DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA
AVISO DE PENALIDADE
A Embrapa Mandioca e Fruticultura comunica que aplicou as penalidades de:
multa no valor de R$ 2.693,40 (dois mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta
centavos) e impedimento de licitar com a Embrapa pelo prazo de dois (02) anos à empresa
ACRES Empreendimentos Ltda., CNPJ 22.119.678/0001-20, por descumprimento das
obrigações do contrato de prestação de serviços de lavagem da frota de veículos e
máquinas agrícolas da Unidade - Registro Embrapa SAIC nº 20600.20/0088-3, celebrado em
29/12/2020.
PEDRO CANNA BRAZIL RAMOS
Chefe Adjunto de Administração
EMBRAPA MILHO E SORGO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Parceria em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuários (P&D),
vinculada a apoio financeiro junto ao ambiente produtivo nacional, que entre si celebram
a Produtiva Sorghum Pesquisa Ltda, e, de outro lado, como executoras, a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - Faped. Objeto: implementarem a execução de trabalhos qualificados
como serviços técnicos profissionais especializados, consistentes em desenvolver atividades
de avaliação do desempenho agrícola de cultivar de sorgo. Data de assinatura: 26/03/2024.
Valor Global: R$26.762,57. Vigência: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua
assinatura. Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe-Geral e Maria Marta
Pastina, Chefe Adjunta, pela Embrapa; Robert Eugene Schaffert, Diretor Executivo, pela
Faped; Oscar Stroschon, Sócio, pela Produtiva Sorghum.
EMBRAPA TERRITORIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Dispensa de Licitação 90005/2024; Processo 21190.000065/2024-53; Objeto:
Contratação do serviço de postagens e encomendas nacionais e internacionais com
fornecimento de produtos em atendimento às necessidades da Embrapa Territorial,
conforme a Solicitação de Compra e/ou Serviço (SCS) nº 3741 e Termo de Referência
9998119; Fundamento Legal: art. 29º, inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e item
9.10.4.1 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios, publicado no BCA nº 34, de
02.07.2018; Autorização da Dispensa em 26/03/2024. Luís Gonzaga Alves de Souza. Chefe
Adjunto de Administração. Ratificação em 26/03/2024. Gustavo Spadotti Amaral Castro.
Chefe Geral. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Contratada
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/7101-51.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Inexigibilidade 90001/2024; Processo 21190.000075/2024-00; Resumo do objeto:
contratação do serviço de postagem de correspondências de regime de monopólio estatal,
incluindo carta comercial nacional e registro com Aviso de Recebimento em atendimento a
demanda da Embrapa Territorial, conforme Solicitação de Compras e/ou Serviços n.º 3742
e Termo de Referência 10001251; Modalidade de Licitação: Inexigibilidade 90001/2024;
Fundamento legal: art. 30º, caput da Lei nº 13.303 de 30/06/2016, e do Regulamento de
Licitações,
Contratos
e
Convênios,
da
Embrapa,
Norma
nº
037.011.003.001;
Reconhecimento da Inexigibilidade em 26/03/2024 por Luís Gonzaga Alves de Souza, Chefe
Adjunto de Administração. Ratificação em 26/03/2024 por Gustavo Spadotti Amaral Castro,
Chefe Geral. Valor global estimado do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Contratada
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/7101-51.
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Transferência de Material - SAIC nº 20900.24/0060-5; Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Lab Lem Laboratório de Análise de
Sementes Ltda; Objeto: Envio de materiais biológicos para fins de pesquisa; Modalidade
Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não
Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 26/03/2024; Vigência: até
26/03/2054; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe Geral e Adeney de Freitas
Bueno - Chefe Adjunto de P&D, ambos pela Embrapa Soja; e Nádia Cristina Astafeief -
Sócia, pela Lab Lem.
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Transferência de Material - SAIC nº 20900.24/0061-3; Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Lab Lem Laboratório de Análise de
Sementes Ltda; Objeto: Envio de materiais biológicos para fins de pesquisa; Modalidade
Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não
Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 26/03/2024; Vigência: até
26/03/2054; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe Geral e Adeney de Freitas
Bueno - Chefe Adjunto de P&D, ambos pela Embrapa Soja; e Nádia Cristina Astafeief -
Sócia, pela Lab Lem.
EMBRAPA SOLOS
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria, Embrapa
Solos e a bolsista Fernanda Lavra de Oliveira Lima; Objeto: As partes resolvem distratar o
Termo de Compromisso e Responsabilidade por elas celebrado em 01/09/2023; Data de
assinatura: 29/09/2023; Signatarios: Maria de Lourdes Mendonca Santos Brefin, Chefe
Geral da Embrapa Solos e Fernanda Lavra de Oliveira Lima, bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuaria, Embrapa Solos e o bolsista Carlos Eduardo da Silva Sacramento;
Objeto: Prorrogacao da vigencia do Termo de Compromisso firmado em 22/08/2022;
Vigencia do Aditivo: 09/08/2023 a 09/12/2023. Data da assinatura: 19/03/2024;
Signatarios: Maria de Lourdes Mendonca Santos Brefin, Chefe Geral da Embrapa Solos e
Carlos Eduardo da Silva Sacramento, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuaria, Embrapa Solos e o bolsista Mateus Benchimol Ferreira de Almeida;
Objeto: Prorrogacao da vigencia do Termo Aditivo firmado em 26/12/2023; Vigencia do
Aditivo: 01/01/2024 a 30/06/2024. Data da assinatura: 14/03/2024; Signatarios: Maria de
Lourdes Mendonca Santos Brefin, Chefe Geral da Embrapa Solos e Mateus Benchimol
Ferreira de Almeida, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuaria, Embrapa Solos e o bolsista Patrick Calvano Kuchler; Objeto:
Prorrogacao da vigencia do Termo Aditivo firmado em 04/07/2023; Vigencia do Aditivo:
11/12/2023 a 09/06/2024. Data da assinatura: 18/03/2024; Signatarios: Maria de Lourdes
Mendonca Santos Brefin, Chefe Geral da Embrapa Solos e Patrick Calvano Kuchler, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuaria, Embrapa Solos e a bolsista Sofia Martins Lage; Objeto: Prorrogacao
da vigencia do Termo de Compromisso firmado em 14/04/2023; Vigencia do Aditivo:
16/12/2023 a 14/06/2024. Data da assinatura: 13/03/2024; Signatarios: Maria de Lourdes
Mendonca Santos Brefin, Chefe Geral da Embrapa Solos e Sofia Martins Lage, Bolsista.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85),
Aviagen América Latina LTDA (61.917.233/0019-77) e Instituto Federal Catarinense - IFC -
Campus Concórdia (61.917.233/0019-77); Objeto: "O presente Acordo de Cooperação Técnica
objetiva a integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de
pesquisa científica e desenvolvimento com a finalidade de identificação de fatores que
propiciem a melhoria da fertilidade de matrizes avós de linhagem fêmea de frango de corte.;
Fonte de recurso: Não se aplica; Valor Global Não se aplica; Vigência: 15 (quinze) meses; Data
de assinatura: 26/03/2024; Signatários: Everton Krabbe, Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e
Aves, Ivan Pupo Lauandus da Aviagen e Alessandra Carine Portolan do IFC.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000146/2023-12.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 63.982.896/0001-71 - ABASE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Kits
e insumos de biologia molecular.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/03/2024 a
26/03/2025. Valor Total: R$ 44.003,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000146/2023-12.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 13.545.241/0001-68 - SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de kits
e insumos de biologia molecular.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2024 a
25/03/2025. Valor Total: R$ 2.844,90. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000295/2023-73.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 31.923.850/0001-95 - CMS CIENTIFICA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de
insumos laboratoriais - padrões.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/03/2024 a
26/03/2025. Valor Total: R$ 25.710,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130017
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21000.005816/2023-02.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 83.890.137/0001-96 - CCM - COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS
ELETRICOS E DE REFRIGERACAO E SERVICOS . Objeto: Serviço de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos de climatização e refrigeração. Vigência: 03/04/2024 a
02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 732.000,00. Data de Assinatura:
25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
891559/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, CNPJ nº 19198118000102. Prorrogação de
Vigência para 01/04/2025. Valor Total: R$ 606.680,00, Valor de Contrapartida: R$
12.850,00, Vigência:
01/04/2024 a
01/04/2025. Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
OTAVIO MARTINS MAIA, CPF nº ***.357.896-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de
interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo relacionada
a comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado no Largo dos Aflitos, s/nº, Edifício Ceres,
Salvador/BA - CEP: 40.060-030, das 9h às 11h e das 14h às 17h, para tomar conhecimento do
TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007:
VSX EMPREENDIMENTOS FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI,
CNPJ/CPF 22.509.297/0001-58, TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, 19/12/2023,
processo nº 21012.005013/2021-49.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
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