DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor NILO PASQUALI, Especialista
em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar de missão sobre
conectividade para educação, no período de 20 a 28 de abril de 2024, em Shenzhen,
Dongguan e Beijing na República Popular da China, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 155, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO ROCHA LEANDRO, matrícula SIAPE nº 3323858, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 156, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, VINICIUS ALVES DA SILVA do cargo de Coordenador
de Apoio aos Colegiados Setoriais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral do Conselho
Nacional de Políticas Culturais da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria
dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 52, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência
prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO CAMPOS LUCENA DIAS para exercer a função de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio da CCEAM, da Coordenação do
Escritório Estadual do Amazonas, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria
dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CASSIUS ANTÔNIO DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 53, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência
prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear NATALIA VALADARES DO VALE para exercer o cargo de Chefe de
Divisão, UORG 312589, código CCE 1.07, do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CASSIUS ANTÔNIO DA ROSA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 151, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso
V, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, e considerando o disposto na Portaria Iphan nº 141,
de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de
dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01450.001885/2020-81, resolve:
Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO, para atuarem no
exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº
25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
ANEXO
.
Nome do Servidor
Matrícula SIAPE nº
Unidade de Lotação
.
Cristiano de Jesus
3377432
IPHAN/PR
.
Bruna Lucia dos Santos
3370506
Escritório Técnico do Iphan em Tiradentes - IPHAN/MG
.
Danusa Vieira Freire da Silva
3375221
IPHAN/MG
.
João Paulo Alves Fonseca
2306482
Escritório Técnico do Iphan em Tiradentes - IPHAN/MG
.
Marília Sinimbu Melo
3376365
Escritório Técnico do Iphan em Congonhas - IPHAN/MG
.
Josiane Alves Soares da Silva
3319264
IPHAN/MG
.
Fellipe Decrescenzo Andrade Amaral
1338103
I P H A N / BA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 153, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, Portaria Minc nº 18, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023 e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria SEDGG/ME n° 6.066, de 11 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais
informações que constam do processo nº 01450.001443/2024-68, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora Geysa Coelho Lobo de Carvalho, matrícula SIAPE
1740546, ocupante do cargo Analista I, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para perceber a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível
Superior, na Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da
Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS PRESIDENTE
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.452, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº
3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos
I, III, IV e VI o art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a
redação dada pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o
que consta do Processo Administrativo nº 60913.000007/2024-46, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 1432, de 21 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 23 de janeiro de 2024, seção 2, página 8.
ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1198/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 7 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 8 de março de 2024, Seção 2, Página 8,
Onde se lê: "..a partir de 11 de março de 2023...",
Leia-se: "...a partir de 11 de março de 2024...".
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 375/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do Anexo I, da
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.002444/2024-36, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA (Nr Ord
0658456/COMAE), 
Comandante 
de 
Operações 
Aeroespaciais, 
para 
substituí-lo
interinamente no cargo de Comandante da Aeronáutica, no período de 6 a 11 de abril de
2024, por motivo de viagem oficial.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 376/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 1º, inciso IV, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta do Processo nº
67005.000376/2024-21, resolve:
PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES
1 - AO POSTO DE CORONEL
a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 31
de agosto de 2023, o Tenente-Coronel:
ADALBERTO SANCHEZ Y SANCHES (Nr Ord 2913232/COMPREP).
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 377/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº
67000.002138/2024-08 e 67284.000858/2024-91, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon
SJU CHRISTIANE DE SOUZA MEDEIROS (Nr Ord 6952704) de ficar à disposição do Superior
Tribunal Militar, a fim de prestarem serviço na 11ª Circunscrição Judiciária Militar, na
cidade de Brasília-DF, a partir de 2 de abril de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 378/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
67000.011219/2022-29 e nº 60000.000744/2024-31, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Coronel Médica VERONICA
COSTA LEAL FERREIRA (Nr Ord 3264440/HFA) à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de
prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Superior
Tribunal Militar pelo prazo máximo de três anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronta para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 379/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso
VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e
o que consta do Processo nº 60000.000744/202431, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Coronel Médica
VERONICA COSTA LEAL FERREIRA (Nr Ord 3264440) de ficar à disposição do
Ministério da Defesa e de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO