DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 380/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que conta no
Processo nº 67050.003557/2024-63, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 199/GC1, de 21 de fevereiro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 37, de 22 de fevereiro de 2022, Seção 2, designando, por
necessidade do serviço, o Suboficial BEI ALAN MARTINS OLIVEIRA (Nr Ord 3503160) para
exercer a função de Instrutor Convidado do Programa de Educação Militar Profissional
(PME), na Inter-American Air Forces Academy (IAAFA), em San Antonio, Texas, Estados
Unidos da América:
Onde se lê:
"...IV - 30 de março de 2024 - término da função; e
V - 28 de abril de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 800 dias..."
Leia-se:
"...IV - 13 de maio de 2024 - término da função; e
V - 11 de junho de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 844 dias..."
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 381/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº
60100.000170/2023-92 e nº 67022.003936/2024-91, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Tenente-Coronel Intendente
RAFAELA GOMES MACEDO PENNA DOS SANTOS (Nr Ord 3336263/CENCIAR) à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração
a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronta para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 382/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67000.001301/2024-15, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador
IGOR CORREA DA ROCHA (Nr Ord 3247015/CECOMSAER) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 383/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67022.003710/2024-90, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Major Intendente CRISTINA BADARÓ
BAPTISTA SOARES DE ANDRADE (Nr Ord 4016424/CENCIAR) para cumprir a missão nº
15/EMAER/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Mestrado em Estrategias Anticorrupción y
Políticas de Integridad, na Universidad de Salamanca, Salamanca, Castilla y León, Espanha,
de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 21 de agosto de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 20 de setembro de 2024 - início instalação;
III - 30 de setembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 31 de julho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 29 de agosto de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 374 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-
770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Ao término da missão a militar deverá ser classificada no Centro de Controle
Interno da Aeronáutica (CENCIAR).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 384/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67050.019511/2023-85, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel de Infantaria MURIEL
RODRIGO 
MARTELO 
(Nr 
Ord 
3834743/GSD-CO) 
para 
cumprir 
a 
missão 
nº
52/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Curso de Comando e Estado-Maior da Força
Aérea, na Academia de Comando da Força Aérea, na cidade de Pequim, na República
Popular da China, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 24 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 23 de agosto de 2024 - início da instalação;
III - 2 de setembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 31 de julho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 29 de agosto de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 402 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-
770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17,
de 6 de fevereiro de 2023.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de
Ensino (DIRENS).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 386/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência
constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67100.001032/2024-51, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Engenheiro MÁRCIO
AKIRA NAKANO (Nr Ord 3423409/CCA SJ) para cumprir a missão nº 06/COMGAP/PARTE
III/PLAMENS EXT 2024 - Modeling, Virtual Environments, And Simulation (Moves) Master Of
Science Program Curriculum 399 - MASL P179067, na Naval Postgraduate School, na cidade de
Monterey, Califórnia, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 14 de maio de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 13 de junho de 2024 - início instalação;
III - 23 de junho de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 20 de junho de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 19 de julho de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com
dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 797 dias, na forma da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro
de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 387/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67510.003235/2024-50, resolve:
DESIGNAR o Coronel Aviador R/1 PEDRO DE CARVALHO E SILVA (Nr Ord 1209370)
para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante
aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Instrutor de voo
básico e avançado em simulador de voo, da Academia da Força Aérea (AFA), na forma da
Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens
2.5.7 e 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 388/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67611.008219/2023-34,
resolve:
CLASSIFICAR, de acordo com o art. 69-A, parágrafos 4º e 5º, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007, a Capitão
Especialista em Suprimento ISABELLE OLIVEIRA DE CARVALHO (Nr Ord 3824209/PAME RJ),
na Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C, Estados Unidos da América, para
exercer a função de Chefe da Seção de Registro e Patrimônio da Divisão Administrativa, no
período de 22 de maio de 2024 a 29 de julho de 2026, sem prejuízo da remuneração a que
faz jus por este Comando e sem ônus para a Fazenda Nacional quanto à presente
movimentação, a fim de acompanhar seu cônjuge, o Coronel Aviador EDSON LUIZ VIEIRA
NETO, designado, por necessidade do serviço, para exercer a função de Aluno, durante o
período do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana, e a função de Professor
Auxiliar, após o término do referido Mestrado, no Colégio Interamericano de Defesa (CID),
na cidade de Washington - D.C., Estados Unidos da América, conforme Portaria EMCFA-MD
nº 5.688, de 27 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 1º
de dezembro de 2023, Seção 2.
A presente classificação cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade
familiar cuja unidade se pretende assegurar, ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
A militar continuará a perceber sua remuneração em moeda nacional.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 389/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67500.000673/2024-85, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel de Infantaria ALEXANDER
BOKOR SETTA (Nr Ord 3050890/DIRAP) para cumprir a missão nº 51A/COMGEP/PARTE
III/PLAMENS EXT 2024 - National Security Programme L202 (Curso de Segurança Nacional),
na Canadian Forces College, na cidade de Toronto, no Canadá, de acordo com as datas
abaixo relacionadas:
I - 10 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 9 de agosto de 2024 - início da instalação;
III - 19 de agosto de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 24 de junho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 23 de julho de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 379 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-
770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17,
de 6 de fevereiro de 2023.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de
Ensino (DIRENS).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 390/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67113.000607/2024-79, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 19 de fevereiro
de 2024, o Primeiro-Tenente Engenheiro RODRIGO LOPES ALVES D'AMICO (Nr Ord
7542518/PAMA-LS), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo
com o disposto no art. 115 inciso II, art. 116 inciso II, e o art. 117 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 25 de julho de 1996, e nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com a sua preparação e formação, por ter passado a exercer cargo público civil
permanente, estranho à sua carreira, conforme a letra "b" do item 19.1.3.1 da ICA 35-1,
aprovada pela Portaria DIRAP n° 266/4POG, de 14 de dezembro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 391/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67530.001529/2024-17, resolve:
CONCEDER, demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador
CARLOS GUILHERME DOS SANTOS PAIXÃO (Nr Ord 6194320/CIAAR), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observando
o disposto no art. 116, § 1º, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos
cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios
frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

                            

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