DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ineditoriais
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E INOVAÇÃO INDUSTRIAL
BALANÇO PATRIMONIAL
3_INED_27_001
3_INED_27_002
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E INOVAÇÃO INDUSTRIAL - EMBRAPII
CNPJ/MF 18.234.613/0001-59
01 de 02
BALANÇOS PATRIMONIAIS em 31 de dezembro de 2023 e 2022 - (Em Reais)
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 - (Em Reais)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 - (Em Reais)
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 - (Em Reais)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
(Valores expressos em Reais, exceto quando indicado de outra forma)
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 - (Em Reais)
Ativo
Nota
2023
2022
Caixas e equivalentes de caixa
5
34.331.813
32.249.265
Caixa restrito
5
658.467.455
821.469.492
Adiantamentos a outras entidades e terceiros
6
292.210
235.142
Impostos a recuperar
1.150
9.255
Total do ativo circulante
693.092.628
853.963.154
Imobilizado
7
2.250.631
1.417.130
Total do ativo não circulante
2.250.631
1.417.130
Total do ativo
695.343.259
855.380.284
Passivo
Nota
2023
2022
Obrigações sociais e trabalhistas
9
929.555
699.388
Provisões trabalhistas
10
1.652.822
1.224.675
Obrigações tributárias
11
1.061.192
680.524
Provisões tributárias
12
6.744.637
8.148.888
Subvenções a realizar
8
683.274.785
844.409.103
Outros passivos
1.680.268
217.706
Total do passivo circulante
695.343.259
855.380.284
Total do passivo e patrimônio social
695.343.259
855.380.284
Nota
2023
2022
Receita operacional
39.315.090
29.604.483
Receita do custeio administrativo
16
39.315.090
29.604.483
Despesas operacionais
(39.315.090)
(29.604.483)
Pessoal
15.1
(21.950.051)
(15.963.303)
Administrativas
15.2
(16.888.768)
(7.828.107)
Tributárias
15.3
(145)
(5.456.194)
Depreciação e amortização
15.4
(476.126)
(356.879)
Superávit/(Déficit) do exercício
–
–
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
2023
2022
Superávit/(Déficit) do exercício
–
–
Outros resultados abrangentes
–
–
Total do superátiv/(déficit) abrangente do exercício
–
–
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Superávit
acumulado
Superávit/ (Déficit)
do exercício
Total
Saldos em 1º de janeiro de 2022
–
–
–
Superátiv/(déficit) do exercício
–
–
–
Saldos em 31 de dezembro de 2022
–
–
–
Superátiv/(déficit) do exercício
–
–
–
Saldos em 31 de dezembro de 2023
–
–
–
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Nota
2023
2022
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Superávit/(Déficit) do exercício
–
–
Depreciação e amortização
7
417.566
351.424
Baixa de imposto a recuperar
8.105
–
Baixa de provisões tributárias
12
(1.404.251)
3.029.174
Variação nos ativos e passivos:
Aumento dos adiantamentos a outras
entidades e terceiros
6
(57.068)
794.486
Aumento das obrigações tributárias
11
380.668
184.957
Aumento de outros passivos
1.462.562
187.514
Obrigações sociais e trabalhistas
9
230.167
201.562
Aumento das provisões trabalhistas
10
428.147
49.726
Redução das subvenções a realizar
8
(161.134.318)
424.932.550
Fluxo de caixa líquido (utilizado nas)
proveniente das atividades operacionais
(159.668.422)
429.731.393
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Baixa de ativo imobilizado
7
66.362
–
Adições de ativo imobilizado
7
(1.317.429)
(664.757)
Fluxo de caixa líquido utilizado nas
atividades de investimentos
(1.251.067)
(664.757)
Aumento líquido em caixa e equivalentes
de caixa e caixa restrito
(160.919.489)
429.066.636
Caixa e equivalentes de caixa e caixa restrito
no início do exercício
853.718.757
424.652.121
Caixa e equivalentes de caixa e caixa restrito
no final do exercício
692.799.268
853.718.757
Aumento líquido em caixa e equivalentes
de caixa e caixa restrito
(160.919.489)
429.066.636
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
1. Contexto operacional
1.1 Informações gerais
A Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (“EMBRAPII” ou “Entidade”), é uma
pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação civil, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.234.613/0001–59, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e
de duração indeterminada, nos termos dos artigos 53 a 61, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002. A EMBRAPII atua para induzir a cooperação entre instituições de pesquisa científica
e tecnológica e empresas industriais, explorando a sinergia entre ambas e estimulando a troca
de conhecimentos e tecnologias.
