DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2024
Expedir autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 3.032. Processo: 53504.001676/2024-91. MARCIO JOSE RAMPAZO, CPF nº ***.651.148-**.
Nº 3.022. Processo: 53504.001668/2024-45. ALTEMIR CONDE CALDAS DA SILVA, CPF nº ***.224.218-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2024
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 3.137 - Processo: 53504.001619/2024-11. RODRIGO FABRI, CPF nº ***.412.868-**.
Nº 3.138 - Processo: 53504.001618/2024-68. FREDERICO IANNACCONE, CPF nº ***.633.678-**.
Nº 3.135 - Processo: 53504.001598/2024-25. CELIO NOBRE DE ARAUJO, CPF nº ***.004.788-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 3.463, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Processo: 53504.001917/2024-01. Expede autorização a WALBER DIAS, CPF nº
***.198.918-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:
Nº 2.085 - Processo: 53578.002057/2023-70. JOSE VALERO DONAIRE, CPF nº ***.461.992-**.
Nº 2.077 - Processo: 53578.002056/2023-25. JOSE SERGIO CORDEIRO DA SILVA
35028475253, CPF nº ***.284.752-**.
Nº 2.082 - Processo: 53578.002055/2023-81. JOSE SALVINO CABRAL, CPF nº ***.280.709-**.
Nº 2.079 - Processo: 53578.002054/2023-36. José Roberto Perioto, CPF nº ***.527.368-**.
Nº 2.089 - Processo: 53578.002053/2023-91. JOSE MUNIZ BERGUERAND, CPF nº ***.555.072-**.
Nº 2.086 - Processo: 53578.002052/2023-47. JOSE MAURO DOS SANTOS, CPF nº ***.335.379-**.
Nº 2.094 - Processo: 53578.002051/2023-01. JOSE MARTINS DE OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.074.781-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 13 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.754 -
Processo nº 53500.010131/2024-14. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Seberi/RS.
Nº
2.755
- Processo
nº
53500.010132/2024-51.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Soledade/RS.
Nº
2.756
- Processo
nº
53500.010133/2024-03.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Três de Maio/RS.
Nº
2.757
- Processo
nº
53500.010134/2024-40.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Três Passos/RS.
Nº 2.758 - Processo nº 53500.010242/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Guarapuava/PR.
Nº
2.759 -
Processo nº
53500.010636/2024-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA, CNPJ 20.230.611/0001-33,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Poços de Caldas/MG.
Nº 2.760 - Processo nº 53500.011002/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALANDIA, CNPJ nº 01.067.156/0001-52, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cristalândia/TO.
Nº 2.761 - Processo nº 53500.014014/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, CNPJ 13.825.484/0001-50, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Amargosa/BA .
Nº
2.763 -
Processo nº
53500.015882/2024-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A, CNPJ Nº 2.5.166.281/0001-88, executante
do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Varginha/MG.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2024
Nº
2.854 -
Processo nº
53500.015019/2024-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Potiraguá/BA .
Nº
2.855 -
Processo nº
53500.015021/2024-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Prado/BA .
Nº 2.856 - Processo nº 53500.015025/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISÃO BAHIA S.A., CNPJ nº 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Presidente Jânio Quadros/BA .
Nº 2.857 - Processo nº 53500.015028/2024-52.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISÃO BAHIA S.A., CNPJ nº 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Queimadas/BA .
Nº
2.858 -
Processo nº
53500.015031/2024-76.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Quijingue/BA .
Nº 2.859 - Processo nº 53500.015034/2024-18.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rafael Jambeiro/BA .
Nº
2.860 -
Processo nº
53500.015060/2024-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Retirolândia/BA .
Nº 2.861 - Processo nº 53500.015061/2024-82.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Riachão das Neves/BA.
Nº 2.862 - Processo nº 53500.015063/2024-71.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Riachão do Jacuípe/BA.
Nº 2.863 - Processo nº 53500.015066/2024-13.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISÃO BAHIA S.A., CNPJ nº 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Fátima/BA .
Nº
2.864 -
Processo nº
53500.015397/2024-45.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Santa Cruz Ltda, CNPJ 13.476.833/0001-75, executante do
Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabuna/BA.
Nº
2.865 -
Processo nº
53500.016361/2024-89.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E
CULTURAL ALTO PARANAIBA, CNPJ
23.089.402/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Patos de Minas/MG.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 15 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.900 - Processo nº 53500.017863/2024-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO, CNPJ 02.355.675/0001-89, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barro Al t o / G O.
Nº 2.901 - Processo nº 53500.017904/2024-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA, CNPJ 02.879.138/0001-38, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jandaia/G O.
Nº 2.902 - Processo nº 53500.017905/2024-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA, CNPJ 02.879.138/0001-38, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jandaia/G O.
Nº 2.903 - Processo nº 53500.017906/2024-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA, CNPJ 02.879.138/0001-38, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jandaia/G O.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 16 DE MARÇO DE 2024
Nº
2.930 -
Processo nº
53500.004623/2024-62.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO HIT PARADE LTDA ME, CNPJ 31.096.019/0001-07, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Par a t y / R J.
Nº
2.931 -
Processo nº
53500.019870/2024-63.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Barrinha Comunicacoes Ltda, CNPJ 05.009.032/0001-71, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Barrinha/SP.
Nº 2.932 - Processo nº 53500.014183/2024-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRATAIA, CNPJ 14.131.569/0001-09, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibirataia/BA .
Nº 2.933 - Processo nº 53500.017371/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DE CONTAS, CNPJ 14.263.859/0001-06, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio de Contas/BA .
Nº
2.934 -
Processo nº
53500.017878/2024-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE 
CORUMBA 
DE
GOIAS, 
CNPJ
01.118.850/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Corumbá de Goiás/GO.
Nº
2.935 -
Processo nº
53500.017879/2024-30.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE 
CORUMBA 
DE
GOIAS, 
CNPJ
01.118.850/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Corumbá de Goiás/GO.
Nº 2.936 -
Processo nº 53500.019646/2024-71. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RADIO FASCINACAO LTDA, CNPJ 14.787.451/0001-25, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itapetinga/BA .
Nº 2.937 - Processo nº 53500.021136/2024-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 10.438.398/0001-04, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tuntum/MA.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto