DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
J H M GESTÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS - EIRELI
21.706.831.0001-53
14185.005557/2020-82
.
JOAO DISPATI 19470665872
11.906.677.0001-00
14185.000195/2020-33
.
JOHNNE CLER FOGLIATTO 87009218900
16.626.567.0001-08
14185.011262/2020-45
.
J. P. DE MACEDO & CIA LTDA
05.664.450.0001-00
14185.016841/2020-84
.
J&NSEG-SP SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA
07.065.897.0001-80
14185.006548/2020-17
.
JORGE LUIS FERREIRA - LANCHONETE
12.163.819.0001-59
14185.014121/2020-84
.
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
11.357.172.0001-33
14185.016968/2020-01
.
JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES
14185.000769/2020-73
.
JOSE P. F. LEONE SOLDAS
02.868.627.0001-94
14185.009204/2020-51
.
J S VIDAL RESTAURANTE E PIZZARIA
24.257.631.0001-59
14185.001454/2020-43
.
J&NSEG SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL
04.326.420.0001-13
14185.006547/2020-64
Em 22 de março de 2024
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
Chefe do SEINT - GRTb/São José dos Campos
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo
relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na Gerência Regional do Trabalho em
Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva não
será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021.
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
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A.C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
220240191
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
A.C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
220240183
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
A.C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
220240205
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
A.C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
220240175
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA
220253641
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA
220253676
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA
220253684
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA
220253501
Art. 630, § 4º da CLT
.
ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA
220253633
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA
220253650
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA
220253625
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA
220253668
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA
220060576
Art. 630, § 4º da CLT
.
CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR EIRELI
219874565
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR EIRELI
219874573
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR EIRELI
219871728
Art. 630, § 4º da CLT
.
CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR EIRELI
219874549
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR EIRELI
219874557
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CASALENOVO OPTICA LTDA
220246211
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CASALENOVO OPTICA LTDA
220246254
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
CASALENOVO OPTICA LTDA
220246246
Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c
art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
.
CASALENOVO OPTICA LTDA
220246238
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CASALENOVO OPTICA LTDA
220246181
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
CASALENOVO OPTICA LTDA
220246190
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
CASALENOVO OPTICA LTDA
220246131
Art. 630, § 4º da CLT
.
CASALENOVO OPTICA LTDA
220246220
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CASALENOVO OPTICA LTDA
220246203
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CENTRO DE ESTUDOS DA EDUCACAO - C.E.E.
219576645
Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c
art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
.
CENTRO DE ESTUDOS DA EDUCACAO - C.E.E.
219576653
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
CENTRO DE ESTUDOS DA EDUCACAO - C.E.E.
219576629
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CENTRO DE ESTUDOS DA EDUCACAO - C.E.E.
219576611
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
CENTRO DE ESTUDOS DA EDUCACAO - C.E.E.
219576637
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE
220379874
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA
219468290
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA
219468273
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA
219468281
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA
219468265
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA
219468257
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA
219468249
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA
219468231
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
CONSPLAST PLASTICOS EIRELI
220347182
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
CONSPLAST PLASTICOS EIRELI
220347255
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
CONSPLAST PLASTICOS EIRELI
220347247
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CONSPLAST PLASTICOS EIRELI
220347204
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
CONSPLAST PLASTICOS EIRELI
220347221
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CONSPLAST PLASTICOS EIRELI
220347212
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CONSPLAST PLASTICOS EIRELI
220347239
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
DRACON CONSTRUCOES LTDA
219359423
Art. 168, § 3º, da CLT, c/c item 7.4.3.2, alíneas 'a.1', 'a.2', 'b.1' e 'b.2',
da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994.
.
DROGARIA IGUATEMI LTDA
219548196
Art. 630, § 4º da CLT
.
OBCAMP EDUCACAO LTDA
219385769
Art. 93 da Lei nº 8.213/91
.
ODESSA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA
219532141
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ODESSA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA
219532150
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ODESSA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA
219532168
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
ODESSA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA
219532133
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
PARAMOUNT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
219726060
Art. 630, § 4º da CLT
.
TEXTIL CARUARU LTDA
219926590
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.16.1 da NR-12, com redação da
Portaria 916/2019.
.
TEXTIL CARUARU LTDA
219925224
Artigo 170 da CLT, c/c item 8.4.1 da NR 8, com redação da Portaria
12/83
.
TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA
219313661
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA
219311650
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 2.1, alínea 'a', Anexo VIII, da NR-12,
com redação da Portaria nº 916/2019.
.
TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA
219370907
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.16.1 da NR-12, com redação da
Portaria 916/2019.
.
TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA
219383260
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
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TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA
219383286
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA
219375275
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 4.9 da NR 4, com redação da
Portaria 33/83
Em 26 de março de 2024
VANDERLEI POLIZEL

                            

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