DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130093
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21048.001742/2019-02.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/04/2024 a 02/04/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.060.875,39. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130022
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21014.001142/2021-48.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE.
Contratado: 26.856.475/0001-78 - GLC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto alterar: a cláusula segunda - vigência do contrato nº 01/2023,
firmado em 16/03/2023, que passa a ter a seguinte redação: o presente contrato fica
prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 20/03/2024 à 19/03/2025,
conforme fundamentação no art. 57, inciso ii, lei nº 8.666/93. a clausula terceira - preço do
contrato nº 01/2023, firmado em 16/03/2023, que passa a ter a seguinte redação: o valor
mensal da contratação passa a ser a partir de 01/01/2024, por força da cct da
categoria/2024, de r$ 48.960,93, perfazendo o valor total anual de r$ 587.531, conforme
item 22. Do termo de referência, anexo i do edital e a partir de 20/03/2024, por conta da
dedução dos valores dos custos não renováveis, com fulcro no item 1.2, do anexo vii-f, da
in seges nº 05/2017, de r$ 48.666,04, perfazendo o valor total anual de r$ 583.992,47..
Vigência: 20/03/2024 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 583.992,48.
Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A SFA/MT, torna publico o resultado do PE nº 062023, onde a empresa com a
melhor proposta foi TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 06.088.000/0004-
14,Melhor lance: R$ 499.500,00
NELSO FORTUNATO OJEDA
Pregoeiro da SFA/MT
(SIDEC - 26/03/2024) 130077-00001-2024NE800026
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130062
Nº Processo: 21026.006264/2023-53.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 
11.335.789/0001-58 
- 
MARCIO
ANTONIO 
LAMANA 
NUNES. 
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens
aéreas e rodoviárias.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a
21/03/2026. Valor Total: R$ 127.509,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Nome do intimado: MANOEL FERREIRA NETO
Endereço: CHÁCARA SANTA LUZIA - CAIXA POSTAL 18
BANDEIRANTES/MS - 79.430-000
Assunto: auto de infração n° 7.003/2017
Com base no parágrafo 2º do art. 178 do Decreto 10.586/2020, fica intimado o
senhor MANOEL FERREIRA NETO - a apresentar-se, por seu representante legal ou por
procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital,
em horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Campo Grande/MS, para
tomar conhecimento do TERMO DE EXECUÇÃO DE DECISÃO N° 007/913/MS/2024 e demais
documentos constantes do processo 21026.005590/2017-03.
Endereço da SFA/MS:
Rua Dom Aquino, 2.696
Campo Grande/MS
CEP: 79002-182
perly.meira@agro.gov.br
Campo Grande, 26 de março de 2024.
PERLY MEIRA JUNIOR
Chefe do SISV/DDA/SFA/MS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21030.000590/2024-79
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do
Pará - SFA/PA, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 000014.2285038/2022, protocolado em 20/07/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533,
de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de XINGU LACTEOS LTDA, CNPJ nº 13.145.851/0002-55, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/08/2022 a 30/06/2025.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
308793.3732435/2023, protocolado em 24/11/2023 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Cooperativa Agropecuaria
Familiar do Leste Pioneiro, CNPJ nr 08.199.888/0001-45, para aquisicao de creditos
presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite
Saudavel, com período de execucao de 24/11/2023 a 23/11/2026. Processo número:
21034.001919/2024-89
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analis es tecnicas constantes nos autos do Processo nr
308793.3894247/2024, protocolado em 31/01/2024 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de H.E. Ind. e Com. de Laticinios
Ltda, CNPJ nr 82.197.690/0001-85, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao
PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de
execucao de 01/02/2024 a 31/01/2027. Processo Número: 21034.001963/2024-99.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130025
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21036.002935/2022-15.
Dispensa. Nº 19/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / P E .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contrato nº 05/2023 por 12 (doze) meses. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 46.727,08. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130018
Nº Processo: 21056.000742/2023-64.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO.
Contratado: 13.019.295/0002-70 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação
remanescente de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada
ostensiva, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, materiais e equipamentos necessários ao desempenho das atividades
para suprir as necessidades da superintendência federal de agricultura e pecuária no
estado do tocantins - sfa/to, no endereço: q acsu so 20 conjunto 2, lote 07 - antiga 201 sul
avenida ns 1 - bairro plano diretor sul - palmas - tocantins - cep 77.015-202..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/04/2024 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 290.993,52. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO NO D.O.U. - seção III, nº 58 de 25/03/2023, página 5,
referente ao 1° TERMO ADITIVO AO CTR 015/2021- ARGUS SERVIÇOS GERAIS. onde se lê: DATA DE
ASSINATURA:21/03/2024; leia-se: DATA DE ASSINATURA: 14/03/2024, permanecendo inalteradas
as demais condições. Natália Cristina Soares dos Santos Pires - Chefe Departamento Jurídico
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO NO D.O.U. - seção III, nº 58 de 25/03/2023, página 5, referente
ao 1° TERMO ADITIVO AO CTR 021/2021- NETMAKE SOLUÇÕES INFORMATICA LTDA. onde se lê: DATA
DE ASSINATURA:21/03/2024; leia-se: DATA DE ASSINATURA: 14/03/2024, permanecendo inalteradas
as demais condições. Natália Cristina Soares dos Santos Pires - Chefe Departamento Jurídico
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO NO D.O.U. - seção III, nº 58 de 25/03/2023, página 5, referente
ao 1° TERMO ADITIVO AO CTR 115/2023- HPE ROBOTICA ELETRONICA. onde se lê: RESUMO DO
OBJETO: prorrogação do prazo vigência contratual de 11 dia do contrato; leia-se: RESUMO DO OBJETO:
prorrogação do prazo vigência contratual de 11 dias e acrescer em 20%, permanecendo inalteradas as
demais condições. Natália Cristina Soares dos Santos Pires- Chefe Departamento Jurídico.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.03/21-3
Espécie: Terceiro Termo Aditivo firmado com ATP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTA D O R ES
DE PASSAGEIROS DE PORTO ALEGRE. OBJETO: ADITAR o contrato originário para renovar a
avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de março
de 2024, com base no artigo 138 do RILC da TRENSURB e no artigo 71 da Lei nº 13.303/16.
O valor do presente aditamento será de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
Processo Administrativo n.º 000918/2020-00. Assinatura: 26/03/2024. MARIA GABRIELA
BORGES PUENTE DE SOUZA- Chefe do Setor de Administração de Contratos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Éspécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação técnica firmado com
CONSÓRCIO GESTOR DA BILHETAGEM METROPOLITANA, denominado CONSÓRCIO TEU.
OBJETO: ADITAR o instrumento originário para a retirada de dois equipamentos de
autoatendimento instalados nas estações Mercado e Sapucaia e o cancelamento da
instalação do terceiro equipamento de autoatendimento, prevista no Primeiro Termo
Aditivo. Acordam as partes que o CONSÓRCIO TEU ficará responsável pela retirada dos
equipamentos, a ser efetuada em até 30 dias da assinatura deste Termo Aditivo,
mediante prévio agendamento com a Trensurb. Não há transferência de recursos
financeiros entre as partes. O presente aditamento não importa qualquer custo para a
Trensurb.
Processo 
Administrativo 
n.º 
00000756/2020-00. 
Assinatura: 
26/03/2024. 
MARIA
GABRIELA BORGES PUENTE DE SOUZA- Chefe
do Setor de Administração de
Contratos