DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência: 0830/23. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ,
celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e KIMERA BIOTECNOLOGIA LTDA., CNPJ
nº 20.064.544/0001-24. Objeto: Execução do Projeto "Avaliação do MVP r-eCG, um hormônio
crítico no manejo da reprodução animal assistida". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2024NE000288
16/2/2024. PTRES: 233954. Valor do Instrumento: R$ 4.938.983,12 (quatro milhões,
novecentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e doze centavos) Valor de
Contrapartida: R$ 99.608,00 (noventa e nove mil, seiscentos e oito reais). Vigência: 36 (trinta
e seis) meses. Data de assinatura: 25/03/2024. Signatários FINEP: Celso Pansera e Elias Ramos
de Souza. Signatários KIMERA BIOTECNOLOGIA LTDA.: Camillo Del Cistia Andrade.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE
AMARELO -
PARQUES
TECNOLÓGICOS SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PARQUES
TECNOLÓGICOS EM IMPLANTAÇÃO E EM OPERAÇÃO - 01/2021; Referência: 0372/22; Data
da Assinatura: 25/03/2024; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos -
FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERS I DA D E
DO RIO GRANDE - FAURG; CNPJ nº 03.483.912/0001-50; Objeto: "OCEANTEC-MAR-RS:
Centro de Excelência em Economia do Mar - Sistemas, Tecnologias e Infra-estrutura.";
Valor total: até R$ 11.001.626,77 (onze milhões, mil e seiscentos e vinte e seis reais e
setenta e sete centavos), destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte:
Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 60 (sessenta)
meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/PROGRAMA AMBIENTES DE INOVAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A CENTROS DE INOVAÇÃO;
Referência: 0895/22; Data da Assinatura: 22/03/2024; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO CULTURAL
DE ARAXÁ; CNPJ nº 17.806.696/0001-40; Objeto: "Estruturação e Operacionalização do
Centro de Inovação de Araxá -CI-ARAXÁ"; Valor total: até R$ 3.020.835,00 (três milhões vinte
mil oitocentos e trinta e cinco reais), destinados a Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 36 (trinta
e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.18.0012.03; Data de Assinatura: 22/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS; CNPJ nº 05.149.726/0001-04; Objeto: Prorrogação
de prazos; Prazo de Utilização: 10/04/2025; Prazo de Prestação de Contas: 09/06/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0110.02; Data de Assinatura: 22/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 16/08/2025; Prazo de Prestação de Contas: 15/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0357.04; Data de Assinatura: 25/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 11/12/2026; Prazo de Prestação de Contas: 09/02/2027.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 365001
Nº
Processo: 
FP-ADM-2023/02063.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação se serviços de reprografia. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
27/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praia do Flamengo, 200,
1º Andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/ Entrega das Propostas: a
partir de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras
PAULO ROBERTO MACIEL DE SOUZA
Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato de apostilamento. Processo nº FP-ADM-2021/07723; Espécie: Termo de
apostilamento nº 20.21.0050.04. Partes: Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SANSIM
SERVIÇOS MÉDICOS, CNPJ nº 73.887.424/0001-9. Objeto: 1.1. O Reajuste do valor do salário
dos profissionais alocados no contrato; 1.2. A indenização (retroativo) referente ao período
de agosto de 2021 a fevereiro de 2024. Valor: R$ R$ 313.534,88. (trezentos e treze mil,
quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Assinatura em 25/03/2024
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 124, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Namur Matos Rocha, CPF nº ***.459.898-**, da instauração de processo de Tomada
de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou
recolher
aos 
cofres
do
CNPq, 
através
de
GRU,
disponível 
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 402.360,43
(quatrocentos e dois mil trezentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), atualizados
até março/2024, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail:
setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito
refere-se ao processo nº 209402/2013-0, pela existência de pendências junto ao CNPq. O
não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os
efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria
e remessa ao TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6322/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente
fica notificado
a Sra.
Ana Paula
Amorim Pedrosa
CPF:
***.084.854** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, o processo técnico nº 142154/2015-6, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar
defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a
ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 26 de março de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, representado neste ato pelo Sr. JOSÉ JUSCELINO DOS
SANTOS REZENDE FILHO, Ministro de Estado das Comunicações; o MINISTÉRIO DE
ECONOMIA, COMÉRCIO E EMPRESA DO REINO DA ESPANHA, representado neste ato pelo
Sr. CARLOS CUERPO, Ministro de Economia, Comércio e Empresa; a HISPAMAR SATÉ L I T ES
S.A. - HISPASAT, representada neste ato pelo seu Presidente, Sr. PEDRO DUQUE, e a
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, representada neste ato pelo seu
Presidente, Sr. FREDERICO SIQUEIRA FILHO, firmaram o MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
VISANDO PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E/OU ATIVIDADES
ESPECÍFICAS ASSOCIADAS.
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento (Processo SEI nº 53115.006005/2024-09).
OBJETIVO: Este instrumento tem por objeto fortalecer as atividades de cooperação entre os
signatários, a fim de avaliar, por meio de equipes técnicas, as necessidades atuais de
conectividade satelital e potenciais projetos que permitam atender as referidas necessidades.
ÁREAS DE COOPERAÇÃO: Expansão da conectividade;
Diálogo e debate sobre temas de interesse comum;
Novas tecnologias, digitalização, transformação digital da gestão pública e planejamento governamental;
Reduzir a exclusão digital, especialmente no campo da educação e saúde em territórios
rurais menos favorecidos;
Outras áreas que possam ser acordadas pelos participes.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2024.
VIGÊNCIA: O presente Memorando de Entendimento terá eficácia na data de sua assinatura e
terá duração de 3 (três) anos, com possibilidade de renovação após troca de correspondência
entre os SIGNATÁRIOS. Este Memorando de Entendimento poderá ser rescindido livremente
por iniciativa de qualquer um dos SIGNATÁRIOS, sem incorrer em responsabilidade, mediante
notificação por escrito à outra com pelo menos 3 (três) meses de antecedência.
SIGNATÁRIOS:
José
Juscelino dos
Santos
Rezende
Filho,
Ministro de
Estado
das
Comunicações; Carlos Cuerpo, Ministro de Economia, Comércio e Empresa do Reino da
Espanha; Pedro Duque, Presidente da Hispasat S.A. e Frederico Siqueira Filho, Presidente
da Telebras S.A.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.329081/2022. Objeto: Contratação de empresa visando a
cessão de uso de área, limitada a 3 m² (três metros quadrados), em caráter oneroso e precário,
para instalação, operação e exploração comercial de alimentos e bebidas por meio de
máquinas de venda combinada do tipo vending machines.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala
Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90009-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 26/03/2024) 413001-41231-2024NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato 663/2023-SE/PE, publicado no DOU do dia 22/03/2024,
seção 3, página 13, onde se lê: Contrato 663/2024, leia-se: Contrato 666/2023-SE/PE.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 7/24 SE/MG
Obra de reforma do CTCE Uberlândia, para adequação à acessibilidade e
obtenção de AVCB, conforme projeto básico e seus anexos, pelo regime de empreitada por
preço global, sem cessão de mão de obra - ID 1040603. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
19/04/2024 às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 SE/MG
Aquisição de Mesa para Carimbação - MC-02-ERG - ID 1015169. Recebimento
das 
Propostas 
e
obtenção 
do 
Edital: 
http://www.correios.com.br
ou 
http://
www.licitacoes-e.com.br até 05/04/2024 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às
17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS

                            

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