DOMCE 27/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3426 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 50 incisos I e III, RESOLVE fazer 
o desconto de 02 faltas ocorridas nos dias 20 e 27 de fevereiro de 
2024. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Falta 
(ausências)+descanso 
remunerado 
126684-5 
Janio Santiago Sousa 
Médico da Família 
04 faltas 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de março de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A3872A57 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.25.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) DEBORAH 
SAMARA MACENA, Cargo Técnico em Enfermagem Matrícula 
127011-7 lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 
24 de março de 2024 a 27 de março de 2024. Esta Portaria entrará em 
vigor a data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 
data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 24 dias do mês de 
março do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:EA91AFAE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.11.03/2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder 
Adicional de Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora 
trabalhada, referente ao mês de fevereiro de 2024 aos servidores 
relacionados abaixo com suas matrículas, cargos, e dias 
trabalhados no horário de 22:00 às 00:30 horas lotados na 
Secretaria de EDUCAÇÃO, no setor de Transporte. 
  
Matricula 
Nome 
Cargo 
Dias trabalhados 
041441-7 
Divanilzo de Deus Santiago Motorista 
18 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 11 dias do mês de março de 2024.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:0D167885 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.14.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) DEDIJANIA 
MARIA SILVA FERREIRA, Cargo Professor Educação Básica I, 
Matrícula 060122-5, lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo 
período de licença de 14 de março de 2024 a 15 de março de 2024. 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, ao 14 dia do mês de março 
do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:FF5EAECD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.15.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018, 
publicada em 02/01/2019, alterada pela Lei Complementar n° 
048/2024, de 08 de março de 2024, publicada em 15/03/2024, 
RESOLVE conceder enquadramento por promoção, comprovado 
mediante certificado, dos vencimentos dos integrantes da Carreira do 
Quadro Provisório de Pessoal da Saúde, para o Quadro Técnico em 
Saúde, de que trata a Lei acima, na forma prevista no §1º do art. 1º da 
Lei Complementar n° 048/2024, especialmente ao(à) servidor(a) 
SANDRA MARIA LIMA, matricula 041435-2, enquadrando-o(a) no 
cargo TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Padrão TES – I, Classe 
“A”, referência “05”, conforme o Parágrafo  nico do art. 6º, inciso IV 
e número 3, I do art. 7º , com a identificação do atual vencimento na 
Tabela de Vencimentos junto à linha da escolaridade do(a) servidor(a) 
e encontrando o valor igual ou maior mais próximo atualmente 
recebido, em conformidade com o que prevê o artigo 2º da Lei 
supracitada, que alterou o Plano de Carreira e Remuneração dos 
Grupos Ocupacionais da Administração e Saúde da Prefeitura 
Municipal de Quixeré. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 15 dias do mês de março de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A4563DF8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.20.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença 
salarial aos servidores relacionados abaixo com matrículas, 
nomes, cargos e valores especificados abaixo referentes ao 
enquadramento da Lei Complementar 048/2024 de 08 de março 
de 2024.  
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Valor 
041249-0 
Aparecida Maria da Silva Ferreira 
Técnico em Enfermagem 
30,24 
041312-7 
Antonia Ivaneida da Silva 
Técnico em Enfermagem 
29,39 
041281-3 
Francisca de Assis Lopes 
Técnico em Enfermagem 
30,49 
041314-3 
José Maria de Matos 
Técnico em Enfermagem 
28,22 
041318-6 
Maria Eurideci Brito Alves 
Técnico em Enfermagem 
28,22 
041427-1 
Maria 
do 
Socorro 
Baltazar 
de 
Oliveira 
Técnico em Enfermagem 
31,06 
041440-9 
Maria Marluce de Araujo 
Técnico em Enfermagem 
33,99 
041317-8 
Maria Izonia Correia Lima 
Técnico em Enfermagem 
27,48