DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.313, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.009911/2024-99, resolve:
Designar Bruno Martins Wencelewski, matrícula SIAPE 1064537, para exercer a
Função Comissionada Executiva, código FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado da
Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de
Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.394, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 18001.000725/2024-39, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora
FABIANA BOTELHO CONTE, matrícula SIAPE nº 1775189, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Comunicação Social.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.395, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 18001.000725/2024-39, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor
RAFAEL PARADA TOSCANO, matrícula SIAPE nº 1583103, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Comunicação Social.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.396, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 18001.000725/2024-39, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, conforme parágrafo 6º do
art. 15 da Lei 11.356/2006, à servidora ROBERTA PATRICIA MARINHO BRAGA, matrícula nº
1467330, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, em exercício
na Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.397, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 18001.000725/2024-39, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, conforme parágrafo 6º do
art. 15 da Lei 11.356/2006, à servidora LIDIA SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº
1276653, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, em exercício
na Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.404, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.010530/2024-52, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a
Senhora Maria Gorete Ramos de Oliveira Borges, CPF nº XXX.899.XXX-72, Processo nº
05504.019113/2018-69, no cargo de Agente Administrativo - Classe A, Padrão I - Nível
Intermediário, com fundamento nos artigos 12 e 13 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a
tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive técnico),
em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo Federal
da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, nos autos do Processo Judicial nº
1035476-26.2023.4.01.3100, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00179/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.002548/2024-91).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso V e § 3º do Anexo
I ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Nº 999 - Dispensar LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT e JOSÉ ÉVERTON FERNAND ES
da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes
da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Nº 1.000 - Designar IDALBERTO LUIZ MORO e ALEXANDRE BUZATO FIOROT para exercerem
a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), representante da
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.002830/2024-08, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora ADRIANA MELO ALVES,
matrícula SIAPE nº 1459213, Secretária Nacional de Politica de Desenvolvimento Regional
e Territorial deste Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com ônus para
este Ministério, no período de 21 a 24 de maio de 2024, para participar do Seminário
Internacional "Desafios Atuais para o Desenvolvimento Territorial Inclusivo e Sustentável na
América Latina e no Caribe" a ser realizado no período de 22 a 23 de maio de 2024 na
cidade de La Antigua, na Guatemala.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 210, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.036533/2023-80; resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS,
matrícula PF nº 13.454, para a função de Chefe da Divisão de Operações de Segurança da
Coordenação de Segurança Pessoal da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e
Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 213, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08375.001502/2024-97; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula
PF nº 15.181, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 214, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08385.002969/2024-35; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINICIUS MESQUINI, matrícula
PF nº 16.895, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 25 DE MARÇO DE 2024
Nº 88 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.002132/2024-15, altera o DESPACHO DE
AFASTAMENTO DAAD/GAB/PF Nº 62/2024, publicado no DOU em 06/03/2024, edição 45,
Seção 2, página 47, para excluir o Agente de Polícia Federal Leo Dias de Vasconcellos e
fazer constar o Agente de Polícia Federal Alfredo Carlos Carneiro de Araújo, bem como
para alterar de "05 a 14 de abril de 2024" para "15 a 19 de julho de 2024, inclusive
trânsito," o período de afastamento dos dos servidores que participarão do evento
"Jornadas de Intercambio de Táticas, Técnicas y Procedimentos Antitrrorisatas", em
Logrono/Espanha, mantidas as demais condições.
Nº 89 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.007758/2024-18, autoriza que se afastem do país
o Delegado de Polícia Federal CAIO BORTONE RAMOS RIBEIRO e o Agente de Polícia
Federal JOSE REGINALDO VÉRAS DE ALENCAR, para participarem do "Encontro Regional
para a criação de uma Rede de Alertas Migratórios", em Lima/Peru, no período de 08 a 12
de abril de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.
Nº 90 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.006750/2024-26, autoriza que se afastem do país
o Agente de Polícia Federal WAGNER PEREIRA DE MENDONÇA e o Escrivão de Polícia
Federal CRISTIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES, para participarem do evento "Cooperação
Internacional em Interdição de Drogas em Aeroportos ", no Cairo/Egito, no período de 21
a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES