DOMCE 27/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3426 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               153 
 
Pela CREDENCIANTE Pela CREDENCIADA 
TESTEMUNHAS: 
1.______________________________________ 2.________________________________________ 
CPF CPF 
  
ANEXO V 
NÃO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA 
Eu, ____________________________________________________, CPF/MF nº ______________________, Declaro para fins de comprovação 
junto à Secretaria Municipal de Saúde que NÃO EXERÇO FUNÇÃO PÚBLICA, conforme o disposto no artigo 37, incisos XVI e XVII, da 
Constituição Federal em vigor, responsabilizando-me penalmente, civilmente e criminalmente na forma da lei. 
Por ser verdade, firmo o presente. 
JATI, / /_ 
Assinatura 
ANEXO VI 
DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO 
A 
empresa 
_______________________________________, 
CNPJ 
nº 
_________________, 
representada 
pelo(a) 
Sr.(a) 
__________________________, portador(a) do CPF/MF nº_______________, DECLARA, para fins legais, a inexistência de impedimentos para 
contratar com a administração pública, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 
Por ser verdade, firmo o presente. 
JATI, / /_ 
ANEXO VII 
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE E CONCORDÂNCIA 
  
Declaro para todos os fins que as informações e documentos apresentados são verdadeiros, bem como, que concordo com as cláusulas estabelecidas 
no Edital de Credenciamento nº / da Secretaria Municipal de Saúde de JATI. 
Por ser verdade, firmo o presente. 
JATI, / /_ 
________________________________________ 
  
ANEXO VIII 
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
A 
empresa 
_______________________________________, 
CNPJ 
nº 
_________________, 
representada 
pelo(a) 
Sr.(a) 
__________________________, portador(a) do CPF/MF nº_______________, DECLARA, ára fins legais, que não possui no seu quadro de 
funcionários, 
menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos em 
cumprimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988. 
Por ser verdade, firmo o presente. 
JATI, / /_ 
Assinatura e carimbo 
Publicado por: 
Juarez Nogueira Dos Santos Neto 
Código Identificador:3F580B4D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.12.03/2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder Adicional de Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora trabalhada aos servidores 
relacionados abaixo com suas matrículas, cargos, e dias trabalhados no horário de 22:00 às 05:00 horas lotados na Secretaria de SAÚDE, com 
exercício no Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira. 
  
Matricula 
Nome 
Cargo 
Dias trabalhados 
060351-1 
Adila Maria de Almeida Moura 
Enfermeiro 
11 
124622-4 
Gleistone de Araujo Lima 
Enfermeiro 
02 
126881-3 
Janny Oliveira Paz 
Enfermeiro 
01 
126918-6 
Luenia Nara Ferreira 
Enfermeiro 
01 
123544-3 
Otaciano Sales Guimarães 
Enfermeiro 
11 
123546-0 
Maria Nívia Nogueira Fernandes 
Enfermeiro 
04 
126945-3 
Sylmara Pereira Costa 
Enfermeiro 
01 
060220-5 
Alexandre Marcio de Brito 
Motorista 
06 
070590-0 
Antonio Edson Nogueira Lima 
Motorista 
06 
041463-8 
Antonio Wilson Santiago 
Motorista 
06 
041442-5 
Francisco Jose de Sousa 
Motorista 
07 
060222-1 
Hamilton da Silva Sales 
Motorista 
06 
060224-8 
José de Anchieta Brito de Sousa 
Motorista 
06 
041315-1 
José Helio Menezes de Araujo 
Motorista 
07 
060225-6 
José Kleber Lima Viana 
Motorista 
06 
126569-5 
Renato Monteiro Xavier 
Motorista 
06 
100181-7 
Sebastião José de Almeida 
Motorista 
06 
126664-0 
Alexsandra Sousa Silva 
Auxiliar Serviços Gerais 
01 
123594-0 
Flavia Ferreira de Araujo 
Auxiliar Serviços Gerais 
01 
126903-8 
Francisca Jocivânia Leão 
Auxiliar Serviços Gerais 
01 
041307-0 
Maria das Dores dos Santos 
Auxiliar Serviços Gerais 
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