DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo mencionados:
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
2 9 JA N 2 0 2 4
SO-FN-IF 87.1847.37 MAX WILSON ESPERANÇA DA SILVA
20FEV2024
2ºSG-FN-IF 87.1563.69 CLAUDIO LUIS NASCIMENTO DA SILVA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
26FEV2024
2ºSG-FN-IF 87.1821.57 ANDRÉ SANTOS NERY
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
26FEV2024
SO-FN-EF 06.9762.39 LUCIANO THEOTONIO GUIMARÃES JUNIOR
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
26FEV2024
SO-FN-IF 87.1838.20 GILBERTO RIO BRANCO JUNIOR
BASE NAVAL DE ARATU
26FEV2024
2ºSG-FN-IF 06.9528.52 CLEYTON PEREIRA FÉ DA CRUZ
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
26FEV2024
SO-FN-IF 87.2345.05 CLEBER DOS SANTOS FARINAZZO
DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA
26FEV2024
2ºSG-FN-IF 87.1832.85 EDMAR BRUM GARCIA
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
28FEV2024
2ºSG-FN-IF 87.2032.01 ALEX SANDRO DE MORAES DOS SANTOS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
28FEV2024
SO-FN-ES 95.0822.63 ANDERSON BRITO DE SOUZA
BATALHÃO NAVAL
28FEV2024
SO-FN-IF 87.3865.42 ROBSON HENRIQUE VIEIRA
Art. 2º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo mencionados:
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
2 2 JA N 2 0 2 4
SO-FN-IF 06.7282.01 JOSEMIR DA SILVA FARIAS
COMANDO DA TROPA DE REFORÇO
26FEV2024
SO-FN-IF 95.0529.09 HENRIQUE DOS SANTOS CORREIA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
26FEV2024
2ºSG-FN-IF 87.0541.08 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 230/CPESFN, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos
termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo mencionados:
BATALHÃO NAVAL
26FEV2024
SO-FN-MU 87.3324.18 PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
26FEV2024
2ºSG-FN-IF 87.1844.01 LUIS CLAUDIO DA SILVA MACHADO
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
28FEV2024
SO-FN-IF 95.0481.20 ANDRÉ LUIZ CANTISANE DOS SANTOS
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
28FEV2024
SO-FN-IF 87.1856.10 VITOR HUGO SILVA DE MORAES
COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA
28FEV2024
SO-FN-AT 87.1398.39 VAGNER FRANKLIN DOS SANTOS
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração
a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art.
22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:
BATALHÃO NAVAL
28FEV2024
SO-FN-IF 87.0112.55 ANDRÉ MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA Nº 8/DGDNTM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria nº 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023,
desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial,
resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-IF
85.3926.00 ZEMAR
FELIPPE DOS
SANTOS
JUNIOR, previsto
na Portaria
nº
143/DGDNTM/2021, até 08OUT2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, na áera de Administração, motivado pela necessidade de atender às demandas
dos serviços de Escrevente do Departamento de Intendência da COGESN - NEO 31.0.0.1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos
administrativos ao dia 09OUT2023.
C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA Nº 9/DGDNTM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria nº 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023,
desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial,
resolve:
Art. 1º Contratar o Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) 97.1173.71 JOÃO
ROBERTO RUSSO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Gestor de Unidade de
Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM) e do Estaleiro de Construção (ESC) em Itaguaí,
NEO
40.7, da
área de
Administração,
na Coordenadoria-Geral
do Programa
de
Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 27NOV2023 a 26NOV2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos
administrativos ao dia 27NOV2023.
C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 8/AMRJ, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e com fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980,
bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 23MAR2024, o SO-RM1-CN 84.1120.34
PAULO HENRIQUE ARRUDA FERREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, previsto na
Portaria nº 13/2023, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Dispensar ex offício, a partir de 01MAR2024, o SO-Refº-MA 80.3460.31
JOÃO LIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, previsto na Portaria nº 19/2022, do AMRJ,
de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (EN) MAURO NICOLOSO BONOTTO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 596/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do Anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 7 de dezembro
de 2023 a 6 de dezembro de 2026, os seguintes militares:
SO-RM1-AR 86.6246.87 LAIRTON BENTO DA COSTA; e
SO-RM1-AR 86.1992.77 TEMIR MIRANDA DA SILVA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 604/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V
do art. 108, art. 109 e alínea b do § 2oe § 1o do art. 110, todos da Lei no 6.880/1980, e
em conformidade com antecipação de tutela de urgência deferida nos autos do Processo
no 1108112-60.2023.4.01.3400, em trâmite na 2a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito
Federal,
encaminhado
para
cumprimento
por
meio
do
Ofício
no
01199/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a
Região, resolve:
Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o 2º SG-AM 87.2844.48 MARCUS
FREDERICO DOS SANTOS ALMEIDA na graduação que ocupava quando na ativa, com
proventos calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, a partir de 18 de março de
2024, data da intimação da União.
Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado. O pagamento
administrativo é devido a partir de 18 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 610/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2º e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD,
resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o CT (IM) 09.0238.01 GUILHERME PAIVA NASCIMENTO, a partir de
25JAN2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 601/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
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