DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. As contribuições deverão ser realizadas diretamente nos documentos
eletrônicos disponíveis no sítio acima indicado pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da
data de publicação deste Aviso. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas por
grupo técnico indicado pela Secretaria de Inspeção Trabalho.
4. Informações sobre a utilização da plataforma podem ser obtidas no link
https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda.
5. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.
Brasília, 26 de março de 2024.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO DULQTJ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE
PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do
respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667,
de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio
do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba
"Protocolar",
opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - GRT/SP, sito Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro,
São José Dos Campos/SP CEP: 12210-140, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica
Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local
acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do
art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ALEDIR FERREIRA DA COSTA 36114717805
11.912.753.0001-90
14185.001448/2020-96
.
ADEMIR COSTA - CONSTRUCAO
17.085.508.0001-32
14185.003161/2020-09
.
A. F. CRUZ - EIRELI
22.052.850.0001-76
14185.004218/2020-89
.
AILTON A PEREIRA DISTRIBUIDORA
08.632.981.0001-00
14185.011910/2020-63
.
ALVORADA PNEUS CRUZEIRO EIRELI
00.663.046.0001-90
14185.005139/2020-95
.
AMANDA MEI & CIA LTDA
10.980.234.0001-04
14185.006809/2020-91
.
AMARILDO GOMES DE LIMA 26404355825
21.166.542.0001-09
14185.000127/2021-55
.
AMARYLIS VIANNA FAZ SG
14185.009043/2020-04
.
ANA BARBARA DA SILVA
15.662.247.0001-40
14185.013638/2020-56
.
ANALUCIA BARBOSA FERREIRA
15.721.944.0001-25
14185.013640/2020-25
.
ANDRE LUIS GONCALVES DE SOUZA
14185.004708/2020-85
.
ANDERSON PEREIRA PAISAGISMO
05.157.534.0001-40
14185.022048/2020-14
.
ANGELS ACUCAR ALCOOL E TRIGO LTDA
11.484.230.0001-90
14185.010805/2020-15
.
ANTONIO ADRIANO EROLES
14185.020272/2020-71
.
APEC - AUTOMATIZACAO DE PORTOES E SISTEMA DE SEGURANCA
07.075.888.0001-70
14185.006792/2020-71
.
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E PROTECAO AO IDOSO INES CORREA
25.058.323.0001-67
14185.013632/2020-89
.
AUTVALE AUTOMAÇÃO, INSTRUMENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
02.917.114.0001-26
14185.000056/2020-18
.
AUTO POSTO VITORIO BASSO LTDA
01.287.004.0001-65
14185.008306/2020-50
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
02.312.807.0001-95
14185.017974/2020-78
.
BARBARA J DE L M NOVO POLIMENTOS
24.815.261.0001-28
14185.021742/2020-14
.
BARBARA J DE L M NOVO POLIMENTOS
24.815.261.0001-28
14185.000715/2021-99
.
BERTOLINI - RESTAURANTE, PIZZARIA E CHOPPERIA EIRELI
27.494.290.0001-23
14185.003708/2020-68
.
BERTOLINI - RESTAURANTE, PIZZARIA E CHOPPERIA EIRELI
27.494.290.0001-23
14185.003707/2020-13
.
BIJU BABY MAGAZINE LTDA
18.372.152.0001-80
14185.006791/2020-27
.
BIOMASS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
06.141.129.0001-04
47999.004170/2019-50
.
BIOSYSTEMS IND. COMÉRCIO, IMPORT. E EXPORTAÇÃO EIRELI
05.236.671.0001-70
14185.005394/2020-38
.
BLACK FIT ACADEMIA - EIRELI - ME
27.682.849.0001-49
47999.006345/2019-63
.
BSGJ GARCIA E CUNHA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESAR
23.921.636.0001-71
14185.021466/2020-94
.
BUENO MARIANO SERVICOS DE PORTARIA LTDA
18.851.641.0001-15
14185.006550/2020-88
Em 21 de março de 2024
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
Chefe do SEINT - GRTb/São José dos Campos
publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua
o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de
Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. MBM
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
MADEIRAS
EIRELI
14152.088003/2022-51
AI
22.343.060-9
. MBM
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
MADEIRAS
EIRELI
14152.088004/2022-04
AI
22.343.061-7
. MBM
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
MADEIRAS
EIRELI
14152.088005/2022-41
AI
22.343.062-5
. MBM
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
MADEIRAS
EIRELI
14152.088006/2022-95
AI
22.343.063-3
. MBM
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
MADEIRAS
EIRELI
14185.015275/2022-55
ND 20.241.223-7
Em 26 de março de 2024
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - GRT/SP, sito Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro,
São José Dos Campos/SP CEP: 12210-140, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica
Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local
acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do
art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
F.A. DE ARAUJO
06.789.444.0001-34
14185.006741/2020-40
.
FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PET
45.472.115.0001-17
14185.020140/2020-40
.
FANAL VALE DO PARAÍBA COM. DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
45.472.115.0001-17
14185.000087/2020-61
.
F. MARRAR - POUSADA
15.442.656.0001-31
14185.008365/2020-28
.
FWNV - PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA
13.767.258.0001-60
14185.006716/2020-66
.
FREITAS & LAURENTINO PROMOCOES LTDA
07.235.897.0001-81
14185.001608/2020-05
.
FSG & RSG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
13.412.926.0001-36
14185.001611/2020-11
.
GONZALEZ & GONZALEZ MOTEL LTDA
23.583.975.0001-95
14185.005113/2020-47
.
GLOBAL PRIME COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI
22.390.261.0001-06
14185.002556/2020-86
.
GRAFICA SANTANA TAUBATE LTDA
05.284.954.0001-97
14185.013580/2020-41
.
GIRLEI MOREIRA
14.442.292.0001-27
14185.012593/2020-01
.
H. E. DE FARIA LANCHONETE
03.723.504.0001-28
14185.011092/2020-07
.
HILDA D GUIDA
24.981.687.0001-51
14185.006910/2020-41
.
ISS COM E DIST DE EQUIP ELET LTDA ME
01.721.644.0001-31
46393.000218/2019-15
.
IBROSUL INDUSTRIA BRASILEIRA DE OXIDOS E SULFATOS
44.256.279.0001-44
14185.006164/2020-96
.
INES A DOS SANTOS CONVENIENCIAS
07.378.506.0001-88
14185.013845/2020-19
.
INTERNETBOX INFORMATICA LTDA
10.449.895.0001-08
14185.019142/2020-96
.
JAIR DA SILVA
11.265.072.0001-87
14185.014337/2020-40
.
JVS PADARIA LTDA
04.962.840.0001-96
47999.005784/2019-59
.
JANETE FÁTIMA DE LIMA DALPOSSO 83951415991
25.140.219.0001-17
14185.003326/2020-34
.
JOAQUIM BARBOZA DINIZ
14185.004720/2020-90