DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120195
Número do Contrato: 57/2022.
Nº Processo: 67106.000450/2022-17.
Pregão. Nº 254/2021. Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS - HAA F.
Contratado:
21.947.632/0001-37
-
LABMEDIC
COMERCIO
E
MANUTENCAO
DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
057/CAE-HAAF/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/04/2024 a 01/04/2026, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 210.204,00.
Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A
ADMINISTRAÇÃO DA
COMISSÃO DE
IMPLANTAÇÃO
DO SISTEMA
DE
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA torna público que intenciona efetuar a contratação
direta junto à empresa Atech Negócios em Tecnologias S/A., por dispensa de licitação, com
fulcro no inciso IV, alínea "f", do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a
contratação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação para
implantação do Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e
Relatórios de interesse Operacional (SAGITARIO) do Centro de Controle de Aproximação do
Nordeste (APP-NE). Processo nº 67106.000609/2024-57
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, e observando o que trata a Portaria GABAER nº 623/GC4, de
20 de novembro de 2023, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro - RJ, 26 de março de 2024.
Brig Eng ALEXANDRE ARTHUR MASSENA JAVOSKI
Ordenador de Despesas da CISCEA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº PROCESSO: 67215.001238/2023-11.
Na publicação de Extrato de apostilamento nº 1/2024. Publicado no D.O.U de
21/03/2024 da Seção 3, nº 56, Pág. 13, Onde se lê: Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2028.
Leia-se: Vigência: 13/03/2023 a 21/03/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120628
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 67215.001236/2023-13.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 03.378.449/0001-86 -
CLINICA ONCOLOGICA DO PARA - EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de assistência
médica na especialidade de oncologia aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica..
Vigência: 28/03/2023 a 27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00.
Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2023 - UASG 120628
Nº Processo: 67215008072202355. Objeto: Aquisição de Material Permanente
de Tecnologia da Informação para a Guarnição de Aeronáutica de Belém, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de
Itens Licitados: 52. Edital: 27/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Av
Julio
Cesar
S/n
,
B.
Souza,
Souza
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-00134-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/03/2024) 120628-00001-2024NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
1)Espécie: Atas de Registro de Preços nº 264/GAP-BR/2023; 2)Registrador: União Federal -
Comando da Aeronáutica - Grupamento de Apoio de Brasília (UGE - 120006); 3) Objeto:
Aquisição de cintos, coldres e assessórios; 4) Pregão Eletrônico nº 08/GAP-BR/2023; 5)Valor
Total da Ata: R$ 60.496,00, conforme Ata disponibilizada no site: www.comprasnet.gov.br;
6) NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA CNPJ 39.757.934/0001-08 itens 1 a 9; 7)Data da
Assinatura: 20/03/2024; 8) Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2025.
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa BRUNO
DO SANTOS LIMA, CNPJ 45.461.989/0001-79, Pregão Eletrônico nº 52/GAPLS/2022, da
aplicação da sanção administrativa da suspensão temporária de participação em licitação e
o impedimento de contratar com esta Administração, aplicada com a seguinte gradação,
prazo de 9 (nove) meses, com fulcro nos itens 15.2, letra "iii" e 15.9 do Termo de Referência
citado e itens 22.4.3 e 22.12 do Edital do citado Pregão, após conclusão das verificações
apuradas no PAAI. Assim, com fundamento no item 4.4.29 do Manual de Contratações
Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da sanção supracitada, por não entregar os
materiais elencados na nota de empenho 2023NE000706, ensejando em descumprimento
contratual no tocante aos itens 6.1, 8.1, 8.1.1 e 8.1.4 do Termo de Referência do Pregão
Eletrônico citado, visto os itens 15.1, letras "a" e "b" , e 15.2 do Termo de Referência citado
e itens 22.1, 22.1.5 e 22.4 do Edital do citado Pregão quando a Contratada inexecutar total
ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas e ou ensejar o retardamento imotivado
da entrega dos produtos, que implique em rescisão contratual, com fulcro na letra "d" do
item 6.1.12 da ICA 12-23/2019, na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº
9.784, de 1999. Nesta senda, fica a empresa BRUNO DO SANTOS LIMA, CNPJ
45.461.989/0001-79, sancionada com suspensão temporária de participação em licitação e
o impedimento de contratar com esta Administração por nove meses, após a conclusão do
PAAI, onde foi oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa
admitidos no Direito, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e
subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999, consoante os itens 15.6 e 22.11 respectivamente
do Termo de Referência e do Edital do Pregão supracitado. Vale ressaltar que a imposição
da sanção considerou o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à
Administração, observado o princípio da proporcionalidade. Por conseguinte, as penalidades
serão obrigatoriamente registradas no SICAF, conforme o item 15.13 do Termo de
Referência citado, item 22.13 do mencionado Edital do Pregão Eletrônica, e 4.4.39 do
Manual de Contratações Públicas do COMAER e no Diário Oficial da União com fundamento
no item 4.4.40 do Manual de Contratações Públicas do COMAER. Não obstante, ressalto que
a contratada não exerceu o direito de resposta em tempo hábil, ensejando na preclusão
temporal. Diante do exposto, informo que, de acordo com o rito processual, será cancelado
a nota de empenho 2023NE000706. Posto isto, fica essa empresa notificada para, querendo,
apresentar recurso, por escrito e assinado, conforme previsão do artigo nº 109 da Lei nº
8.666, de 1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta
notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas admitidas em
Direito de que disponha, relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento.
Destaco que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av.
Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33.236-085- Lagoa Santa - MG, mesmo
local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro, coloco a
estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Assessoria de Riscos
Contratuais, no endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 2112-9387, para
quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
LUCIANA DO AMARAL CORRÊA Cel Int
Chefe do GAP-LS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa NEOMED
Materiais
Hopitalares
LTDA,
CNPJ
23.119.087/0001-16,
Pregão
Eletrônico
nº
25/GAPLS/2023, da aplicação da sanção administrativa da suspensão temporária de
participação em licitação e o impedimento de contratar com esta Administração, aplicada
com a seguinte gradação, prazo de 12 (doze) meses, com fulcro nos itens 15.2, letra "iii",
15.6 e 15.9 do Termo de Referência citado e itens 22.4.3, 22.11 e 22.12 do Edital do citado
Pregão, após conclusão das verificações apuradas no PAAI. Assim, com fundamento no item
4.4.29 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da
sanção supracitada, por não realizar a entrega dos materiais requisitados por meio da nota
de empenho 2023NE001235, ensejando em descumprimento contratual no tocante aos
itens 6.1, 8.1, 8.1.1 e 8.1.4 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico citado, visto o
item 15.1, letras "a" e "b" do Termo de Referência citado e item 22.1.5 do Edital do citado
Pregão quando a Contratada inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações
assumidas e ou ensejar o retardamento da execução do objeto, que implique em rescisão
contratual, com fulcro na letra "d" do item 2.1.14 da ICA 12-23/2023, na Lei nº 8.666, de
1993, na Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Nesta senda,
fica a empresa NEOMED Materiais Hopitalares LTDA, CNPJ 23.119.087/0001-16, sancionada
com suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com
esta Administração por doze meses, após a conclusão do PAAI, onde foi oportunizado o
contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos no Direito, observando-
se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784,
de 1999, consoante os itens 15.6 e 22.11 respectivamente do Termo de Referência e do
Edital do Pregão supracitado. Vale ressaltar que a imposição da sanção considerou o
caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o
princípio da proporcionalidade, visto que a execução do serviço atenderia o Esquadrão de
Saúde de Lagoa Santa, hoje Grupo de Saúde de Lagoa anta (GSAU-LS) que presta assistência
ambulatorial, internação e de emergência ao efetivo da Guarnição de Aeronáutica de Belo
Horizonte, contemplando os militares e seus dependentes, sendo de extrema importância,
a disponibilidade de materiais médico-hospitalares. Por conseguinte, as penalidades serão
obrigatoriamente registradas no SICAF, conforme o item 15.13 do Termo de Referência
citado, item 22.13 do mencionado Edital do Pregão Eletrônica, e 4.4.39 do Manual de
Contratações Públicas do COMAER e no Diário Oficial da União com fundamento no item
4.4.40 do Manual de Contratações Públicas do COMAER. Não obstante, ressalto que a
contratada não exerceu o direito de resposta em tempo hábil, ensejando na preclusão
temporal. Diante do exposto, informo que, de acordo com o rito processual, será cancelada
a nota de empenho 2023NE001235. Posto isto, fica essa empresa notificada para,
querendo, apresentar recurso, por escrito e assinado, conforme previsão do artigo nº 109
da Lei nº 8.666, de 1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento
desta notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas
admitidas em Direito de que disponha, relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste
documento. Destaco que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no
endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33.236-085- Lagoa Santa -
MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro,
coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Assessoria
de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 2112-
9387, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
LUCIANA DO AMARAL CORRÊA Cel Int
Chefe do GAP-LS
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 102/2023 - Comando da Aeronáutica, através do Grupamento de
Apoio de Manaus, em cumprimento aos termos da Lei nº 14.133 e suas alterações
posteriores e ao Dec. nº 7892/13 torna público o extrato de registro de preços referente
ao Pregão Eletrônico nº 102/GAP-MN/2023, Nº Processo 67436.007654/2023-10, Objeto:
AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, conforme a seguir: Ata nº 00125/2024, Empresa:
FESTMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ: 35.536.845/0001-80, Valor total da ata:
R$ 16.350,00; Ata nº 00126/2024, Empresa: LICITATRADE SERVICOS E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 32.258.056/0001-37, Valor total da ata: R$
1.332,90; Valor Total Registrado: R$ 17.682,90. Vigência do registro: 04/03/2024 à
04/03/2025. Obs:
A íntegra da
Ata do
Pregão encontra-se disponível
no site:
www.comprasnet.gov.br.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 103/2023 - Comando da Aeronáutica, através do Grupamento de
Apoio de Manaus, em cumprimento aos termos da Lei nº 14.133 e suas alterações
posteriores e ao Dec. nº 7892/13 torna público o extrato de registro de preços referente
ao Pregão Eletrônico nº 103/GAP-MN/2023, Nº Processo 67298.004694/2023-31, Objeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DOS MUROS DA BAMN, conforme a seguir:
Ata nº 00025/2024, Empresa: VITORIA REGIA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 07.664.487/0001-56, Valor total da ata: R$ 62.266,00; Ata nº
00026/2024, Empresa: ATACADAO APUI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,
CNPJ: 01.334.638/0001-21, Valor total da ata: R$ 118.800,00; Ata nº 00027/2024, Empresa:
EVERSON TEIXEIRA TAVARES, CNPJ: 50.184.462/0001-84, Valor total da ata: R$ 43.500,00;
Valor Total Registrado: R$ 224.566,00. Vigência do registro: 10/01/2024 à 10/01/2025.
Obs: A íntegra da Ata do Pregão encontra-se disponível no site: www.comprasnet.gov.br.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 104/2023 - Comando da Aeronáutica, através do Grupamento de
Apoio de Manaus, em cumprimento aos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores e ao Dec. nº 7892/13 torna público o extrato de registro de preços
referente ao Pregão Eletrônico nº 104/GAP-MN/2023, Nº Processo 67298.004982/2023-
96, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DAS ETES, conforme a
seguir: Ata nº 00073/2024, Empresa: SANIGRAN LTDA, CNPJ: 15.153.524/0001-90, Valor
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