DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições legais, por meio deste edital, NOTIFICA os interessados ELIFAS LIMA DE FREITAS, CPF: *.763.132- e
GERSON MEIRELES FILHO, CPF: *.126.068-, que se encontram em local desconhecido, conforme estabelecido pela Orientação Normativa nº 05 de 21 de fevereiro de 2013, a comparecerem
imediatamente à Superintendência do Ibama no Acre, localizada na Rua Veterano Manuel de Barros, nº 320, Jardim Nazle, Abraão Alab, Cep: 69918-080 - Rio Branco/AC, a fim de
tomarem ciência do conteúdo do processo administrativo nº 02002.002407/2019-03, considerando o retorno da correspondência com aviso de recebimento e a expiração dos prazos
legais.
É garantido o direito de acesso ao respectivo processo, na SUPES/AC, aos interessados.
DANIELE CORREA CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 1/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido ou inacessível,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
LO C A L I DA D E
.
nº
(Município/ UF)
. EQUADOR - INDUSTRIA, COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA
17.697878/0001-20
02005.000723/2021-27
TI0S854
Rorainópolis/RR
. LEONIR BALDON DA SILVA
***.676.257-**
02001.004131/2020-33
B 8 7 V KS P 1
Apuí/AM
. MARINALDO GERVÁSIO
***.545.702-**
02001.024638/2018-99
9082518-E
Ji-Paraná/RO
. Ivonei Davila de Souza
***.488.802-**
02005.000503/2019-89
9162655-E
Tabatinga/AM
. ARNALDO FIGUEIRA DA SILVA
***.196.162-**
02005.000153/2021-75
VPC808M9
Manaus/AM
. Sandra Gregorio da Silveira
***.495.632-**
02001.018338/2019-51
9159633-E
Senador Guiomard/AC
. ANDERSON PRATA LAIOLA
***.195.002-**
02001.025111/2020-04
E6S60QB4
Lábrea/AM
. RAIMUNDO
NONATO FONTENELE
DE
SOUZA
***.919.412-**
02001.014778/2020-73
M 5 J KG 9 V Z
Rio Branco/AC
. MARIA
RAIMUNDA 
LUNIER
DO
NASCIMENTO
***.305.572-**
02005.000774/2021-59
WQ419UCB
Lábrea/AM
. FROTA 
LOCAÇÕES 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA
24.190.576/0001-27
02005.000449/2021-96
CKJZ93XV
Tinguá/CE
. JORGE GERVAZ TEODORO
***.168.056--**
02005.001712/2018-69
9166855-E
Lábrea/AM
. E. A. FERREIRA AGROSOLO SERRARIAS E
COMÉRCIO LTDA - ME
07.774.187/0001-20
02005.000943/2021-51
TW63ED7U
Maués/AM
. Raimundo
Nonato 
de
Aquino
Guimarães
***.162.232-**
02005.002070/2018-15
9046657-E
Jutaí/AM
. JOÃO PAULINO DA SILVA SOBRINHO
***.860.922-**
02001.025423/2021-91
OHRHVWC1
Porto Velho/RO
. EQUADOR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA
17.697.878/0001-20
02005.000723/2021-27
TIOS8154
Rorainópolis/RR
. ADIEL AQUINO SOUZA
***.170.932-**
02005.000645/2022-41
3Y53QINL
Manaus/AM
. DJAVAN RAMOS DOS SANTOS
02001.035881/2019-13
EYNYDUBN
Iranduba/AM
Considerando o regramento da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, a audiência de conciliação ambiental prevista no Decreto Federal 6.514/2008, e alterada
pela publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023, somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.
O objetivo da audiência de conciliação é tão somente apresentar ao interessado as opções legais para encerramento do processo quanto à multa nesta fase, dispensando, desta
forma, a apresentação de impugnação à autuação. Desta forma, Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, poderá, no prazo de trinta dias a contar da publicação
deste Edital, requerer:
1.a adesão a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência;
2.o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico) para auxiliá-lo(a) a formalizar a opção por uma das soluções legais.
