DOMCE 27/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3426 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) LUCIA BRAZ 
DA SILVA, Cargo Técnico em Enfermagem Matrícula 126917-8 
lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 21 de 
março de 2024. Esta Portaria entrará em vigor a data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 21 dias do mês de 
março do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:548ED32A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.22.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 50 incisos I e III, RESOLVE fazer 
o desconto de 09 faltas ocorridas nos dias 01, 04, 12, 13, 14, 15, 20, 
21 e 22 de março de 2024. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Falta 
(ausências)+descanso 
remunerado 
125958-0 
Maria Otaniza do Nascimento 
Oliveira 
Auxiliar 
Serviços 
Gerais 
13 faltas 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 22 dias do mês de março de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:577F3D46 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.14.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA 
AUCILENE DA SILVA SOUSA, Cargo Técnico em Enfermagem, 
Matrícula 126521-0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período 
de licença de 14 de março de 2024 a 15 de março de 2024. Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 14 dias do mês de 
março do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:CAF39CEA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.15.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018, 
publicada em 02/01/2019, alterada pela Lei Complementar n° 
048/2024, de 08 de março de 2024, publicada em 15/03/2024, 
RESOLVE conceder enquadramento por promoção, comprovado 
mediante certificado, dos vencimentos dos integrantes da Carreira do 
Quadro Provisório de Pessoal da Saúde, para o Quadro Técnico em 
Saúde, de que trata a Lei acima, na forma prevista no §1º do art. 1º da 
Lei Complementar n° 048/2024, especialmente ao(à) servidor(a) 
FRANCISCA 
DE 
ASSIS 
LOPES, 
matricula 
041281-3, 
enquadrando-o(a) no cargo TÉCNICO DE ENFERMAGEM, 
Padrão TES – I, Classe “A”, referência “05”, conforme o Parágrafo 
único do art. 6º, inciso IV e número 3, I do art. 7º , com a 
identificação do atual vencimento na Tabela de Vencimentos junto à 
linha da escolaridade do(a) servidor(a) e encontrando o valor igual ou 
maior mais próximo atualmente recebido, em conformidade com o 
que prevê o artigo 2º da Lei supracitada, que alterou o Plano de 
Carreira e Remuneração dos Grupos Ocupacionais da Administração e 
Saúde da Prefeitura Municipal de Quixeré. Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir 
de 1º de fevereiro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 15 dias do mês de março de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:F0897FC8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.25.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) DEBORAH 
SAMARA MACENA, Cargo Técnico em Enfermagem Matrícula 
127011-7 lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 
24 de março de 2024 a 27 de março de 2024. Esta Portaria entrará em 
vigor a data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 
data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 24 dias do mês de 
março do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:C8C2FBE9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.21.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento 
de 
Saúde 
a(o) 
servidor 
(a) 
comissionado 
(a) 
FLAVENILSON DA COSTA FREITAS, Cargo Membro do 
Conselhos Tutelar, Matrícula 126794-4 lotado (a) na Secretaria de 
Educação, pelo período de licença de 21 de março de 2024 a 22 de 
março de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 21 dias do mês de 
março do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal