Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700077
77
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5) - Segundo Termo Aditivo de
Rerratificação do convênio 20.297 - Tecnologias Sociais para o Fortalecimento Comunitário no
Jardim das Nações II. Convenente: Associação Veracidade. Data do documento: 01.03.2024;
Objeto: Alterar a Cláusula Quarta do Convênio - do prazo de execução e vigência.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O Coordenador do Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos Financeiros e
Cambiais - CEPI, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º, do artigo 6º, do
Decreto nº 11.129/2022, INTIMA a pessoa jurídica Construtora e Incorporadora Parazao
Ltda., CNPJ 26.861.216/0001-35, a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta
publicação, acerca do Relatório Final do Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR) nº 2022/0058. Os autos do processo permanecerão franqueados para consulta por
meio de seus representantes legais ou procuradores mediante solicitação formal para o
endereço eletrônico: copar@bb.com.br.
LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00512 (7421)
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00512 (7421) - Cesup Compras e Contratações - São Paulo -
SP, realizado por meio da Internet.
Contratação de Solução de Interoperabilidade de Vídeo em Nuvem para o
Microsoft Teams (Cloud Video Interop - CVI) na modalidade Software como Serviço
(Software as a Service - SaaS), incluindo subscrição de licenças e garantia técnica;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 18/04/2024
às 10h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número
da licitação 1041480. Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com cópia para
rebeca.c.barbosa@bb.com.br.
REBECA CAROLINA COSTA BARBOSA
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00431(7421)
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00431(7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado
por meio da Internet.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação
e manutenção preventiva e corretiva, de conservação e recuperação, dos equipamentos e
instalações do Banco do Brasil relacionados no ANEXO I do edital, com Equipe Residente,
incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos
sociais, seguros, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e
tributos, enfim, tudo o necessário para a prestação dos serviços. LOTE ÚNICO: CCBB SÃO
PAULO (SP). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
19/04/2024 às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número da licitação 1040789; Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
MICHELLE VENTURA OLIVIERA COSTA
Responsável pela Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie:
6° Aditivo
ao
Contrato
n.º 2020/542,
de
prestação
dos serviços
de
recepcionista, com a utilização de unidades de serviço (US), para as unidades do Banco
no estado
de Minas
Gerais, firmado
com a
GESTOR SERVIÇOS
EMPRESARIAIS
ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA
LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 5,85% do valor inicial atualizado do
Contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, bem como
ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA - DA REPACTUAÇÃO, em virtude da inclusão das
entidades convenentes que celebram a convenção coletiva de trabalho da categoria
com abrangência territorial em Governador Valadares - MG; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Art. 159, Caput, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos
do Banco; Valor do Aditivo: R$ 80.173,63; Prazo de vigência: 16/10/2023 a 01/01/2025;
Data de assinatura: 28/09/2023;
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2022/241, de prestação dos serviços de suporte
especializado em produtos de software, em tecnologias relacionadas ao ambiente
computacional e ao desenvolvimento de sistemas, firmado com a empresa CTIS
TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços, ALTERAÇÃO do percentual
relacionado ao Item IV.1 - Despesas Administrativas, Operacionais e Indiretas do Anexo
I, da razão social da entidade convenente do Instrumento coletivo da categoria, bem
como do mês referente à REPACTUAÇÃO do Contrato, em função do disposto na
Convenção Coletiva da categoria, passando do mês de JANEIRO para o mês de MAIO;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, e § 7º, Art. 114, Inciso III, do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18;
Valor do Aditivo: R$ 2.273.827,98; Prazo de vigência: 23/02/2024 a 30/10/2024; Data
de assinatura: 23/02/2024;
Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2021/101, de prestação dos serviços de copeira,
com a utilização de unidades de serviço (US), para o estado do Maranhão, firmado
com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO da
CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, em virtude da mudança no dia
do pagamento, por acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art.
159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência:
26/02/2024 a 17/04/2026; Data de assinatura: 26/02/2024;
Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n.º 2021/323, de prestação dos serviços de vigilância
armada de 44 horas semanais, com a utilização de unidades de serviço (US), para a(s)
unidade(s) do Banco do Nordeste localizadas no estado de Alagoas, firmado com a
empresa PINHEIRO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO da CLÁUSULA
QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, em virtude da mudança no dia do
pagamento, por acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art.
159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência:
27/02/2024 a 26/09/2026; Data de assinatura: 27/02/2024;
Espécie: 6º Aditivo ao Contrato n.º 2020/228, de locação de imóvel não residencial
onde funciona a Central de Crédito Clientes Pronaf - BA, Central de Crédito Clientes
Varejo - BA, Central de Crédito Clientes de Médio Porte - BA, Célula de Execução de
Suporte Técnico - CEST - BA, Gerência Estadual do Crediamigo - BA e Central Regional
de Controle Interno, incluindo 35 vagas de garagem indeterminadas, firmado com a
empresa CIVIL EMPREENDIMENTOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO do valor mensal da
locação, em
virtude de
acordo entre
as partes,
no período
de 23/01/2023
a
22/01/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento
de Licitações e Contratos do Banco; Valor decrescido do Aditivo: R$ 66.829,08; Prazo
de vigência: 23/02/2024 a 04/12/2030; Data de assinatura: 23/02/2024;
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2022/086, de contratação dos serviços de porteiro,
com utilização de unidade de serviço (us), para a Agência de Aracajú Centro - SE,
firmado com a empresa VERA CRUZ SERVIÇOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO da CLÁUSULA
QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, em virtude da mudança no dia do
pagamento, por acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art.
159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência:
29/02/2024 a 31/12/2024; Data de assinatura: 29/02/2024;
Espécie:
2º Aditivo
ao
Contrato
n.º 2021/082,
de
prestação
do serviço
de
monitoramento e gerenciamento de sistemas e redes, firmado com a empresa RTM -
REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da
vigência contratual, por 2 anos, de 1°/03/2024 a 28/02/2026; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor
do Aditivo: R$ 61.735,68; Prazo de vigência: 1°/03/2024 a 28/02/2026; Data de
assinatura: 29/02/2024;
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2021/065, de locação de bem móvel, definido(s)
como equipamento(s) e a prestação de serviços de instalação, revisita de instalação,
desinstalação, manutenção e reparo de equipamentos, firmado com a empresa RTM -
REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da
vigência contratual, por 24 meses, de 1°/03/2024 a 28/02/2026; Fundamento legal: Lei
nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco;
Valor do Aditivo: R$ 16.031,04; Prazo de vigência: 1°/03/2024 a 28/02/2026; Data de
assinatura: 29/02/2024;
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2021/059, de locação de acessos de
telecomunicações, visando a conexão do contratante ("acesso") ao ponto de presença
da RTM, firmado com a empresa RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O
MERCADO LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 2 anos, contados
de 1°/03/2024 a 28/02/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 65.453,52; Prazo
de vigência: 1°/03/2024 a 28/02/2026; Data de assinatura: 29/02/2024;
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2021/059, de locação de acessos de
telecomunicações, visando a conexão do contratante ("acesso") ao ponto de presença
da RTM, firmado com a empresa RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O
MERCADO LTDA.; Objeto: REVISÃO de preços, em virtude da alteração da alíquota de
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS do Estado de São Paulo -
SP, passando de 25% para 18%; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Inciso
VI, § 5º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor decrescido do
Aditivo: R$ 2.083,93; Prazo de vigência: 26/02/2024 a 29/02/2024; Data de assinatura:
26/02/2024;
Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2013/260, de locação de imóvel não residencial
destinado a instalação da Agência Igarassu - PE, firmado com JOÃO TAVARES LOP ES ;
Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato, ALTERAÇÃO, do valor da
locação, por acordo entre as partes, mediante negociação com o locador, datada de
16/01/2024, que firmou o aumento de 33,68% sobre o valor mensal da Parcela 01, a
partir de 29/02/2024, bem como a exclusão da Parcela 02; Fundamento legal: Art. 65,
Caput, Inciso II, e Art. 57, § 2°, da Lei 8.666/93, c.c. Art. 18, da Lei 8.245/91; Valor
do Aditivo: R$ 1.368.000,00; Prazo de vigência: 29/02/2024 a 28/02/2034; Data de
assinatura: 28/02/2024;
Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/2488, de contratação dos
projetos de Proteção de Segurança Combate a Incêndio e Pânico (PSIP) para as
agências do Banco do Nordeste em Itabuna - BA e Feira de Santana - BA, firmado com
DANNYELLE MELO E FRANCA; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 45
dias, de 16/02/2024 a 31/03/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, §
1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de prestação dos
serviços: O prazo de execução dos serviços será de 135 dias corridos; Data de
assinatura: 29/02/2024;
Espécie: 3° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/2696, de prestação dos
serviços de instalação de gradis no imóvel ocupado pela Agência Natal Prudente de
Morais - RN, firmado com a empresa G I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Objeto:
ACRÉSCIMO correspondente a 3,72% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude
de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e
Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do
Aditivo: R$ 1.941,95; Data de assinatura: 28/02/2024;
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024/90024
O Banco do Nordeste do Brasil S.A comunica o adiamento da abertura do PE
2024/90024, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de scanner
de mesa, incluindo serviços de assistência técnica, em conformidade com especificações
constantes neste Edital e seus Anexos, para o dia 09/04/2024, às 10 horas. O Edital
encontra-se disponível nos sítios http://www.compras.gov.br e http://www.bnb.gov.br, no
caminho
Licitações
e
Contratos 
-
Licitações
Agendadas.
Informações:
e-
mail:comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2498 de 09/11/2023; Objeto: Prestação
dos serviços de adequação em quadro elétrico do tipo QFAC existente na Agência
Cajazeiras - PB; Fornecedor: LUCAS AGUIAR FEITOSA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
do Decreto nº 8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste
- Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de
execução dos serviços será de 25 dias corridos; Valor total: R$ 5.073,60;
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI/MGI nº 19973.003175/2024-85.
AC nº 07/2024.
a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão
e Inovação (SEGES/MGI), e a Associação de Promoção da Cultura, Educação e
Pesquisa Ambiental (Humanitas da Amazônia).
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento
de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à
melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizados no
Transferegov.br 
e 
dos 
projetos 
de 
investimento 
em 
infraestrutura
operacionalizados no Obrasgov.br.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 26/03/2024.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e
Inovação (SEGES), e Janaína Renée Arguelhes dos Santos Dias, Presidente
(Humanitas da Amazônia).
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Fechar