Da manifestação de interesse pela audiência em meio eletrônico, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da
sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de audiência, o autuado deverá fazê-lo por meio de formulário específico, que está disponível no sítio eletrônico
https://www.gov.br/ibama, em Assuntos>Fiscalização e proteção ambiental>Processo Sancionador Ambiental, indicando a solução desejada.
Caso ocorra o transcurso do prazo indicado sem manifestação do autuado, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Do mesmo modo, caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa
administrativa ficará suspenso até a data da sessão. Os requerimentos podem ser protocolados de forma presencial ou eletrônica, no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!), através de
peticionamento eletrônico no site https://www.gov.br/ibama/pt-br.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
EDITAL Nº 1/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido ou inacessível,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
LO C A L I DA D E
.
nº
(Município/ UF)
. EQUADOR - INDUSTRIA, COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA
17.697878/0001-20
02005.000723/2021-27
TI0S854
Rorainópolis/RR
. LEONIR BALDON DA SILVA
***.676.257-**
02001.004131/2020-33
B 8 7 V KS P 1
Apuí/AM
. MARINALDO GERVÁSIO
***.545.702-**
02001.024638/2018-99
9082518-E
Ji-Paraná/RO
. Ivonei Davila de Souza
***.488.802-**
02005.000503/2019-89
9162655-E
Tabatinga/AM
. ARNALDO FIGUEIRA DA SILVA
***.196.162-**
02005.000153/2021-75
VPC808M9
Manaus/AM
. Sandra Gregorio da Silveira
***.495.632-**
02001.018338/2019-51
9159633-E
Senador Guiomard/AC
. ANDERSON PRATA LAIOLA
***.195.002-**
02001.025111/2020-04
E6S60QB4
Lábrea/AM
. RAIMUNDO
NONATO FONTENELE
DE
SOUZA
***.919.412-**
02001.014778/2020-73
M 5 J KG 9 V Z
Rio Branco/AC
. MARIA
RAIMUNDA 
LUNIER
DO
NASCIMENTO
***.305.572-**
02005.000774/2021-59
WQ419UCB
Lábrea/AM
. FROTA 
LOCAÇÕES 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA
24.190.576/0001-27
02005.000449/2021-96
CKJZ93XV
Tinguá/CE
. JORGE GERVAZ TEODORO
***.168.056--**
02005.001712/2018-69
9166855-E
Lábrea/AM
. E. A. FERREIRA AGROSOLO SERRARIAS E
COMÉRCIO LTDA - ME
07.774.187/0001-20
02005.000943/2021-51
TW63ED7U
Maués/AM
. Raimundo
Nonato 
de
Aquino
Guimarães
***.162.232-**
02005.002070/2018-15
9046657-E
Jutaí/AM
. JOÃO PAULINO DA SILVA SOBRINHO
***.860.922-**
02001.025423/2021-91
OHRHVWC1
Porto Velho/RO
. EQUADOR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA
17.697.878/0001-20
02005.000723/2021-27
TIOS8154
Rorainópolis/RR
. ADIEL AQUINO SOUZA
***.170.932-**
02005.000645/2022-41
3Y53QINL
Manaus/AM
. DJAVAN RAMOS DOS SANTOS
02001.035881/2019-13
EYNYDUBN
Iranduba/AM
Considerando o regramento da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, a audiência de conciliação ambiental prevista no Decreto Federal 6.514/2008, e alterada
pela publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023, somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.
O objetivo da audiência de conciliação é tão somente apresentar ao interessado as opções legais para encerramento do processo quanto à multa nesta fase, dispensando, desta
forma, a apresentação de impugnação à autuação. Desta forma, Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, poderá, no prazo de trinta dias a contar da publicação
deste Edital, requerer:

                            

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