Sua missão é promover e incentivar a realização de projetos empresariais de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I) voltados para setores industriais em áreas determinadas
pelo Conselho de Administração, por meio de cooperação a ser firmada com instituições de
pesquisa tecnológica (art. 4º do Estatuto).
Constituem, ainda, como objetivos e atuação da EMBRAPII:
(a) Fomentar o desenvolvimento tecnológico de novos produtos, processos ou soluções
empresariais, contribuindo para a construção de ambiente de negócios favoráveis à inovação.
(b) Articular e estimular a cooperação entre empresas e instituições de pesquisa tecnológica,
nos termos do Regimento Interno da EMBRAPII.
(c) Financiar projetos de PD&I, com ênfase em projetos que incluam a fase pré-competitiva,
em áreas ou temas definidos pela EMBRAPII, em parceria com empresas e instituições de
pesquisa tecnológica pré-selecionadas, compartilhando o risco da inovação tecnológica.
(d) Contribuir para o desenvolvimento das Unidades de Inovação dos Institutos Federais.
(e) Contribuir para o treinamento tecnológico de recursos humanos para a indústria, em áreas
ou temas selecionados.
(f) Difundir informações, experiências e projetos à sociedade.
(g) Prestar serviços relacionados às áreas de atividades que constituem o seu objeto.
1.2 Aspectos fiscais
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A EMBRAPII, por força de isenção legal, consubstanciada no art. 15 da Lei nº 9.532/97, e
alterações posteriores, não está sujeita aos encargos tributários relacionados ao IRPJ e à CSLL.
Programas de Integração Social (PIS)
De acordo com o art. 2º, da Lei nº 9.715/1998, e art. 13, da Medida Provisória nº 2.158-
35/2001, a contribuição para o PIS é determinada na base de 1% sobre os proventos da folha
de pagamento do mês, por determinadas entidades sem finalidade de lucro, que inclui as
características da EMBRAPII.
Entende-se por folha de salários mensal o total dos rendimentos do trabalho assalariado de
qualquer natureza, tais como salários, gratificações, comissões, adicional de função, ajuda de
custo, aviso prévio trabalhado, adicional de férias, quinquênio, adicional noturno, hora extra,
13° salário e repouso semanal remunerado.
Não integram a base de cálculo: o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual,
a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
Nesse contexto, a EMBRAPII recolhe o PIS sobre a folha de salário dos seus empregados.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Vide Nota Explicativa nº 12.
1.3 Capital circulante líquido (CCL)
A apresentação dos saldos de Adiantamento às Unidades EMBRAPII está sendo apresentada
no passivo, de forma liquida, com base no pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) -
Apresentação das demonstrações financeiras, quando as transações entre ativos e passivos
refletirem a essência das operações e apresentarem maior clareza para os usuários da
informação contábil, estas podem ser apresentadas de forma liquida no balanço patrimonial
(compensação entre ativos e passivos).
Portanto, os valores apresentados na conta “Subvenções a realizar” não se referem a
obrigações financeiras com fornecedores ou financiamentos, mas sim a recursos disponíveis
na data do fechamento do balanço para fomento a PD&I. A gestão dos saldos desses recursos
é feita pela administração da EMBRAPII e possui como principal quesito a liquidez de contratos
já firmados entre as Unidades EMBRAPII e as Empresas contratantes de projetos de PD&I.
Por fim, caso haja a necessidade de verificar a capacidade de pagamento para as obrigações
financeiras da EMBRAPII (Fornecedores, Colaboradores e Tributárias), deverá ser efetuado
o cálculo do CCL excluindo a rubrica “Subvenções a realizar” demonstrada no Balanço
Patrimonial, bem como a conta de “Caixa restrito”, pois estes possuem limitação de utilização
e parte já estão comprometidos com projetos que estão em andamento.
2 Base de preparação
2.1 Declaração de conformidade
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil, que incluem as normas e, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC) e com a ITG 2002 (R1) - Entidade sem Finalidade de Lucros,
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 18 de março de
2024.
Todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas,
estão sendo evidenciadas e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua
gestão.
