DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
À CPL. CONSIDERANDO, o teor do processo apresentado, pertinente a
Concorrência nº 001/2023 a que trata o Processo Licitatório nº. 062/2023. Considerando, por
fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente, Resolve: I -
Homologar e ratificar o resultado da licitação, para a emissão de empenho e contrato na forma
de Concorrência, com fulcro no art. 43, da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com vista
à Contratação de empresa especializada na execução de serviços de pavimentação e drenagem
no Bairro Centro e Santa Luzia do Município de Rio Negro/MS, de acordo com as especificações
e normas que acompanham o Edital. II - ADJUDICAR a empresa: Relevo Engenharia LTDA,
inscrita no CNPJ N°. 19.431.243/0001-02, vencedora do certame, com menor valor global de
R$ 5.591.855,33 (Cinco Milhões, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e
cinco reais e trinta e três centavos). III - Desta forma, autorizo e ratifico a despesa, emissão de
empenho e contrato em favor da empresa descrita acima, nos termos desta autorização na
qualidade de autoridade ordenador de despesa. IV - Publique-se na forma legal.
Rio Negro /MS, 26 de Março de 2024.
CLEIDIMAR DA SILVA CAMARGO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público
para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão
Presencial, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem como
objeto a Seleção da proposta mais vantajosa para o Município visando a aquisição de gêneros
alimentícios perecíveis (carnes, ovo, leite e derivados, pão francês e hortifrutis) para serem
utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, da rede municipal de
educação e escolas conveniadas, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de São
Gabriel do Oeste, MS, em sessão pública, às 08:00hs do dia 10 de abril de 2024, na sala de
reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias, nº 1.211, São Gabriel do Oeste - MS, onde
serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação. Pasta do
Edital retira-se no site: www.saogabriel.ms.gov.br
São Gabriel do Oeste - MS, 26 de março de 2024.
RONILSO FREITAS BRANDÃO
Superintendência de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul
por solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio da
Superintendência de Compras e Licitações, torna público para conhecimento dos
interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo Menor
Preço Por Item, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem como objeto a Seleção da
proposta mais vantajosa visando Aquisição de veículos, equipamentos e materiais
permanentes em atendimento a Secretaria de Saúde de São Gabriel do Oeste-MS,
conforme
Propostas
nº
13659.627000/1230-01,
13659.627000/1230-02
e
13659.627000/1230-03, em sessão pública, às 09:00hs (Horário de Brasília) do dia 12 de
ABRIL de 2024, com abertura no Portal www.portaldecompraspublicas.com.br, Mais
informações no e-mail dos Pregoeiros de São Gabriel do Oeste MS - ronsgo@hotmail.com
e poliana.o.gomes@hotmail.com - telefone para contato: (67) 3295 2111, em dias úteis de
segunda à sexta-feira, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 as 17:00horas, a partir da
data de publicação deste aviso.
São Gabriel do Oeste - MS, 26 de março de 2024.
RONILSO FREITAS BRANDÃO
Superintendência de Compras e Licitações
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2024
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e
julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública,
modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2024, que tem por objeto a seleção de proposta
mais vantajosa para a administração pública, visando a Aquisição de equipamento - 01
(uma) Retroescavadeira 85 HP 4 cilindros 4x4, nova, zero hora, em conformidade e
atendimento ao Convênio MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), em
conformidade
ao
CONVÊNIO/MAPA
nº
910647/2021
-
PLATAFORMA+BRASIL
nº
512853/2021, com a União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) e o Município de São Gabriel do Oeste MS, em atendimento a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sagrou-se vencedora a empresa:
CARMAK MS RENTAL E REVENDA DE MAQUINAS E VEÍCULOS LTDA, para o item 1, com o
valor total de R$ 369.900,00 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil e Novecentos Reais).
São Gabriel do Oeste - MS, 21 de março de 2024.
POLIANA DE OLIVEIRA GOMES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU, Estado de Mato Grosso do Sul,
através do Pregoeiro Oficial, torna público que se encontra aberta a licitação na
modalidade Pregão Presencial, critério de julgamento Menor Preço, nos termos da Lei
Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 0119/2023: Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA)
EMPILHADEIRA MOTORIZADA
EM ATENDIMENTO
A AÇÃO
05 -
SANEAMENTO
AMBIENTAL DO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 5007950/2023, CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE TACURU E A ITAIPU, VISANDO ATENDER A SOLICITAÇÃO REALIZADA PELA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO,
Conforme Especificações
e Quantitativos
Constantes no Termo de Referência. Data do Certame: 10 de abril de 2024. Horario da
Abertura: 13h30min. Local da Entrega dos Envelopes: Os interessados deverão adquirir
o presente edital gratuitamente no Setor de Licitação na Rua Varcelina Lima Alvarenga,
1000, Centro, em Tacuru/MS ou através de solicitação no endereço eletrônico:
licitacaotacuru21@gmail.com. Informações poderão ser obtidas no mesmo endereço e
pelo telefone (067) 3478-1188. Não havendo expediente na data marcada para
realização do Pregão, será o mesmo adiado para o primeiro dia útil subsequente,
mantidos o local e horário.
