DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012342/2022-21. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO
DE PARCERIA PARA PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I N.º 003/2023.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ATUALIZAR o valor total da Cláusula
4.1 do Acordo de Parceria para P,D&I n.º 003/2023 (SEI n.º 1521506) para R$ 390.922,48
(trezentos e noventa mil e novecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos),
conforme cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho (SEI n.º 1675931),
para execução das atividades adicionais. Para alcançar o objeto ora pactuado, os Partícipes
cumprirão o novo Plano de Trabalho anexo (SEI n.º 1675931), elaborado de acordo com o
disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 35 do Decreto nº 9.283/2018, que passa a ser parte
integrante do Acordo de Parceria n.º 003/2023.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a empresa
Luiz Guilherme Sartori & CIA Ltda. e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP)
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
GILDÁSIO NASCIMENTO ROCHA, Diretor de Administração e Finanças, e GUSTAVO PALMEIRA
RIPPER, Diretor da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia, Substituto; pela empresa
LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA.: LUIZ GUILHERME SARTORI, Sócio-Administrador; e
pela Fundep: JAIME ARTURO RAMÍREZ, Presidente. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 183025
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 52624.000496/2023-82.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor contratual, conforme o
disciplinado na Cláusula Sexta (Reajuste Salarial) da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT
2024/2024 (SEI 1736041), que reajustou os salários da categoria e aumentou o valor do
Vale Alimentação a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme Planilha de Custos e
Formação de Preços apresentada pela empresa (SEI 1740594). Vigência: 01/01/2024 a
09/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.311.932,66. Data de Assinatura:
25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPECIAL SÓCIO Nº 1/2024
O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 37, de 15 de janeiro de 2024,
no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados
abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) encaminhada(s) pela
via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido. 1.
Considerando as regras legais de dissolução e liquidação de sociedades previstas nos arts.
1.033 à 1.038 e 1.102 à 1.112 do Código Civil e considerando o que constou no
instrumento de dissolução da sociedade (distrato social) à respeito da responsabilidade de
V.Sa. pelo pagamento dos débitos na liquidação da sociedade, notificamos V. Sa. para
pagar os débitos relativos ao processo abaixo referido, podendo apresentar defesa no
prazo de 10 (dez) dias. 2. Comunicamos que, em caso de inadimplemento, V. Sa. será
incluída como corresponsável no pólo passivo da cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Becker e Baumgarten
Refrigeração Comercial
Ltda/ 
João
Cleo
Baumgarten
22.760.937/0001-
06/ 
***.774.300-
**
1534/2018
Multa
R$
14.582,40
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente
de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e
maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada
na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 25 de março de 2024.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO
Superintendente do Inmetro/Surrs
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 1/2024
O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 37, de 15 de
janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital,
notifica
os
interessados abaixo
relacionados,
tendo
em
vista o
retorno
da(s)
notificação(ões) de decisão encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados
se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s)
processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da
Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Claudiomar 
Porto
Luiz & Cia Ltda
01.101.049/0001-
01
2552/2023-
71
Multa
R$ 2.300,00
. Conversão 
Sul
Papéis Ltda
28.010.371/0001-
73
5229/2022-
79
Multa
R$ 3.840,00
. Duda 
Maluca
&
Chico 
Loco
Confeccões Ltda
00.134.937/0001-
50
1869/2019-
12
Multa
R$ 1.164.80
. Edipo 
Ederson 
da
Motta
***.850.170-**
4547/2023-
01
Multa
R$ 768,00
. Ervateira Taura Ltda 82.875.030/0001-
06
5357/2022-
12
Multa
R$ 9.600,00
. Flavio F da Silva
97.185.524/0001-
36
3998/2022-
32
Multa
R$ 1.920,00
. L.A Abastecedora de
Combustiveis Ltda
16.935.871/0001-
37
5643/2022-
88
Multa
R$ 4.800,00
. Luciano Benin
***.801.160-**
3000/2023-
81
Multa
R$ 768,00
. Lud Comércio Ltda
29.653.576/0001-
30
0291/2022-
74
Multa
R$ 2.880,00
. Mercado 
Compre
Mais 
Boqueirao
Lt d a
46.678.290/0001-
28
1502/2023-
77
Advertência
-
. Nilto M Gimenes
00.710.260/0001-
50
4310/2022-
31
Multa
R$ 3.960,00
. Super 
Bom
Comércio
Alimenticio Ltda
43.300.173/0001-
38
394/2023-15
Multa
R$ 1.000,00
. Tomé Alimentos Ind.
e Com. de Cereais
Lt d a
41.849.015/0002-
97
6694/2022-
27
Multa
R$ 1.920,00
. Uilson José Bischoff
***.897.720-**
1091/2020-
77
Multa
R$ 1.230,00
. Wesley de Paula e
Silva
***.801.199-**
2953/2023-
21
Multa
R$ 768,00
. Vg Alimentos Ltda
20.925.926/0001-
03
0289/2022-
03
Multa
R$ 1.080,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da
Lei 
nº 
9.933/1999 
e 
que 
os 
processos 
administrativos 
terão 
continuidade
independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos
e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul,
localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 25 de Março de 2024.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO
Superintendente do Inmetro/Surrs
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.002752/2023-81.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 43.690.572/0001-52 - GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de pessoa
jurídica (autoridade de registro - ar), vinculada a autoridade certificadora - ac, devidamente
cadastrada, credenciada e autorizada, para a prestação de serviço de emissão de
certificados digitais, incluindo visitas técnicas presenciais ou atendimentos online para
emissão e validação dos certificados e suporte técnico, quando necessário, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/03/2024 a
26/03/2027. Valor Total: R$ 36.432,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.202157/2022-66.
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Serviços nº BRA10/1470/40096/2022
(Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD/BRA/18/024 - "Fortalecimento da Garantia do Direito à vida e da Redução
da Violência Contra Crianças e Adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD) -
CNPJ nº 03.723.329/0001-79.
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZON - CNPJ nº 11.209.372/0001-49.
OBJETO: (i) Ampliar a vigência do contrato; e (ii) Refletir o Cronograma Físico e Financeiro
atualizado (Anexo I).
VIGÊNCIA: 30/09/2022 a 06/12/2024.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente do PNUD no Brasil, pela
contratante; e ANTONIO JOSÉ ALVES SANTANA, Presidente, pela contratada.
DATA DE ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2024.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.224946/2023-39.
ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 000011/2024- (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das
Pessoas com Deficiência.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: ROBERTA GREGOLI, portadora do CPF nº ***.243.748-**.
OBJETO: Contratação de uma consultoria especializada de pessoa física, na modalidade
produto, com o objetivo de avaliar a atuação multilateral e bilateral brasileira em
projetos e organizações internacionais de promoção dos direitos da pessoa com
deficiência em face às melhores práticas, com recomendações para subsidiar a SNDPD
na melhoria das políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos da pessoa
com deficiência no país, visando a retomada do protagonismo brasileiro.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 99.306,00 (noventa e nove mil e trezentos e seis reais).
VIGÊNCIA: 07/02/2024 a 23/12/2024.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil
e ROBERTA GREGOLI, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024.