A Entidade apresenta as demonstrações das mutações do patrimônio social mesmo que não
tenha auferido resultado no exercício atual e anteriores.
2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação
As demonstrações financeiras estão apresentadas em “Real”, que é a moeda funcional da
Entidade. Todos os saldos são apresentados em Reais, exceto quando indicado de outra forma.
2.3 Uso de estimativas e julgamentos
A elaboração de demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil requer que a Administração da Entidade use de julgamentos na determinação e
no registro de estimativas contábeis e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e
despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são
revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente.
2.4 Base de mensuração
As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico.
3 Políticas contábeis materiais
A Entidade aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os
exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras, salvo indicação em contrário.
3.1 Operação como agente
A Entidade, por força do novo contrato de gestão, assinado em 18 de novembro de 2021,
aditivado, com validade até 30 de novembro de 2030, e demais contratos que possuem a
finalidade de PD&I, recebe recursos para que sejam alcançadas as finalidades descritas em
seu o objetivo social.
A Entidade não recebe nenhuma remuneração por conta desses repasses, agindo somente
como agente. Essa afirmação está pautada principalmente no fato de que os recursos recebidos
pela Entidade são repassados às Unidades EMBRAPII para que estes realizem a execução do
projeto. Logo, a Entidade não possui controle sobre a forma como os projetos são conduzidos,
e os recursos repassados são não reembolsáveis (fundo perdido) pelas unidades que o
receberam. Desse modo, a obrigação de performance da Entidade é somente a de organizar
para que os recursos sejam distribuídos às Unidades credenciados, sendo a responsabilidade
primária sobre a entrega dos projetos totalmente da contraparte que recebe os recursos.
A Entidade foi constituída na sua essência para operar como interveniente na execução dos
projetos por meio de empresas públicas e privadas para as entidades que irão desenvolver
pesquisas e inovações.
Assim, os recursos aportados na Entidade não se constituem como uma receita ou doação e
não foram, ou não são considerados como patrimônio da Entidade.
Conforme contrato de gestão firmado entre a EMBRAPII, Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações (MCTI), Ministério da Educação (MEC), Ministério do Desenvolvimento, Industria,
Comércio e Serviço (MDIC) e Ministério da Saúde (MS) a Entidade poderá utilizar até o limite de 20%
para gastos com pessoal, e não há limitação para gastos com custeio administrativo das operações.
As Unidades EMBRAPII fazem parte da estrutura de execução de projetos de pesquisas científicas
e tecnológicas, entretanto a Entidade não detém o controle e a governança dessas entidades.
Nesse contexto, a EMBRAPII se caracteriza como interveniente na execução dos projetos.
Após análises das disposições contidas no CPC 47 - Receita de Contrato com Clientes, ficou
evidente que a natureza das transações de repasses efetuados pela EMBRAPII à outras
Entidades não é uma obrigação de performance para fornecer os próprios bens ou serviços
específicos. O objetivo da EMBRAPII é o de organizar para que esses bens ou serviços sejam
fornecidos por outra parte, nesse contexto, a EMBRAPII se configura como uma entidade
“Agente” e não uma entidade “Principal”.
A totalidade dos serviços especificados a serem fornecidos para outras entidades está contida
no Contrato de Gestão, e não foram identificados casos em que a EMPRAPII pudesse se
configurar como entidade “Principal”.
A EMBRAPII não controla cada bem ou serviço antes que o bem ou serviço especificado seja
transferido para as outras entidades, pois os recursos apenas transitam pela EMBRAPII até que
sejam repassados às Unidades EMBRAPII.
Os recursos ficam sobre a titularidade da EMBRAPII enquanto não repassados; todavia, assim que
estiverem satisfeitas certas condições, a titularidade desses recursos é transferida a outras entidades.
Consequentemente, as subvenções previstas e já recebidas são controladas em contas
patrimoniais, incluindo os rendimentos financeiros dos recursos que se encontram em
aplicações financeiras, por terem a finalidade de aplicações a projetos, e as receitas e despesas
representam somente os custos operacionais da Entidade.
A receita auferida refere-se exatamente ao reembolso dos custos de pessoal e administrativo
e, portanto, a Entidade não tem resultado positivo ou negativo em suas transações e não
aufere outras receitas.
Diante das características específicas da EMBRAPII, a escrituração contábil da EMBRAPII foi
elaborada no pressuposto de entidade “Agente”.
3.2 Benefícios de curto prazo a empregados
Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados, são reconhecidas como despesas
de pessoal conforme o serviço correspondente seja prestado. O passivo é reconhecido pelo
montante do pagamento esperado, caso a Entidade tenha uma obrigação presente legal ou
construtiva de pagar esse montante em função de serviço prestado pelo empregado e a
obrigação possa ser estimada de maneira confiável.
3.3 Receitas financeiras
A Entidade possui receitas financeiras oriundas de suas aplicações financeiras. Todas as
receitas financeiras são reconhecidas em contrapartida do passivo de Recursos vinculados por
estarem comprometidas com a finalidade de aplicação em projetos.
3.4 Imobilizado
(i) Reconhecimento e mensuração
Itens do imobilizado são mensurados pelo seu custo histórico ou construção, deduzidos de
depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor recuperável
(impairment).
(ii) Custos subsequentes
Custos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos
futuros associados com os gastos serão auferidos pela Entidade.
(iii) Depreciação
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, líquido de seus
valores residuais estimados, utilizando o método linear, por meio de taxas que refletem a vida
útil dos bens. A depreciação é reconhecida no resultado.
3.5 Instrumentos financeiros
(i) Reconhecimento e mensuração inicial
Todos os ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando a Entidade se
tornar parte das disposições contratuais do instrumento.
Um ativo financeiro ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, mais ou
menos, para um item não mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente
atribuíveis à sua aquisição ou emissão.
(ii) Classificação e mensuração subsequente
Ativos financeiros
No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado: ao custo
amortizado; ao VJORA - instrumento de dívida; ao VJORA - instrumento patrimonial; ou ao VJR.
Os ativos financeiros não são reclassificados subsequentemente ao reconhecimento inicial, a
não ser que o Grupo mude o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros, e neste
caso todos os ativos financeiros afetados são reclassificados no primeiro dia do período de
apresentação posterior à mudança no modelo de negócios.
Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se atender a ambas as condições a
seguir e não for designado como mensurado ao VJR:
É mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros
para receber fluxos de caixa contratuais.
Seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos
somente ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal em aberto.
Para fins dessa avaliação, o “principal” é definido como o valor justo do ativo financeiro no
reconhecimento inicial. Os “juros” são definidos como uma contraprestação pelo valor do
dinheiro no tempo e pelo risco de crédito associado ao valor principal em aberto durante um
determinado período e pelos outros riscos e custos básicos de empréstimos (por exemplo,
risco de liquidez e custos administrativos), assim como uma margem de lucro.
A Entidade avalia o objetivo do modelo de negócio no qual o ativo/passivo financeiro está
inserido e, para isso, considera as seguintes premissas: (i) as políticas e objetivos para o ativo
financeiro que, no caso da EMBRAPII, têm como foco a obtenção de receitas contratuais
fundamentalmente das aplicações financeiras; (ii) manutenção de um determinado perfil de
taxa de juros; e (iii) os riscos que afetam o desempenho do modelo de negócio e a maneira
como são gerenciados.
Desta forma, a EMBRAPII possui apenas ativos e passivos financeiros mensurados ao custo
amortizado, pois tem como modelo de negócio que seus recursos são mantidos para
suprimento de caixa com a finalidade de recebimento e pagamento de principal e juros.
Passivos financeiros
Os passivos financeiros foram classificados como mensurados ao custo amortizado ou ao VJR.
Um passivo financeiro é classificado como mensurado ao valor justo por meio do resultado
caso for classificado como mantido para negociação, for um derivativo ou for designado como
tal no reconhecimento inicial. Passivos financeiros mensurados ao VJR são mensurados ao
valor justo e o resultado líquido, incluindo juros, é reconhecido no resultado. Outros passivos
financeiros são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método de
juros efetivos. A despesa de juros, ganhos e perdas cambiais são reconhecidos no resultado.
Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento também é reconhecido no resultado.
(iii) Desreconhecimento
Ativos financeiros
A Entidade desreconhece um ativo financeiro quando:
os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram; ou
transfere os direitos contratuais de recebimento aos fluxos de caixa contratuais sobre um
ativo financeiro em uma transação em que:
substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são
transferidos; ou
A Entidade nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e benefícios da
titularidade do ativo financeiro e não retém o controle sobre o ativo financeiro.
A Entidade realiza transações em que transfere ativos reconhecidos no balanço patrimonial,
mas mantém todos ou substancialmente todos os riscos e benefícios dos ativos transferidos.
Nesses casos, os ativos financeiros não são desreconhecidos.
Passivos financeiros
A Entidade desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada,
cancelada ou expira. O Grupo também desreconhece um passivo financeiro quando os termos
são modificados e os fluxos de caixa do passivo modificado são substancialmente diferentes, caso
em que um novo passivo financeiro baseado nos termos modificados é reconhecido a valor justo.
No desreconhecimento de um passivo financeiro, a diferença entre o valor contábil extinto e a
contraprestação paga (incluindo ativos transferidos que não transitam pelo caixa ou passivos
assumidos) é reconhecida no resultado.
(iv) Compensação
Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço
patrimonial quando, e somente quando, a Entidade tenha atualmente um direito legalmente
executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou
de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
(v) Compensação
Os ativos financeiros são mensurados ao custo amortizado utilizando o método de juros efetivos.
O custo amortizado é reduzido por perdas por impairment. A receita de juros, ganhos e perdas
cambiais e o impairment são reconhecidos no passivo por serem obrigações com PD&I.
(vi) Redução ao valor recuperável
A Entidade reconhece provisão para perdas esperadas de crédito sobre ativos financeiros
mensurados ao custo amortizado. Em cada data de balanço, a Entidade avalia se os ativos
financeiros contabilizados pelo custo amortizado estão com problemas de recuperação.
Um ativo financeiro possui “problemas de recuperação” quando ocorrem um ou mais eventos com
impacto prejudicial nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro. Evidência objetiva de
que ativos financeiros tiveram problemas de recuperação inclui os seguintes dados observáveis:
Dificuldades financeiras significativas do devedor;
Quebra de cláusulas contratuais, tais como inadimplência ou atraso de mais de 90 dias
Probabilidade que o devedor entrará em falência ou passará por outro tipo de reorganização financeira;
Desaparecimento de mercado ativo para o título por causa de dificuldades financeiras.
A provisão para perdas para ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado é deduzida
do valor contábil bruto dos ativos.
Ativos não financeiros
Para testes de redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados em Unidades Geradoras
de Caixa (UGC), ou seja, no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo
seu uso contínuo, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de
caixa de outros ativos ou UGCs.
O valor recuperável de um ativo ou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos
custos para alienação. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontados
a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de
mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC.
Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC
exceder o seu valor recuperável.
Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. As perdas por
redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor
contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação
ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida.
Em 31 de dezembro de 2023 e 2022 não houve indicativos de perda por redução ao valor
recuperável de ativos.
3.6 Apuração do resultado
As Unidades e EMBRAPII fazem parte da estrutura de execução de projetos de pesquisas
científicas e tecnológicas, entretanto a Entidade não detém o controle e a governança dessas
entidades; nesse contexto, a EMBRAPII caracteriza-se como interveniente na execução
dos projetos. Consequentemente, os recursos previstos e já recebidos são controlados em
contas patrimoniais, incluindo os rendimentos financeiros dos recursos que se encontram
em aplicações financeiras, e as receitas representam somente o reembolso dos custos
operacionais da Entidade.
(i) Receitas operacionais (receita do custeio administrativo)
As receitas operacionais referem-se ao reembolso dos custos com pessoal, administrativos,
tributárias e depreciação/amortização e são reconhecidas quando ocorrem os custos.
3.7 Caixa, equivalentes de caixa e caixa restrito
Compreende o saldo de contas bancárias aplicações financeiras de liquidez imediata em
títulos prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a
um risco insignificante de mudança de valor.
O caixa restrito compreende o saldo e contas bancárias e aplicação financeiras de liquidez
imediata, prontamente conversível em montante de caixa, estando sujeito a um risco
insignificante de mudança de valor e que possui a finalidade de suprir repasses a Unidades
EMBRAPII no fomento a PD&I.
3.8 Provisões
As provisões são reconhecidas quando: (i) a Entidade tem uma obrigação presente ou não
formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos
seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor possa ser estimado com segurança.
A Administração da Associação não tem conhecimento de contingências que requeiram a
constituição de provisão para futura perda.
