DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.213 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TAMARA APOLINÁRIO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SARGENTO PORTUGAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.214 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VERONICA MARIA DA SILVA RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MARIA ARRAES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DESPACHO Nº 1.017, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo: 00200.005905/2024-03
Interessada: Fernanda Tercetti Nunes Pereira
Assunto: Concurso Público. Desistência de nomeação e posse.
Resultado: DEFERIDO, nos termos dos subitens 13.7, 17.7 e 18.6, do Edital nº 1/2022,
retificado pelo Edital nº 8/2022 e do art. 74 do Regulamento Administrativo do Senado Federal.
ILANA TROMBKA
Diretora-Geral
PORTARIA Nº 978, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
constante no Processo nº 00200.004663/2024-22, resolve:
Autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão do servidor desta
Casa Legislativa DHYEGO MARCUS CRUZ E SILVA, matrícula nº 255157, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Processo Legislativo, à Câmara dos Deputados,
para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete, código CNE-09, com ônus para o órgão cedente.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1338792, resolve:
Nº 1.072 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
PAULO VICTOR SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSALOBAT - Gabinete da Senadora Ana Paula Lobato.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1339277, resolve:
Nº 1.073 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
EMMANUELA CORREA DA SILVA NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1339561, resolve:
Nº 1.074 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 1990, DEIDIGLEY DO NASCIMENTO CANDIDO, matrícula nº 395691, do cargo, em
comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABSEN/GSWFAGUN - Gabinete do Senador
Wellington Fagundes, a partir de 26/03/2024.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1339566, resolve:
Nº 1.075 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
THIAGO LUIS ZAMPIERON, matrícula nº 258821, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSJAYM - Gabinete do Senador Jayme
Campos, a partir de 26/03/2024.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 184, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor ALESSANDRO VINICIUS AMARAL DE MOURA BELTRÃO,
código 53309, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de
Sistemas, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Ciência de
Dados, Nível CJ-1, nos dias 1º e 2 de abril de 2024.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 185, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, o servidor MARCIANO DE SOUSA E SILVA, código 28647,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do encargo
de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete
do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Nível CJ-3.
2 - Designar o servidor PAULO MARQUES CARVALHO, código 45915, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte,
Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 12, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante
dos autos do Processo Administrativo TST nº 6003583/2024-00, resolve:
Ceder ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a servidora EDJAINE TAVARES
MENDONÇA ARAGÃO CUTRIM, código 17447, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, por prazo indeterminado, a contar de 27/3/2024,
de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei nº 8.270/1991, nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324,
publicado no Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019.
MIN. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 215, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1243 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 26/03/2024, resolve:
Dispensar a servidora NATALIA CARDOSO AFONSO, código 59071, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região - SP, removida para esta Corte, do encargo de substituta legal e/ou eventual do
titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Recebimento e Remessa de
Autos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.366, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 3628774, contida nos autos do Processo nº 002797/24-00.066, do
Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71
da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, ao Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
AGNALDO MORAES DA SILVA, matrícula 175, nos termos do inciso I, do § 2º, do artigo 20
da Emenda Constitucional 103/2019; artigo 13, §5º do artigo 14, inciso VI e §5 do artigo
15 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012, nº
13.317/2016 e nº 14687/2023.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 305, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0004725-
68.2024.4.01.8005, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA para, sem prejuízo da
jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, prestar auxílio na 2ª
Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a contar de
11/3/2024, até ulterior deliberação.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Presi n. 296 (20230898) de 25 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União do dia 26 de março de 2024, Seção 2, página 75,
onde se lê(...):
"DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA para, sem prejuízo da
jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, responder pela 11ª Vara
Federal daquela Seccional "
leia-se(...):
"DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA para, sem prejuízo da
jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, responder pela 11ª Vara Federal
daquela Seccional .
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
PORTARIA TRE/AL N° 148, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que decidido na Resolução
nº 16.382, de 08/03/2024, tudo conforme Procedimento Administrativo SEI nº 0008905-
84.2023.6.02.8000, resolve:
Aposentar a servidora MARIA DAYSE ÁVILA DA SILVA, compulsoriamente, no
cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº
10.842, de 20/02/2004, com fundamento no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, art.
187 da Lei 8.112/90 e art. 10, § 1º, inciso III, c/c o art. 26 da EC n.º 103/2019, com vigência
a partir de 31/01/2024.
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar o art. 2º, I e XX, da Portaria TRE-BA n.º 279, de 21 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 25 de março de 2024, Edição n.º 58, Seção
n.º 2, página 60, para que passe a constar:
Onde se lê:
"Art. 2º, I, Secretário Geral da Presidência;
Leia-se:
"Art. 2º, I, Secretário-Geral da Presidência";
Onde se lê:
"Art. 2º, XX, Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica;
Leia-se:
"Art. 2º, XX, Coordenador de Planejamento de Estratégia e Gestão.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar os arts. 3º, 8º XXXI e XLII e 12, da Portaria TRE-BA n.º 281, de 21 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 25 de março de 2024,
Edição n.º 58, Seção n.º 2, páginas 61 e 62, para que passe a constar:
Onde se lê:
"Art. 3º, Chefe de da Seção de Gestão de Almoxarifado;
Leia-se:
"Art. 3º, Chefe da Seção de Gestão de Almoxarifado";