DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REVISÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
PROCESSO 00135.208465/2018-19.
ESPÉCIE: Segunda Revisão Substantiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
"PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com
Deficiência", celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
OBJETIVOS: a) Reduzir o valor do projeto de USD 1,281,466.71 para USD 696,402.47,
ajustar o cronograma de desembolso e realizar remanejamento orçamentário entre as
atividades previstas; b) Atualizar a lista de produtos previstos para inclusão do Produto 7;
c) Ajustar os arranjos de gestão do projeto para que haja a possibilidade de assinatura de
novos acordos de parceria nos produtos 1 e 7; d) Atualizar lista de atividades previstas:
exclusão das atividades 1.1; 1.4; 1.6; 1.7; 2.2; 2.5; 4.3; 5.3; 5.4, ajuste da redação da
atividade 4.1 e criação das atividades 1.8; 1.9; 2.6; 4.4; 5.5; 5.6; 5.7; 5.8; 7.1; 7.2; 7.3; e)
Ajustar a Agência Executora de Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e f) Atualizar a lista de Insumos, conforme
previsão de contratação constante do quadro de insumos.
VIGÊNCIA: 28/12/2018 a 28/12/2024.
VALOR TOTAL APÓS A 2ª REVISÃO: USD 696,402.47 (seiscentos e noventa e seis mil,
quatrocentos e dois dólares e quarenta e sete centavos).
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente a.i do PNUD no Brasil;
ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERRERIA, Secretário substituto da Secretaria Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
e Embaixador RUY CARLOS PEREIRA, Diretor da ABC/MRE.
DATA DE ASSINATURA: 28/02/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.222073/2023-20.
ESPÉCIE: Contrato de Serviço (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: FLACSO 01/2014 - "Organização, Fortalecimento e Articulação das Iniciativas de
Promoção dos Direitos Humanos".
CONTRATANTE: Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais Sede Brasil (FLACSO) - CNPJ
nº 27.819.903/0001-55.
CONTRATADA: Luiz Tokuzi Kohara, portador do CPF nº ***.263.398-**.
OBJETO: Contratação de consultoria especializada na modalidade produto para a elaboração
de estudos sobre a implementação do Programa Moradia Primeiro em âmbito nacional,
indicando a realidade nacional e sistematizando comparativamente as experiências
existentes, assim como a existência de ações de educação permanente no tema
VIGÊNCIA: 04/03/2024 a 01/06/2024.
VALOR TOTAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)
SIGNATÁRIOS: RITA GOMES DO NASCIMENTO, Diretora da Faculdade Latino-Americana de
Ciências Sociais - FLACSO Brasil e LUIZ TOKUZI KOHARA, como contratado.
DATA DE ASSINATURA: 04 de março de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.223890/2023-03.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000045/2024 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais
e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", para contratação de serviços técnicos
de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: FLAVIA DO AMARAL VIEIRA, portadora do CPF nº ***.660.682-**.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física, com a finalidade
de estruturar o Estudo Diagnóstico Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas, para o
diagnóstico preliminar que complementará a elaboração da Política Nacional de Direitos
Humanos e Empresas.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 119.680,00 (cento e dezenove mil e seiscentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 15/03/2024 a 13/12/2024.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil e
FLAVIA DO AMARAL VIEIRA, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2024.