4 Instrumentos financeiros
4.1 Classificação contábil e valores justos
A tabela a seguir apresenta os valores contábeis dos ativos e passivos financeiros. Não inclui
informações sobre o valor justo dos ativos e passivos financeiros não mensurados a valor justo
e se o valor contábil é uma aproximação razoável do valor justo.
Instrumento financeiro
Classificação
2023
2022
Ativos financeiros
Caixa e equivalentes de caixa
Custo amortizado
34.331.813
32.249.265
Caixa restrito
Custo amortizado
658.467.455
821.469.492
Adiantamentos a outras entidades
e terceiros
Custo amortizado
292.210
235.142
693.091.477
853.953.899
Passivos financeiros
Obrigações sociais e trabalhistas
Custo amortizado
929.555
699.388
Obrigações tributárias
Custo amortizado
1.652.822
680.524
Outros passivos
Custo amortizado
1.680.267
217.706
Subvenções a realizar
Custo amortizado
683.274.785
844.409.103
687.537.430
846.006.720
4.2 Gestão de risco
A Entidade poderá estar exposta, em virtude de suas atividades, aos seguintes riscos
financeiros:
Risco de liquidez;
Risco de taxa de juros;
Risco de crédito.
Risco de liquidez
O risco de liquidez consiste na eventualidade de a Entidade não dispor de recursos suficientes
para cumprir com seus compromissos em função dos diferentes prazos de liquidação de
seus direitos e obrigações. Para o acompanhamento e a gestão do fluxo de caixa pela área
Financeira o orçamento é projetado anualmente e permite ações preventivas para a análise
dessa modalidade de risco na Entidade.
Risco de taxa de juros
O risco de mercado consiste na possibilidade de ocorrência de perdas resultantes na flutuação
da moeda e taxa de juros. Essa exposição está relevantemente associada às taxas pactuadas
com instituições financeiras das aplicações financeiras mantidas pela Entidade, conforme
apresentadas na Nota Explicativa nº 5.
O entendimento da Administração é de que o risco de taxa de juros está substancialmente
mitigado considerando a aplicação em produtos de renda fixa com taxas atreladas à variação
do CDI, com insignificante margem de alteração. Segue a análise de sensibilidade da Entidade:
Saldo em
31.12.2023
Cenários projetados para
dezembro de 2023
Cenário
Variação
Variação
Aplicações financeiras
provável
de 25%
de 50%
Risco de queda do CDI
Valor do principal
692.786.487 (*)
692.786.487
692.786.487
692.786.487
Taxa média de 98% do CDI
12,78%
9,58%
6,39%
Valor das aplicações
indexadas
781.319.058
759.185.916
737.052.773
Impacto nas aplicações
financeiras
88.532.571
66.399.428
44.266.285
(*) Não inclui os saldos constantes em conta corrente.
Risco de crédito
O risco de crédito decorre da possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não
cumprimento pelo devedor ou pela contraparte de suas obrigações financeiras nos termos
pactuados. Essa exposição está relevantemente associada às aplicações financeiras mantidas
pela Entidade, conforme Nota Explicativa nº 5. O entendimento da Administração é de que
o risco de crédito está substancialmente mitigado com relação a aplicações financeiras, pois
os recursos estão todos aplicados em instituições financeiras controladas pela União, em
aplicações com risco baixo.
5. Caixa e equivalentes de caixa e caixa restrito
Caixa e equivalentes de caixa
2023
2022
Banco conta movimento
3.592
2.426
Aplicação financeira (i)
34.328.221
32.246.839
Subtotal
34.331.813
32.249.265
Caixa restrito
2023
2022
Banco conta movimento – Recursos restritos
9.188
6.614
Aplicação financeira – Recursos restritos (i)
658.458.266
821.462.878
658.467.455
821.469.492
(i) Os saldos, aqui apresentados, referem-se a valores brutos, sendo devido o Imposto de
Renda Retido na Fonte quando do resgate.
Abaixo, apresentamos uma composição dos recursos vinculados:
Atendidas as disposições determinadas na Lei nº 9.532 de 1997, art. 15, 3º, na Lei nº 9.637,
de 1998, o superávit quando apurado pela EMBRAPII foi destinado, em sua totalidade, para a
conta de Subvenções a realizar. Sendo assim, o valor de R$ 658.467.455 demonstrado na conta
de “Recursos vinculados” encontra-se líquido das prestações de contas aprovadas dos projetos.
A aplicação possui as seguintes características:
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