DOMCE 27/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3426 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               145 
 
Art. 1° – NOMEAR, o (a) servidor(a) SILVIO DE SOUZA TERTULIANO, inscrito(a) no CPF nº 71235131387, para desempenhar a função de 
FISCAL de Contrato, nos termos da Lei nº. 14.133/2021, art. 117: 
  
CONTRATO 
OBJETO 
EMPRESA CONTRATADA 
Processo: 
2023.03.01.01 
Contrato: 
021/2024 
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA EM 
DIVERSAS MODALIDADES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE. 
FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO 
DO CEARA 
  
Processo: 
2023.12.29.03 
Contrato: 
028/2024 
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOES DE INFRAESTRUTURA, TAIS COMO: PALCOS,SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO,CADEIRAS 
PLASTICAS, BANHEIROS QUIMICOS, ATRAÇÕES ARTISTICAS, PARA ATENDER OS EVENTOS REALIZADOS 
PELA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE ICAPUI-CE. 
JOAO SOUSA GOMES PRODUCOES E 
EVENTOS 
  
Processo: 
2023.12.29.03 
Contrato: 
029/2024 
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOES DE INFRAESTRUTURA, TAIS COMO: PALCOS,SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO,CADEIRAS 
PLASTICAS, BANHEIROS QUIMICOS, ATRAÇÕES ARTISTICAS, PARA ATENDER OS EVENTOS REALIZADOS 
PELA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE ICAPUI-CE. 
GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS 
  
Processo: 
2022.03.28.01 
Contrato: 
286/2022.24 
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET COM SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DDOS, ATRAVÉS DE 
LINK DE DADOS COM IP DEDICADO, ATRAVÉS DE FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE TOTAL DE 1500 MBPS 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. 
BIT INFORMATICA LTDA 
  
Processo: 
2022.06.27.01 
Contrato: 
072/2023.24 
LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUCIONAL COM FRANQUIA DE 10.000 ( DEZ MIL) CÓPIAS MÊS, 
ASSISTENCIA TECNICA EM ATE 24 (VINTE QUATRO) HORAS, TROCA DE PEÇAS E SUPRIMENTOS 
NECESSARIOS (EXERTO PAPEL). 
COLIBRI SOLUCOES E IMPRESSAO 
  
Processo: 
2023.03.01.01 
Contrato: 
077/2024 
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA EM 
DIVERSAS MODALIDADES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE. 
FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO 
DO CEARA 
  
Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI,15 DE MARÇO DE 2024. 
  
RONALDO LUCAS DA COSTA 
Secretario De Esporte E Juventude 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:07DA8BDD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CREDENCIAMENTO EDITAL Nº 001/2024 
 
EDITAL Nº 001/2024 
  
Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público nº 001/2024, sobre o credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de serviços médicos 
oftalmológico na rede de atenção à saúde, para de forma complementar atender os usuários do Sistema Único de Saúde do Município de JATI junto 
a Rede Municipal de Saúde, nos termos e condições que se seguem: 
  
O MUNICÍPIO DE JATI, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATI, com sede na Rua Carmelita Guimarães, 
02, Centro, Jati - CE, neste ato representada pelo sua Secretária, Tânia Caroline Sousa Xavier, brasileiro, casada, no uso de suas atribuições legais 
e regulamentares previstas na Lei Orgânica do Município de Jati, na Lei Complementar n° 335/2021, na Lei nº. 8080/90, na Lei nº. 14133/21 e suas 
alterações, Portaria nº 1.034, de 05 de maio de 2010 do Ministério da Saúde, e demais legislações pertinentes, dos princípios constitucionais que 
regem os atos da Administração Pública e do presente edital, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que a partir de 27/03/2024, se encontrará 
aberto o processo de credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de serviços médicos oftalmológico, para atender os usuários do Sistema 
Único de Saúde, de forma complementar junto a Rede Municipal de Saúde a apresentarem suas propostas nos termos constantes deste Edital. 
  
1 . INFORMAÇÕES PRELIMINARES 
  
As empresas interessadas a realizarem serviço complementares junto a Rede Municipal de Saúde, deverão se cadastrar toda a documentação descrita 
no ANEXO III, mediante abertura de processo, selecionando o serviço Credenciamento Saúde Pessoa Jurídica no portal de compras da Prefeitura de 
Jati-CE, no link https://www.licitajatice.com.br/ 
Os serviços a serem contratados referem-se a uma base territorial populacional, e estão sendo ofertados conforme indicações técnicas de 
planejamento da saúde, compatibilizando-se à demanda interna do Município de JATI, sempre adstrita à necessidade pública e com a disponibilidade 
de recursos financeiros e orçamentários; 
O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Diário Oficial do Município de JATI e pelo sitio oficial: https://jati.ce.gov.br/  
A documentação exigida neste Edital deverá ser protocolada mediante abertura de processo na plataforma, disponível no portal do compras da 
Prefeitura de JATI, no link https://www.licitajatice.com.br/ a partir do dia 27/032024, conforme previsto no item 4 deste edital; 
As empresas credenciados considerados aptos serão convocados para assinar o contrato mediante publicação da lista no Diário Oficial Eletrônico do 
Município, com prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do termo, sob pena de se convocar o próximo habilitado; 
A qualquer tempo durante o prazo de vigência deste edital, os interessados poderão protocolar a documentação exigida para credenciamento. 
  
DO OBJETO