Tacuru/MS, 26 de Março de 2024.
ROGÉRIO DE SOUZA TORQUETTI
Prefeito
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA
COSTA LESTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste - CIDECOL,
por intermédio do Pregoeiro, designado pela Resolução nº 03, de 18 de janeiro de 2024,
publicada no Diário da Assomasul/MS, com base no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de
outubro de 2019. Resolve:
Adjudicar o objeto do Processo Administrativo nº 014/2023, na modalidade
Pregão Eletrônico nº 012/2023, que tem como objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
ESCOLARES
PARA
ATENDER
OS
MUNICÍPIOS
CONSORCIADOS
AO
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE - CIDECOL, PELO PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES, EM CONFORMIDADE COM AS DISCIPLINAS DO PRESENTE EDITAL,
TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, a licitante vencedora no menor
valor, conforme relacionada abaixo:
Resultado da Licitação, LOTE 04:
Empresa: NP UNIFORMES LTDA, CNPJ/MF Nº 33.841.838/0001-67, Valor: R$
1.510.000,00 (Um milhão, quinhentos e dez mil reais). O prazo de vigência da Ata de
Registro será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.
Campo Grande - MS, 26 de Março de 2024.
IZEQUIAS MOREIRA DIAS
Agente de Contratação do CIDECOL
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024
PARTES: Câmara Municipal de Vereadores de Figueirão e 2R EMPREENDIMENTOS E
COMÉRCIO OBJETO: O objeto da presente contratação é a Contratação de empresa
especializada na execução de obras e serviços de engenharia para a prestação de serviços
de reforma e ampliação do imóvel da Câmara Municipal de Vereadores do Município de
Figueirão-MS, em conformidade com os projetos de engenharia e memorial descritivo.
VALOR GLOBAL: R$ 970.446,00 (novecentos e setenta mil quatrocentos e quarenta e seis
reais). DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0001.2001-4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. PRAZO: 10
meses ASSINAM: Flávia Maria Bravo Ferreira - Presidente, Contratante; e, Saulo Murilo de
Freitas Figueiredo, Pela Contratada. DATA: 19 de fevereiro de 2024.
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público o Pregão
Eletrônico nº 90006/2024, Processo nº 008/2024. Objeto: aquisição de materiais de copa e cozinha.
DATA: 11/04/2024 Quinta-feira. HORÁRIO: 13:30 Horas (Horário de Brasília/DF).
Informações
e
obtenção
do
Edital:
www.camarauberlandia.mg.gov.br,
www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: compras@camarauberlandia.mg.gov.br; telefones: (34)
3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194.
Uberlândia, 25 de março de 2024.
LUCIANO BENATI
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 65/2024
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
SRP - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, DE NATUREZA CONTÍNUA, NAS
INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTEROSA/MG E DISTRITO
DIVINO ESPÍRITO SANTO (LUMINÁRIAS LED), TAMBÉM EM CAMPOS DE FUTEBOL,
INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA.
A SESSÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2024 ÀS 08H00MIN.
INFORMAÇÕES E OBTENÇÃO DO EDITAL NA SEDE DO SETOR DE COMPRAS E
LICITAÇÕES situado à Rua Dom Pedro II, nº 54, Centro, de segunda a sexta-feira das
07h00min
às 16h00min,
PELO E-MAIL:
compras@alterosa.mg.gov.br
OU NO
SITE:
www.alterosa.mg.gov.br.
Alterosa - MG, 26 de março de 2024
SIMONE APARECIDA NOGUEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA/COMPRA DIRETA 006/2024
O Município de Araçaí torna publica a realização de dispensa de licitação para
aquisição de mobiliário, equipamentos e eletrodomésticos em atendimento a Secretaria
Municipal de Educação. Empresa vencedora: UNION MAGAZINE LTDA com valor total de
R$3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais). Fundamentada no art.75, II da Lei
14.133/21. Autorização: Marcio Gonzaga Dias de Oliveira- Prefeito Municipal, em 21/03/2024.
Em 26 de Março de 2024.
MARCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Processo Administrativo Nº 7/2024.
O Prefeito do Município de Araçuaí, MG, no uso de suas atribuições legais e tendo
como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei n. 14.1333, bem como: Considerando a
supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos
licitatórios tramitados em sua instância, com fundamento no art. 165, inciso I, alínea d, da Lei
sob n.°14.133 e nos termos da Súmula 473 do STF; Considerando o memorando da pasta
requisitante justificando a revogação da licitação em questão, o que, por conseguinte, atenderá
de maneira mais eficiente aos munícipes; Considerando que o interesse público será melhor
atendido se houver a reformulação da demanda para futura licitação dos itens; Considerando
que o Supremo Tribunal Federal, através da Súmula 473, sedimentou entendimento de que a
Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais,
porque deles não se originam direitos, ou revoga-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos; Resolve e decide, a bem do interesse público,
anular a licitação em epígrafe. Destarte, em decorrência do acima exposto, fica anulado todo o
procedimento licitatório, passando a fluir o prazo recursal contido no art. 165, inciso I, alínea d,
da Lei sob n.°14.133, a contar da intimação desse ato.
Araçuaí, MG, 26 de março de 2024.
TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA
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