DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.859, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 910580 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 14, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
CAMILA CONSTANTINO GASPAR SOTO para exercer o encargo de substituta eventual no
cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RONALD LUIZ DOS SANTOS,
Secretário Nacional de Juventude, em exercício na Secretaria Geral da Presidência da
República, para participar do evento "ICPD 30 Global Youth Dialogue", a realizar-se na
cidade de Cotonou, Benin, no período de 1º a 6 de abril de 2024, incluído o deslocamento,
com ônus limitado. Processo nº 00268.000157/2024-80.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor PEDRO VELLINHO CO R S O
DUVAL, Assessor, em exercício na Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da
Presidência da República, para participar no "ICPD 30 Global Youth Dialogue", a realizar-se
na cidade Cotonou/ República do Benim, no período de 1º a 6 de abril de 2024, incluído
o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00268.000159/2024-79.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 122, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.001177/2024-66, resolve:
DISPENSAR
NAZARENO ARÃO DA SILVA, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 2164521,
do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (314018), da
Coordenação-Geral de Gestão Documental, da Diretoria de Logística e Gestão Documental,
da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 4 de
março de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 81, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00799.000048/2024-64, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a VIRGOLINO DA SILVA COELHO NETO,
matrícula Siape nº 1032488, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 472005, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos
calculados com base na média, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social,
consoante prescrito no art. 26, §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de
novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º e
3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de
outubro de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 326, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A
S EC R E T Á R I A - G E R A L DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA
U N I ÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 00406.000198/2024-44, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA LUCIA FERREIRA, matrícula
Siape nº 0456820, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 413543, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art.
3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de
acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com
o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-
Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio
Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio
Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista
no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 372, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 01100.000025/2023-42, resolve:
Conceder pensão a ANTONIO DA PAIXÃO MARQUES, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora MARIA FRANCISCA DE JESUS MARQUES, ocupante do cargo Auxiliar Operacional
Serviço Diversos, Classe S, Padrão III, matricula Siape 0094831, do quadro de pessoal desta
Advocacia-Geral da União, falecida aposentada, em 15 de novembro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 89, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de
julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir para exercerem a função de ESPECIALISTA na Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível II e ficando dispensados das que atualmente ocupam:
- 2S FAB DIOGO DA SILVA SANDIM;
- 2º Sgt EB DIOGO QUEIROZ DE PONTES;
- 2S FAB EDUARDO GOMES DA SILVA;
- 2S FAB GIOVANNI EMERENCIANO MIRANDA;
- 2S FAB PAULO HENRIQUE MARQUES DE MOURA;
- 2º Sgt EB RONALDO ALVES DA SILVA;
- 2º Sgt EB SUÉLLEN CRISTINA LIMA SILVA; e
- 3º Sgt PMDF PAULO ROBERTO HAMÚ JÚNIOR.
YURI FALAGAN TRIGO