DOMCE 27/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3426

www.diariomunicipal.com.br/aprece 135

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Russas, por meio do GABINETE DO
PREFEITO, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar
extrato resumido de Termo de Contrato firmado com as empresas,
como a seguir discrimina:

Contratadas: ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS,
Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº.
47.396.449/0001-84, com sede na Rua Conego Lima Sucupira, Nº
197, Serrinha, Fortaleza, Ceará, neste ato representado pelo Sr.
ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS, inscrito no CPF Nº.
065.382.873-01 portador da carteira de identidade nº 20073001095
SSP-CE.
JACQUELINE SILVA FROTA, Pessoa Jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ Nº. 46.763.015/0001-02, com sede na Rua Tebas, Nº
137, Siqueira, Fortaleza, Ceará, neste ato representada pela Sra.
JACQUELINE SILVA FROTA, inscrito no CPF Nº. 018.064.693-
16 e portadora da carteira de identidade nº 2003010365180 SSP-CE.

Processo: em decorrência do processo administrativo de licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 002.27.12.2023-DIVERSAS que
originou a Ata de Registro de Preços Nº. 013/2024. Fundamentação
Legal: Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal 10.520/2002 e Lei
Federal 8.666/1993 e suas alterações. Termo de Contrato:
20240322.001-GABINETE/
20240322.002-GABINETE.
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
DE
EXPEDIENTES
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
QUE
INTEGRAM
A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Valor dos Contratos: R$
3.533,41 (três mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e um
centavos) R$ 11.931,62 (onze mil novecentos e trinta e um reais e
sessenta e dois centavos) respectivamente. Data de Assinatura: 22 de
Março de 2024. Vigência: 31 de Dezembro de 2024. Signatário:
JOSÉ VALDECIR DE LIMA NOGUEIRA – Chefe de Gabinete.
Em 22 de Março de 2024, Russas, Ce.

Publique-se
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:8ED1BCDB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 035/2024

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO E LOTAÇÃO DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que a redistribuição e o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupando ou vago, do quadro geral de pessoal,
para outra divisão administrativa do mesmo poder;
CONSIDERANDO a necessidade de promover o ajustamento de
lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços junto a
Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude.
CONSIDERANDO ser a servidora público MARCIANA DA
CONCEIÇÃO ARAÚJO OLIVEIRA, RG nº 200******88, CPF:
015.***.***-29 e matrícula nº 3032 ocupante do cargo público
efetivo de Digitador;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de uma servidora
Digitador para exercer suas funções junto a SECRETARIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E JUVENTUDE;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO ademais, que a servidora pública não goza de
inamovibilidade e que a redistribuição da servidora ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a redistribuição é
ato discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder a redistribuição do local de trabalho de seus servidores por
decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, por fim, o §1° do art. 46 da Lei 014 de 06 de
junho de 1997.
RESOLVE
Art. 1° Fica determinada a REDISTRIBUIÇÃO da servidora
MARCIANA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO OLIVEIRA, RG nº
200******88, CPF: 015.***.***-29 e matrícula nº 3032, ocupante do
cargo público efetivo de Digitadora, ANTES lotada na Secretaria do
Meio Ambiente, na sede do município, PARA Pertencer a Secretaria
da Assistência Social, Trabalho e Juventude, com lotação no Polo
de Convivência Social, no CADÚNICO na sede do município, onde
exercerá na plenitude as suas funções de praxe.
Art. 2º A Secretaria da Administração e Planejamento, adotará as
medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta
Portaria, considerando que a redistribuição que trata o artigo anterior
não ocasionará prejuízos aos serviços públicos prestados e à
interessada.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 26 de março de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Manuel Ernani Pereira Junior
Código Identificador:E53EF0E9

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 025/2024

DISPÕE
SOBRE
DIÁRIA
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR, Secretário Municipal da
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro
no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017.
RESOLVE
Art. 1º Conceder a LEANDRO DA MOTA LIMA, ocupante do
cargo de Coordenador de Marketing, inscrito no CPF 604.***.***-
07; 01(uma) diária, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para
participar
junto
do
prefeito
do
evento
da
Secretaria
do
Desenvolvimento Agrário - SDA, do Dia Mundial da Água, a ser
realizado no dia 22 de março de 2024 no auditório da SDA, sito, Av.
Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza/CE.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor
de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a 01(uma) diária, ao servidor
acima qualificado, através de transferência bancária eletrônico,
mediante recibo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 21 de março de 2024.

MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR
Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por:
Manuel Ernani Pereira Junior
Código Identificador:1DDA8C79

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 026/2024

DISPÕE
SOBRE
DIÁRIA
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.