE69 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 012.06.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) PAULO ISRAEL 
RODRIGUES COSTA Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 
125561-4, lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de 
licença de 06 de março de 2024 a 07 de março de 2024. Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 06 dias do mês de 
março do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:ED04A9FD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 012.07.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DO 
SOCORRO DE SOUSA RIBEIRO, Cargo Motorista, Matrícula 
060221-3, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença 
de 07 de março de 2024 até 08 de março de 2024. Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 07 dias do mês de 
março do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A0D7A416 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 012.11.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DO 
SOCORRO BALTAZAR DE OLIVEIRA, Cargo Auxiliar em 
Enfermagem, Matrícula 041427-1, lotado (a) na Secretaria de Saúde, 
pelo período de licença de 09 de março de 2024. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença.