DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 90, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 01217.001811/2024-31
Recorrente/Interessado: CIDADÃO
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 35/2024/AF (SEI nº 11695096), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo para, no mérito, dar-lhe provimento parcial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 26 DE MARÇO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 3.453 - Processo nº 53516.000750/2024-13: JULIANO BUENO PAVILAKI, CNPJ nº 03.897.548/0001-74.
Nº 3.454 - Processo nº 53516.000847/2024-26: JULIO CESAR SCHAMNE, CPF nº ***.667.321-**.
Nº 3.455 - Processo nº 53516.000885/2024-89: CAIUS MARCELLUS FERREIRA, CPF nº ***.832.979-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 12 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.715 - Expede autorização a FM NANUQUE LTDA, CNPJ nº 17.330.895/0001-25, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.732 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JOSE MACIEL DE SOUZA,
CPF nº ***.113.856-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 2.783, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Declara extinta,
por renúncia, a
autorização outorgada
a LEONARDO
NASCIMENTO
DA CRUZ,
CPF
nº ***.129.426-**,
para
explorar
o Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.876 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências ao SISTEMA REGIONAL DE
RADIODIFUSAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 55.007.165/0001-87, no município de Votorantim/SP, até 18/03/2026,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 2.881 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a DANIEL BATISTA FELIX
GONÇALVES, CPF nº ***.710.626-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 2.883 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências à FUNDACAO EDUCATIVA E
CULTURAL DE MARTINHO CAMPOS, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência
Modulada, CNPJ
nº 02.865.922/0001-97,
no
município de
Martinho
Campos/MG, até 08/07/2034, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº
2.885 -
Outorga
autorização para
uso de
Radiofrequências
à ANTENA
UM
RADIODIFUSAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 48.060.727/0002-71, no município de Belo Horizonte/MG, até
29/06/2027, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 2.909, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Outorga autorização para uso de Radiofrequência à FM LIBERDADE DE ABRE
CAMPO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 01.912.004/0001-09, no município de Abre Campo/MG, até 29/10/2033, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 2.950, DE 17 DE MARÇO DE 2024
Expede autorização a Fundação Educacional Cultural João Calvino, CNPJ nº
04.517.317/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 2.971, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Outorga autorização de uso das radiofrequências a Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.148 - Expede autorização a PIX BRASIL NETWORKS LTDA, CNPJ nº 39.317.585/0001-03,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 3.149 - Expede autorização a HELTON PARREIRAS DE MORAES, CPF nº ***.084.246-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 3.150 - Expede autorização a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0054-87, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.158 - Expede autorização a PAULO ROGERIO LANA, CPF nº ***.178.756-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 3.385, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53504.013715/2023-12.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº
26.886.266/0001-77, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 3.387, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53504.000695/2024-09.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E
ÁLCOOL LTDA, CNPJ nº 04.171.382/0001-77, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 3.224, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53548.000204/2024-13. Expede autorização à EVERTON JOSE
ANDROLAGE, CPF nº ***.066.041-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 3.128, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Bsp Segurança Privada Ltda, CNPJ
nº 13.009.551/0002-49, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 2.996, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Rádio Novo Tempo Brasil Ltda,
CNPJ nº 59.350.967/0001-46, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas:
Nº 2.042 - Processo: 53578.002543/2023-98. JOSÉ PESSOA DE SÁ, CPF nº ***.261.082-**.
Nº 2.058 - Processo: 53578.002060/2023-93. JOSIAS LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.844.202-**.
Nº 2.059 - Processo: 53578.002059/2023-69. JOSENILDO NUNES DE SOUZA, CPF nº ***.772.602-**.
Nº 2.060 - Processo: 53578.002058/2023-14. JOSE WALMOR LEAL, CPF nº ***.982.019-**.
Nº 2.040 - Processo: 53578.002544/2023-32. REINALDO SILVA DA ROCHA, CPF nº ***.229.102-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 3.005, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Processo: 53504.001625/2024-60. Expede autorização a MIGUEL ANGELO SILVA
PEDRO, CPF nº ***.344.508-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente