DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 60
Brasília - DF, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 21
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 45
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 54
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 54
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 56
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 57
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 57
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 58
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 58
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 59
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 59
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 60
Ministério da Saúde................................................................................................................ 60
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 63
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 63
Ministério do Turismo............................................................................................................. 64
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 64
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 64
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 65
Ministério Público da União................................................................................................... 65
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 67
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 69
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 70
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 73
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
DECRETOS DE 26 DE MARÇO DE 2024
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA do cargo de Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da
União, a partir de 22 de março de 2024.
Brasília, 26 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Vinícius Marques de Carvalho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
EVELINE MARTINS BRITO, para exercer o cargo de Secretária-Executiva da Controladoria-
Geral da União.
Brasília, 26 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Vinícius Marques de Carvalho
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 363, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, caput, inciso V, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, e o art. 1º, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3-A, caput, e § 3º, do
Decreto de 15 de setembro de 2010, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE SAIA, para exercer a função de membro titular da Subcomissão Executiva
do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no
Bioma Cerrado
- PPCerrado, representante do
Ministério da Integração
e do
Desenvolvimento Regional, na vaga anteriormente ocupada por Tarsila Cezar de
Noronha Pessoa.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 364 - EXONERAR
DIEGO PEDERNEIRAS MORAES ROCHA do cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial
para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República,
código CCE 2.15.
Nº 365 - N O M EA R
ALEXANDRE ARAÚJO CARNEIRO, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria
Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da
República, código CCE 2.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 366 - N O M EA R
UGO DE BARROS BRAGA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação
Social do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 284, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ANTONIO VIRISSIMO GONÇALVES NETO para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de
Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da
Gratificação que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.854 - Dispensar matrícula nº 909866 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código FCE 1.05.
Nº 1.855 - Designar matrícula nº 910548 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código FCE 1.05.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.857, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 912961 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.858, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da
Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria
GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 910688 da função de Coordenador(a), código FCE
1.10, a contar de 15 de março de 2024.
RODRIGO DE AQUINO