DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPA Nº 213, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil, a Lei 14.600 de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do
art. 1° do Anexo I do Decreto n° 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o
disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto n° 9.191, de 1° de
novembro de 2017, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta
no Processo SEI n° 00350.011457/2023-74, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas - CPG Lagosta, da Rede
Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Lagosta:
I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG Lagosta;
II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão
dos recursos pesqueiros;
III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da
atividade pesqueira;
IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados
biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;
V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e
internacionais sobre a atividade pesqueira; e
VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em
reunião do CPG Lagosta.
Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Lagosta será composto pelos
seguintes integrantes, designados a seguir:
I - Categoria Pesquisador:
a) Cezar Augusto Freire Fernandes;
b) Diogo Martins Nunes;
c) Eduardo Tavares Paes;
d) Fúlvio Aurélio de Moraes Freire;
e) João Vicente Mendes Santana;
f) Jones Santander Neto;
g) Israel Hidenburgo Aniceto Cintra;
h) Marcelo Francisco Nóbrega;
i) Nilamon de Oliveira Leite Junior;
j) Raul Cruz Izquierdo;
k) Victor Hugo da Silva Valério;
II - Categoria Técnico:
a) Humberto Cardoso Filho;
b) José Hamilton Gomes Júnior;
c) Marcelo L. Teixeira de Souza;
d) Nádia da Vitória Amorim;
Art. 4º O Grupo Técnico-Científico do CPG Lagosta terá como Coordenador
Científico o pesquisador Raul Cruz Izquierdo.
Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico do CPG Lagosta poderão ser
presenciais, virtuais ou mistas.
Parágrafo
Único. Quando
presenciais,
poderão
ser itinerantes,
dando
preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.
Art. 6º O Grupo Técnico-Científico do CPG Lagosta terá caráter temporário e
duração não superior a um ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 72, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
00350.002449/2024-18 resolve:
NOMEAR SEILA MARIA LAMOUNIER, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Logística, da Coordenação-
Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
CARLOS MELLO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 75, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.000921/2024-16, resolve:
Designar o servidor PAULO HENRIQUE DA ROCHA LEITE, matrícula SIAPE nº
1806230, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, Código CCE
1.07, da Divisão de Gestão Documental da Coordenação de Administração e Contratações
da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e
Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 51, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.000513/2024-84, resolve:
Autorizar o Afastamento do País da servidora Enid Rocha Andrade da Silva,
matrícula Siape nº XX766XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa,
em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), a fim de participar da Sétima Reunião do Foro dos Países da
América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, em Santiago/Chile, no
período de 15 a 19 de abril de 2024, incluído trânsito, com ônus.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 52, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO n.º 26, de 2 de
março de 2023 e no Processo n.º 03001.002436/2023-16, resolve:
Designar o servidor CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL, Matrícula SIAPE n.º
XX832XX, para, excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e férias do substituto,
responder pelas atribuições de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, no período de 17 a 20 de abril de 2024.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA IBGE Nº 393, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando o teor do processo nº 03602.000224/2023-
25, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho
integral do Programa de Gestão e Desempenho, ao servidor LUDOLF DA MOTA SILVA,
matrícula SIAPE nº 2341366, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações
Geográficas e Estatísticas, lotado na Coordenação de Cartografia da Diretoria de
Geociências - DGC/CCAR/GDE desta Fundação, até 31 de julho 2024, a contar da data de
vigência desta portaria, nos termos do § 7º e do inciso I do § 9º do art. 12 do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022, e conforme consta dos autos do processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 404, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar ALEX DEOLINDO GOMES, CPF nº XXX.873.803-XXº, para substituto da
função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.001610/2024-46, resolve:
Dispensar GABRIELA VARGAS SABINO,CPF nº 411.***.***-62, do encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Ministro,
código CCE 1.15, do Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
ANDRE LUIZ ROSA MAYORAL, matrícula SIAPE nº 2038362, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como membro em grupo de estudo AAM Study
Group da OACI - Organização da Aviação Civil Internacional, em Montreal - Canadá, no período
de 04 a 12 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.017218/2024-13.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
GUILHERME GARCIA MOMM, matrícula SIAPE nº 1771674, ocupante de cargo
comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
representar a ANAC no grupo de trabalho "ASME VVUQ 90" com membros da indústria
aeronáutica, em Houston - Texas - Estados Unidos da América, no período de 14 a 20 de
abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002404/2024-59.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:
MICHELLE
SALGADO FERREIRA
ARCURIO, matrícula
SIAPE nº
1586416,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar assistência técnica
especializada no "Curso de Instructor de Seguridad de la Aviación Civil", em La Paz - Bolívia,
no período de 08 a 21 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00058.019682/2024-44.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
ANDRÉ LUIZ MORETO, matrícula SIAPE nº 1794597, Especialista em Regulação
de Aviação Civil, a fim de participar como autoridade primária na reunião do "27º GWG /
ISC - General Working Group / Industry Steering Group (MRB - Maintenance Review
Board)" das aeronaves EMBRAER E-Jets, em Orlando - Estados Unidos da América, no
período de 05 a 12 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.002792/2024-78.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

                            

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