DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 31MAR2024, os Oficiais
abaixo mencionados, por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio:
CMG 86.9702.67 PASCHOAL MAURO BRAGA MELLO FILHO;
CMG 86.4208.95 MAURÍCIO DO NASCIMENTO PINTO;
CMG (EN) 06.6516.15 SAINT CLAIR DANTAS OLIVEIRA SANTOS; e
CMG (EN) 05.8070.00 AURO JOSÉ ALVES DE SANTANA.
Art. 2º Alterar, a partir de 31MAR2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do
disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por motivo de Transferência para a
Reserva Remunerada, ex officio:
CMG 86.8025.93 MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA SIMAS; e
CMG 05.8598.67 MARCIO GONÇALVES MARTINS ASSUMPÇÃO TAVEIRA.
Art. 3º Alterar, a partir de 31MAR2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do
disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por motivo de Transferência para a
Reserva Remunerada, ex officio:
CMG 87.2991.51 MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR;
CMG 86.9702.83 RENATO FERREIRA JACOMO DOS SANTOS; e
CMG 03.6953.52 MARCOS ALEXANDER VALLE DE MOURA.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 602/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Alterar, a partir das datas acima de seus nomes, os termos da agregação
aos respectivos Corpos e Quadros dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente
agregados nos termos do disposto no inciso IV, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, por motivo
de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio.
I - A partir de 12MAR2024:
1º Ten (Md) 20.0278.18 JEERDSON GOIS SANTANA.
II - A partir de 19MAR2024:
CC (IM) 99.2327.40 DANIELA ALVES LOSSIO.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 603/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 19FEV2024:
CMG 86.8395.60 LUIS FELIPE EVANGELISTA ARAUJO.
II - A partir de 29FEV2024:
CT (Md) 13.0808.57 ANA LÉA BURNIER GANIMI COSTA;
CT (Md) 14.1027.73 IVAN DA COSTA FURTADO; e
1° Ten (Md) 20.0244.10 LAÍS BOGADO HAGE CHAHINE OLSEN.
III - A partir de 05MAR2024:
CC 05.0259.07 BRUNO DOS SANTOS ROCHA.
IV - A partir de 06MAR2024:
CT (CD) 12.0774.11 DANIELLE BARRETO SOARES; e
CT (EN) 08.0105.95 VICTOR BASTOS RODRIGUES.
V - A partir de 07MAR2024:
CC (CD) 10.0624.24 ALEXANDRE RAMALHO SALVATERRA.
VI - A partir de 11MAR2024:
CT (T) 01.0249.31 ANDERSON PAIVA DA CRUZ;
CT 13.0052.19 RAYAN LUZ RALILE;
1° Ten 11.0130.87 RODRIGO FACHINA FABRÍCIO;
1° Ten 95.1347.51 MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE SENA; e
1° Ten 11.0123.58 RENAN RODRIGUES NASCIMENTO ZAMPILIS.
VII - A partir de 12MAR2024:
CMG 86.9701.86 MANOEL OLIVEIRA PINHO.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 605/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR
DO PESSOAL
DA MARINHA, no
uso da
subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da
Portaria nº 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da
Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto
nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e inciso
I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-MI 86.9227.69 MARCELO FORTUNATO DA SILVA
II) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso
I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-
10/2001:
SO-MO 86.2347.81 JOZENILDO CIPRIANO BEZERRA
III) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso
I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-MR 86.5098.45 EVANDRO RILDO OLIVEIRA NUNES
IV) de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-CN 06.1637.00 CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
SO-AM 06.8153.24 MARCIO ALESSANDRO CACAU
SO-ES 87.1220.06 DAYVE DOS SANTOS GOMES
SO-MR 87.1221.11 EDUARDO MAIA DOS SANTOS
SO-CN 87.1298.41 VANDERSON IVAN FERREIRA
SO-MA 87.1945.46 CRISTIANO DUARTE CORDEIRO
SO-MO 87.1952.75 RANIERY SOUSA DE OLIVEIRA
SO-MA 87.1953.21 ROBSON FERREIRA DOS SANTOS
SO-EF 87.1954.02 RONI FERNANDES DOS REIS
SO-MO 87.1956.74 FRANCISCO FABRÍCIO BARBOSA CAVALCANTE
SO-EF 87.1957.12 HUGO NOGUEIRA MENDONÇA
SO-OS 87.1964.09 FABIO SILVA SOARES
SO-EF 87.2197.94 LUÍS CARLOS NUNES MORENO
SO-EL 87.2198.67 EDVAR RIBEIRO DE CASTRO
