DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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142
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SOLANO OMAR SILVA CARDOSO
14152.133512/2023-27
AI
22.600.123-7
176,03
. SOLANO OMAR SILVA CARDOSO
14152.133513/2023-71
AI
22.600.124-5
176,03
. SOLANO OMAR SILVA CARDOSO
14152.133514/2023-16
AI
22.600.125-3
352,06
. SOLANO OMAR SILVA CARDOSO
14152.133515/2023-61
AI
22.600.126-1
352,06
. SOLANO OMAR SILVA CARDOSO
14152.133516/2023-13
AI
22.600.127-0
6.935,56
. SOLANO OMAR SILVA CARDOSO
14152.133517/2023-50
AI
22.600.128-8
4.160,89
. SOLANO OMAR SILVA CARDOSO
14152.133518/2023-02
AI
22.600.129-6
4.160,89
. SOLANO OMAR SILVA CARDOSO
14152.133519/2023-49
AI
22.600.130-0
6.935,56
. SOLANO OMAR SILVA CARDOSO
14152.133520/2023-73
AI
22.600.131-8
402,53
. SOLANO OMAR SILVA CARDOSO
14152.133521/2023-18
AI
22.600.132-6
6.935,56
. SOLANO OMAR SILVA CARDOSO
14152.133522/2023-62
AI
22.600.133-4
6.935,56
. V M SOARES MADEIRAS LTDA
14152.129901/2023-58
AI
22.596.512-7
811,37
. V M SOARES MADEIRAS LTDA
14152.160813/2023-23
AI
22.627.424-1
3.264,48
. V M SOARES MADEIRAS LTDA
14152.161839/2023-99
AI
22.628.450-6
1.629,31
. V M SOARES MADEIRAS LTDA
14152.161853/2023-92
AI
22.628.464-6
2.444,12
. V M SOARES MADEIRAS LTDA
14152.162102/2023-93
AI
22.628.713-1
2.444,12
. V M SOARES MADEIRAS LTDA
14152.163120/2023-92
AI
22.629.731-4
834,08
. V M SOARES MADEIRAS LTDA
14152.164091/2023-86
AI
22.630.702-6
2.444,12
. VIVIAN VIEIRA ALBRECHT
14185.023811/2023-77
ND
20.286.846-0
994,08
Em 26 de Março de 2024
LETICIA LARA LINHARES
Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EGW6MK
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A & A MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.214717/2023-11
AI
22.681.328-2
. A & A MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.214731/2023-14
AI
22.681.342-8
. A & A MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.214738/2023-28
AI
22.681.349-5
. A & A MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.214740/2023-05
AI
22.681.351-7
. A & A MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.214743/2023-31
AI
22.681.354-1
. A & A MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.214768/2023-34
AI
22.681.379-7
. A & A MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.214772/2023-01
AI
22.681.383-5
. A M DA SILVA VM CENOGRAFIA
14152.202762/2023-14
AI
22.669.373-2
. A M DA SILVA VM CENOGRAFIA
14152.202766/2023-01
AI
22.669.377-5
. AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA
14152.202221/2023-96
AI
22.668.832-1
. AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA
14152.202224/2023-20
AI
22.668.835-6
. AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA
14152.202225/2023-74
AI
22.668.836-4
. AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA
14152.202227/2023-63
AI
22.668.838-1
. AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA
14152.202228/2023-16
AI
22.668.839-9
. AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA
14152.202233/2023-11
AI
22.668.844-5
. AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA
14152.202750/2023-90
AI
22.669.361-9
. AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA
14152.205963/2023-73
AI
22.672.574-0
. AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA
14152.205964/2023-18
AI
22.672.575-8
. AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA
14152.205965/2023-62
AI
22.672.576-6
. AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA
14185.028933/2023-50
ND
20.292.852-7
. ALMERIS ANTONIO SCOPEL
14152.007385/2024-92
AI
22.690.133-5
. ALMERIS ANTONIO SCOPEL
14152.007390/2024-03
AI
22.690.138-6
. ALMERIS ANTONIO SCOPEL
14152.007400/2024-01
AI
22.690.148-3
. ALMERIS ANTONIO SCOPEL
14152.007403/2024-36
AI
22.690.151-3
. ALMERIS ANTONIO SCOPEL
14152.007414/2024-16
AI
22.690.162-9
. ALMERIS ANTONIO SCOPEL
14152.008046/2024-23
AI
22.690.794-5
. ALMERIS ANTONIO SCOPEL
14152.008047/2024-78
AI
22.690.795-3
. ALMERIS ANTONIO SCOPEL
14152.008048/2024-12
AI
22.690.796-1
. ALMERIS ANTONIO SCOPEL
14152.008049/2024-67
AI
22.690.797-0
. ALMERIS ANTONIO SCOPEL
14185.001062/2024-16
ND
20.295.290-8
. AMBCORE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
14152.204679/2023-80
AI
22.671.290-7
. BASALGRANITOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA
14152.007052/2024-63
AI
22.689.800-8
. BASALGRANITOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA
14185.000931/2024-87
ND
20.295.130-8
. BBDR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.020675/2024-21
AI
22.703.423-6
. CAFE EXPRESSO BRACCINI E CIA LTDA
14152.015563/2024-59
AI
22.698.311-1
. CAFE EXPRESSO BRACCINI E CIA LTDA
14152.015588/2024-52
AI
22.698.336-6
. CAFE EXPRESSO BRACCINI E CIA LTDA
14152.015600/2024-29
AI
22.698.348-0
. CAFE EXPRESSO BRACCINI E CIA LTDA
14152.015601/2024-73
AI
22.698.349-8
. CAFE EXPRESSO BRACCINI E CIA LTDA
14185.002077/2024-93
ND
20.296.461-2
. CERAMICA MARCOS LTDA
14152.003347/2024-61
AI
22.686.095-7
. CERAMICA MARCOS LTDA
14185.000386/2024-29
ND
20.294.492-1
. CLAUDIONOR JOSE DA SILVA PEREIRA
14152.210800/2023-11
AI
22.677.411-2
. CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS PIRES LTDA
14152.015614/2024-42
AI
22.698.362-5
. CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS PIRES LTDA
14185.002078/2024-38
ND
20.296.462-1
. DICO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
14152.014714/2024-51
AI
22.697.462-6
. EBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS
14152.000624/2024-83
AI
22.683.372-1
. EBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS
14152.000626/2024-72
AI
22.683.374-7
. EBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS
14152.000627/2024-17
AI
22.683.375-5
. EBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS
14152.000628/2024-61
AI
22.683.376-3
. EBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS
14152.000629/2024-14
AI
22.683.377-1
. EBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS
14185.000063/2024-35
ND
20.294.122-1
. ELOIDA BLONDINA WEISE
14152.174943/2023-43
AI
22.641.554-6
. ESQUADRIAS ATTUATI LTDA
14185.029890/2023-20
ND
20.293.909-0
. EVANDRO SCOPEL
14152.007290/2024-79
AI
22.690.038-0
. EVANDRO SCOPEL
14152.007291/2024-13
AI
22.690.039-8
. EVANDRO SCOPEL
14185.000964/2024-27
ND
20.295.176-6
. EXTRACAO DE BASALTO ZOTTIS LTDA
14152.007650/2024-32
AI
22.690.398-2
. EXTRACAO DE BASALTO ZOTTIS LTDA
14152.007659/2024-43
AI
22.690.407-5
. EXTRACAO DE BASALTO ZOTTIS LTDA
14152.007664/2024-56
AI
22.690.412-1
. EXTRACAO DE BASALTO ZOTTIS LTDA
14152.007667/2024-90
AI
22.690.415-6
. EXTRACAO DE BASALTO ZOTTIS LTDA
14185.001012/2024-21
ND
20.295.231-2
. FATOR ENGENHARIA LTDA
14152.013896/2024-43
AI
22.696.644-5
. FATOR ENGENHARIA LTDA
14152.013897/2024-98
AI
22.696.645-3
. FATOR ENGENHARIA LTDA
14152.013898/2024-32
AI
22.696.646-1
. FATOR ENGENHARIA LTDA
14185.001851/2024-49
ND
20.296.200-8