DOMCE 27/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3426 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               140 
 
ÊNIO MAIA DA SILVA 
Coordenador Comissão do MROSC  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:962DF068 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO Nº 05.09.03/2023-1 
 
PARCERIA 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
(Secretaria de Meio Ambiente) 
e 
  
ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL 
AMOR DE 4 PATAS. 
  
ESTIMATIVA DO VALOR ACRESCIDO: DOZE MIL REAIS 
(R$ 12.000,000) 
  
OBJETO: ADITIVO DE VALOR REFERENTE AO PROCESSO 
N° 003/2023 TERMO DE FOMENTO N° 05.09.03/2023. 
  
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE ADITIVO: 26 DE 
MARÇO DE 2024. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57 DA LEI N° 13.019/2014 
E ART. 26 DO DECRETO MUNICIPAL N° 052/2017. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0017.2.018.0000. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.50.43.00. 
  
Tabuleiro do Norte - CE, 26 de março de 2024. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:C55389F4 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2024.03.22-0001. ORIGEM: CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº. 
13.12.01/2023-SEOSP. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, CNPJ Nº. 
09.586.891/0001-84. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA URBANIZAÇÃO COM 
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO 
DO NORTE. VALOR GLOBAL: R$ 3.349.074,28 (Três Milhões e 
Trezentos e Quarenta e Nove Mil e Setenta e Quatro Reais e Vinte e 
Oito 
Centavos). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0301.15.451.0016.1.003 – PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE 
RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS VICINAIS; Elemento de 
Despesas: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES, com recursos 
diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, e, consignados no 
orçamento Municipal de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: 22 de 
março de 2024 a 18 de outubro de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
22 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA 
ASSINATURA: 22 de março de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:A367D835 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO. Modalidade: 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 13.12.01/2023-SEOSP. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA URBANIZAÇÃO COM PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, com o valor global de 
R$ 3.349.074,28 (Três Milhões e Trezentos e Quarenta e Nove Mil e 
Setenta e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos), Homologo e 
Adjudico a presente licitação na forma da Lei Nº. 8666/93 – 
Holtausen Rufino de Souza. Tabuleiro do Norte/CE. 22 de março de 
2024. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:2D40F9EC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADIAMENTO MODALIDADE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.009/2024-PE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do 
município de Ubajara, torna público para conhecimento dos 
interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.009/2024-PE, cujo o objeto é a 
Prestação de Serviços de digitalização de documentos oficiais, 
para atender as necessidades de diversas secretarias do município 
de Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 02.04.2024, para o 
dia 04.04.2024. Ubajara/CE, 26 de Março de 2024. João Paulo 
Miranda Albuquerque - Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 27/03/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:28C852D9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 10/2024, 26 DE ABRIL DE 2024 - FERIADO 
SEMANA SANTA 
 
 “Decreta ponto facultativo o dia 28.03.2024 e Decreta feriado o 
dia 29.03.2024, respectivamente, considerando os dias de Guarda 
Religiosa da QUINTA FEIRA e SEXTA FEIRA SANTA, e dá 
outras providências". 
  
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de 
Ubajara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e: 
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.156/2017, de 17 de março 
de 2017; 
CONSIDERANDO ser necessário organizar as atividades dos 
serviços públicos da Administração Pública Municipal de Ubajara, me 
atenção religiosidade da população, quanto a guarda me que se 
celebra a QUINTA-FEIRA SANTA e SEXTA-FEIRA SANTA, em 
memória da Paixão e Morte do Cristo Salvador; 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO o dia 28 (vinte e 
oito) e decreta FERIADO o dia 29 (vinte e nove) de março, em todo o 
território do Município de Ubajara-CE, em respeito à guarda religiosa 
da 
QUINTA-FEIRA 
SANTA 
e 
SEXTA-FEIRA 
SANTA, 
respectivamente, em memória da Paixão e Morte de Cristo Salvador. 
Art. 2° - O disposto neste Decreto, não se aplica aos serviços 
considerados essenciais, como: saúde, limpeza pública, segurança, 
vigilância, dentre outros, que, por sua natureza indispensável e 
inadiável, não posam ser paralisados ou interrompidos, ficando a 
cargo de cada secretaria organizar devido funcionamento, bem como, 
definir os demais serviços essenciais. 
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições contrárias.