DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 225, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar FABIANE DOS REIS BRAGA, CPF ***.079.397-**, para exercer, no
período de 14 a 20 de abril de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo
comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Gestão Institucional,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto
PEDRO MAFFIA DA SILVA, CPF ***.464.827-** (Processo SEI nº 01245.003636/2024-89).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 223, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA, CPF ***.174.901-**, para execer
a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos, código FCE 1.05, da Coordenação de Apoio ao Fomento, da Coordenação-Geral
de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados
e Soluções Digitais, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, Vinculado a este Ministério, ficando dispensada da função comissionada que
atualmente ocupa (Processo SEI nº 01300.002097/2024-59).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 224, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ROBERTA WILBERT EMMEL, CPF ***.561.037-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador de Apoio ao Fomento, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de
Análise de Resultados e Soluções Digitais, do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério, ficando dispensada da função
comissionada que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01300.002070/2024-66).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 225, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Dispensar, a contar de 25 de março de 2024, ALANA AINARA DOS SANTOS,
Arquivista, Matrícula SIAPE nº **829**, da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão
de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - SIGA, Nível Superior - NS,
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003856/2024-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 226, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Designar HENRIQUE ANTUNES FIGUEIREDO, Analista Técnico-Administrativo,
Matrícula SIAPE nº **976**, para perceber à Gratificação Temporária do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Nível Superior - NS,
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.014118/2023-18).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 227, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam no Processo 01245.021365/2023-62, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARLON LOPES E SILVA, Matrícula SIAPE nº ***636**,
Técnico de Contabilidade do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no
Ministério das Comunicações, para ocupar uma Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível intermediário.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.997, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição
Federal, e consoante o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e na
Portaria nº 7.059, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Busca para subsidiar a escolha de Diretor(a)
para o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Unidade de Pesquisa deste Ministério.
Art. 2º A Comissão de Busca será composta pelos seguintes membros:
I - Cláudia d'Ó Pessoa, da Universidade Federal do Ceará (UFC), que presidirá;
II - Marco Aurélio Delmondes Bomfim, da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA);
III - Nildo da Silva Dias, da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA);
IV - Roberto Germano Costa, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB);
e
V - Suzana Maria Gico Lima Montenegro, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Art. 3º A Comissão de Busca deverá realizar as atividades conforme o
disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e contará com o apoio
administrativo da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais
( S P EO ) .
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 186, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 13 de março de 2024, Seção 2, Página 6,
Onde se Lê: "código FCE 1.10"
Leia-se: "código FCE 2.06" (Processo SEI nº 00190.112918/2023-13)
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de
Estado das Comunicações no evento "National Association of Broadcasters Show (NAB
SHOW)", em Las Vegas, Estados Unidos da América, de 12 a 18 de abril de 2024, trânsito
incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.005306/2024-15.
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor Especial do Ministro de Estado das
Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro no evento "National
Association of Broadcasters Show (NAB SHOW)", em Las Vegas, Estados Unidos da América,
de 12 a 18 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo
SEI nº 53115.007112/2024-46.
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 413, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.020557/2024-78,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro RAPHAEL GARCIA DE
SOUZA, para participar das Reuniões da Comissão de Estudos 5 (SG 5) e dos Grupos de
Trabalhos
5A,
5B
e 5C
(WPs
5A,
5B
e
5C),
Serviços Terrestres,
do
Setor
de
Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), de 11 a 18 de
maio de 2024, em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 414, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.022987/2024-24,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE
OLIVEIRA, para participar do 33ª edição do Intellectual Property Summit, no período de 1º
a 4 de abril de 2024, em Miami, Flórida, Estados Unidos, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 391, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.019891/2024-89,
resolve:
Exonerar, a partir de 31/03/2024, ANGÉLICA LIMA DE FREITAS LOPES do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora do Superintendente Executivo/SUE.
Exonerar, a pedido, a partir de 31/03/2024, ELIZABETH NUNES DOS SANTOS do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Sistemas do Conselho Diretor/SCD2 na Secretaria do Conselho Diretor/SCD e nomear para
o referido cargo ANGÉLICA LIMA DE FREITAS LOPES, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 394, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53500.022004/2024-50, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 15 de março de 2024, do cargo
efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações ocupado
pelo servidor Fernando de Faria Siqueira, matrícula Siape nº 1863723, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, com direito à recondução.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 407, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.024445/2024-96, resolve: