DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 222, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.090590/2024-65, e tarefa GET nº 2095501752,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ANA MARIA DOS SANTOS TRINDADE, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PAULO APARECIDO TRINDADE, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, matrícula SIAPE nº 0941605, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, falecido em atividade, em 12/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/02/2024, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 463, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I
do art. 54, no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso
III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:
Transferir ex officio, MILTON DE FIGUEIREDO COUTINHO FILHO, conselheiro da
carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 26
de março de 2024.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 464, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos
termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, DIOGO MENDES DE ALMEIDA, primeiro-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Beirute para a Secretaria de Estado.
Min. MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 465, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos
termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, RUI SANTOS ROCHA CAMARGO, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil
em Mumbai para a Secretaria de Estado.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 466, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos
termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, SARAH DE ANDRADE RIBEIRO VENITES, segunda-secretária
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Camberra para a Secretaria de Estado.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 468, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar JOSÉ EDUARDO FERNANDES GIRAUDO, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na
embaixada do Brasil em Tegucigalpa.
MARIA LAURA DA ROCHA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 278, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 18 de março de 2024, RACHEL GOUVEIA
PASSOS, matrícula no SIAPE nº 1326303, da Função Comissionada Executiva de Assessora
Técnica Especializada, FCE-4.12, código 24.0101, do Departamento de Saúde Mental, Álcool
e Outras Drogas, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 279, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de
2023, resolve:
Dispensar, a partir de 28 de fevereiro de 2024, SALÉSIA MATIAS FREIRE, matrícula
no SIAPE nº 1783831, da Função Comissionada Executiva de Secretária-Executiva de Apoio à
Comissão de Ética do Ministério da Saúde, FCE-1.09, código 01.0006, do Gabinete da
Ministra.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 280, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar ANNA LAURA LISBOA PRADO, matrícula no SIAPE nº 3000764, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças,
FCE 1.05, código nº 36.0170, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá, da Secretaria
de Saúde Indígena, ficando dispensada da referida função DIRCE MOURA DE AMORIM.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 282, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar ESTEVÃO SOUSA DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 3002288, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos
Logísticos, FCE 1.05, código nº 36.0232, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-
Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função PAULO
ROBERTO DA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE nº 1378622.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 283, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a partir de 7 de março de 2024, AEDÊ GOMES CADAXA da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 32.0006, do Gabinete
da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de sua cessão para outro órgão.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 285, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e; ainda, o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho
de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 25410.000419/2024-46, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, a partir de 28 de março de 2024, do servidor
JOSÉ RICARDO PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 241821, pertencente ao Quadro de
Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional de
Câncer (INCA/RJ), para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro (TRE/RJ,) com exercício na 162ª ZE/PARADA DE LUCAS, para auxiliar nos trabalhos
relativos às Eleições de 2024, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil
subsequente a diplomação dos eleitos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 222, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LÚCIA REGINA FLORENTINO
SOUTO, matrícula SIAPE nº 8624420, Chefe da Assessoria de Participação Social e
Diversidade, com a finalidade de participar da VII Reunião do Foro dos Países da América
Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, promovida pela Comissão Econômica
para a América Latina e o Caribe - CEPAL, em Santiago - Chile, no período de 15 a 19 de abril
de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.035111/2024-43).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 223, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora SANDRA MARIA BARBOSA
DURÃES, matrícula SIAPE nº 311013, Coordenadora-Geral de Vigilância da Hanseníase e
Doenças em Eliminação, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar do Simpósio Transmissão
Zero, organizado pela Parceria Global para Zero Hanseníase (GPZL) em colaboração com a
Universidade de Bergen, na cidade de Bergen - Noruega, no período de 21 a 27 de maio de
2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.029625/2024-60).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 224, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL ROBERTO CORADI DE
FREITAS, matrícula SIAPE nº 1493315, Coordenador-Geral do Centro de Informações
Estratégicas em Vigilância em Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública,
da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de agenda
entre o Ministério da Saúde do Brasil e o Ministério da Saúde da Colômbia com o objetivo
de facilitar o intercâmbio de conhecimento e experiências no quadro comunitário de
vigilância baseada em eventos, no contexto do desenvolvimento do Projeto Regional do
Fundo para a Pandemia (América do Sul: Otimizando a Resposta à Pandemia por meio de
Comunidades e Territórios Comprometidos - PROTECT), promovida pela Organização Pan-
Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Bogotá - Colômbia,
no período de 20 a 26 abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI
nº 25000.034505/2024-84).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 211, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar DRESSIANE ZANARDI PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2043911, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Cooperação Técnica
Nacional, FCE 1.10, código nº 16.0485, da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica em
Saúde, do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da
Secretaria-Executiva.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

                            

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