SO-CA 87.2198.83 COSME MARANHÃO SERRA
SO-MR 87.2199.13 EDMILSON FRANCISCO DA SILVA
SO-PL 87.2201.64 RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS
SO-CA 87.2202.70 CLAUDIO CESAR FROZ CAMPOS
SO-HN 87.2204.31 PAULO CLEDISON DA SILVA
SO-ES 87.2204.40 VANTUIR ALMEIDA DE SOUZA
SO-SI 87.2207.50 MARCOS ROGÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS
SO-AM 87.2208.57 ISAAC GOMES DE SOUZA JUNIOR
SO-ES 87.2214.03 GILDO SILVA DA PURIFICAÇÃO
SO-MR 87.2215.78 WALTER RODRIGUES DOS SANTOS
SO-MR 87.2216.08 ALEXANDRO DA SILVA SÁ
SO-MA 87.2219.18 GUSTAVO GOMES DA SILVA
SO-AM 87.2222.81 FABRICIO CONSTANTINO DA SILVA
SO-EF 87.2812.52 WAGNER CHIAFARELI GOMES
SO-AM 95.0928.11 SAMUEL ROSA VIANA
SO-AD 97.0198.61 MAURÍCIO LUIZ MUNIZ MONTEIRO
2º SG-MI 86.9210.29 SANDRO ALEX APOLINARIO DOS SANTOS
2º SG-ET 87.2202.96 GUTEMBERG PEREIRA FIGUEIRA
V) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-AV-SV 87.1945.03 ARLAN DE OLIVEIRA SOUZA
SO-AV-SV 87.1951.60 MARCO ANTONIO GAMA DA SILVA
SO-AV-SV 87.1966.62 SILVIO LEITE FORTES
SO-AV-SV 87.2205.12 DIÓGENES CASTRO ARAÚJO
SO-ET-SB 87.2210.63 MARCOS PAULO DO CARMO NOGUEIRA
SO-EF 87.2216.91 FLAVIO DE LIMA PEREIRA
VI) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-MO 05.7288.60 ALOISIO LUCAS PAULO FILHO
SO-CA 86.5855.50 AFONSO JOSÉ VIEIRA
SO-CN 86.5862.89 WANDER NEVES DA SILVA
SO-EL 97.0152.61 MARCIO NERY DA SILVA
2º SG-EO 86.8187.32 VALDEMAR LIMA SERRA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.458, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12,
combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º e o art. 3º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, o inciso II do art. 15 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de
2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos
Processos Administrativos nº 09243.200001/2024-50 e nº 09243.200077/2024-85,
resolve:
DESIGNAR o Major BRUNO BELANI RIBEIRO, do Comando da Aeronáutica, para
exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina das Nações Unidas no
Líbano (UNIFIL), no cargo de "Senior MAOC (SO Post 120)" no período de 21 de maio de
2024 a 20 de maio de 2025, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a
Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do
inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea
"a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao
pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.468, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do
art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº 60311.000072/2024-51, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Corveta (IM) YURI HENRIQUES GURGEL, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participar da 2ª Reunião do "Working Group 2, Quality
(WG2) do Life Cycle Management Group (Allied Committee 327 - AC 327)", da Organização
do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), na cidade de Tampere, Finlândia, no período de 8 a
15 de junho de 2024, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.471, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do
art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº 60311.000071/2024-14, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Corveta (IM) DAVID VENTURA CARDOSO e o Primeiro-
Sargento (MB) CARLOS EDUARDO SILVA LIMA, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem da 144ª Reunião OTAN "Allied Committee 135 (AC-135) Panel
A", na cidade de Capellen, Luxemburgo, no período de 20 a 28 de setembro 2024,
incluindo trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.472, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do
art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº 60311.000066/2024-01, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES,
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 126ª Reunião do Comitê
Aliado da OTAN sobre Catalogação ("Main Group" AC/135), na cidade de Capellen,
Luxemburgo, no período de 9 a 16 de novembro 2024, incluindo trânsito, com ônus total
para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA

                            

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