DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
g. Por proposta do Chefe do Centro Tecnológico do Exército, a Maj R/1
(033344074-1) NICIA LAZZARI DA ROCHA, Prec-CP: 96 2007433, no Centro Tecnológico do
Exército (CTEx), Rio de Janeiro-RJ, como Prestadora de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessora da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, na
consolidação das informações técnicas das Seções e Laboratórios, a fim de responder
solicitações feitas pelo escalão superior; elaborar, acompanhar e controlar o planejamento
e a execução orçamentária anual das Seções e Laboratórios, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a partir de 1º de abril de 2024.
h. O Cap R/1 (049825132-1) GENIVALDO RIBEIRO, Prec-CP 96 1711860, no
Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio administrativo na Área de Ciência e
Tecnologia, pelo prazo de 11 (onze) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
i. O Cap R/1 (036627193-0) RUBENS FERNANDO CORRÊA TERRA, Prec-CP 96
1724632, no Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx), Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor Especial do Chefe
do CITEx em Comunicação Social e Design Gráfico, e vinculado administrativamente ao 1º
Centro de Telemática de Área (1º CTA) em Porto Alegre-RS, pelo prazo de 12 (doze) meses,
a partir de 1º de maio de 2024.
j. Por proposta do Diretor do Serviço Geográfico, o S Ten R/1 (011285074-8)
CARLOS ALEXANDRE SILVA XAVIER, Prec-CP: 96 1977610, no 4º Centro de Geoinformação
(4º CGEO), Manaus-AM, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de Adjunto do Chefe da Seção de Informática do 4º CGEO, pelo prazo de 12 (doze) meses,
a partir de 1º de abril de 2024.
k. O 2º Sgt R/1 (019632243-2) RONALDO SANTOS DE PONTES, Prec-CP 96
1928563, na Agência de Gestão e Inovação Tecnológica (AGITEC), Rio de Janeiro-RJ, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de auxiliar para assuntos
administrativos na Assessoria de Comunicação Social da AGITEC, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a partir de 1º de maio de 2024.
3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div RICARDO JOSÉ NIGRI
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 251, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso VIII, do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 31 de março de
2024, o Cel Med (Idt 011118144-2) MILTON BAPTISTA PEREIRA NETO, do Comando da 9ª
Região Militar (Cmdo 9ª RM), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e
15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 12 -PTTC/EME, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 036855053-9)
MAURICIO DE AGUIAR VILLAR, Prec-CP: 96 1933662, do Estado-Maior do Exército (Brasília-
DF), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 22, da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 51/MB/MD, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o
disposto na alínea a e parágrafo único do art. 4º, parágrafo único do art. 10, alínea b do
art. 19, alínea b e parágrafo único do art. 21, da Lei nº 5.821, de 10 novembro de 1972,
resolve:
Art. 1º Promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto
de Capitão-Tenente (Md), contando antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2022, o
Primeiro-Tenente (Md) 15.0376.31 ELLER DANIEL BUSATTO HERINGER WERNER, devendo
ocupar a posição hierárquica entre o Capitão-Tenente (Md) 13.0450.24 MAURISTON
RENAN MARTINS SILVA e a Capitão-Tenente (Md) 17.0243.91 CAROLINA ALVES MIZU N O.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 360, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o inciso I, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1º e o § 4º, do
art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da
alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 2º Ten (RM2-
EN) 23.3798.21 VANESSA VELASCO CAZEIRO, e incluir na Reserva Não Remunerada, por ter
obtido deferimento em seu requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
RENATO GARCIA ARRUDA
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 132/COM5ºDN, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 83.5449.33 JOSÉ BATISTA MENEZES GOULART
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Obtenção, NEO 32.1.0.1,
na área de Administração, na Delegacia Fluvial de Uruguaiana, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 28 de março de 2024 a 27 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 133/COM5ºDN, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-SV 96.0130.52 MARCELO GONÇALVES DE
OLIVEIRA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Subseção de Produção
do Conhecimento, NEO 24.0.0.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos,
neste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 25
de março de 2024 a 24 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 3/CGCFN, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, do inciso III, da Lei nº
6.880/1980 e de acordo com o art. 2.6 da DGPM-314 (6 a Revisão) - Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG-
Refº-FN-ES 80.0013.60 SÉRGIO MENESES DOS SANTOS, previsto na Portaria nº 81/2021,
deste Comando-Geral, como Administrador de Legislação e Aprimoramento para a
Capacitação no âmbito da Assessoria Especial para o Desporto e Programa Olímpico da
Marinha, do Projeto Estratégico de Modernização da Gestão do Pessoal, na área de
Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, NEO 01.2.0.3, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, até 25OUT2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos
retroativamente a partir de 26OUT2023.
Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 10/CGCFN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, do inciso III, da Lei n°
6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-ES 86.6071.97 JORGE LUIS SANTOS FERNANDES, previsto na Portaria n° 24/2022, deste
Comando-Geral, como Auxiliar da Assessoria Especial para o Desporto, na área de
Administração do CGCFN, NEO 01.2.0.1, neste Comando-Geral, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 01MAR2024 a 01MAR2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 11/CGCFN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, do inciso III, da Lei n°
6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-MO 86.4418.68 MARCOS HELENA DE PAULA,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Assessoria Especial para o Desporto,
na área de Administração do CGCFN, NEO 01.2.0.4, neste Comando-Geral, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, até 01FEV2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
partir de 01FEV2024.
Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 13/CGCFN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, do inciso III, da Lei n°
6.880/1980 e de acordo com a alínea b, subalínea I, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 1° de fevereiro de 2024, o CMG (RM1-
T) 87.2991.27 MARCOS VINICIUS LÚCIO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 11/2022, deste Comando-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
partir de 01FEV2024.
Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 227/CPESFN, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE
FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 3º da
Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com
o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108,
§ 1º e alínea b do § 2° do art. 110 da Lei no 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); art.
15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º, art. 3º e
art. 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1°, 2° e inciso II do art. 21 do Decreto n°
10.742/2021; e conforme o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de
27FEV2024, do Diretor do CPMM, bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde
(TIS) n° 024.000.5697, de 17JAN2024, da Junta Regular de Saúde 1 da Unidade Médica
da Esquadra, homologado em 07FEV2024, pela Junta Superior Distrital do CPMM,
resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-3°SG-FN-IF 08.1366.11 CHRISTIANO
PETRILO MACHADO RODRIGUES a pensão militar correspondente ao Posto de Segundo-
Tenente, a partir de 13MAR2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão
aos beneficiários do militar falecido são devidos desde 13MAR2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 228/CPESFN, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso
IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais;
e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da
Lei nº
6.880/1980 (Estatuto
dos Militares),
e art.
22 da
Lei nº
13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares,
resolve: