DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032700034
34
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
Tabela 1 - Parentes em linha reta
. G R AU
CO N S A N G U I N I DA D E
AFINIDADE (vínculos atuais)
. 1º
Pai/mãe, filho/filha do agente público
Sogro/sogra, 
genro/nora;
madrasta/padrasto,
enteado/enteada do agente público
. 2º
Avó/avô, neto/neta do agente público
Avô/avó, neto/neta do cônjuge ou companheiro do agente
público
. 3º
Bisavô/bisavó, bisneto/bisneta do agente
público
Bisavô/bisavó, bisneto/bisneta do cônjuge ou companheiro
do agente público
Tabela 2 - Parentes em linha colateral
. G R AU
CO N S A N G U I N I DA D E
AFINIDADE (vínculos atuais)
. 1º
-
-
. 2º
Irmão/irmã do agente público
Cunhado/cunhada do agente público
. 3º
Tio/tia, sobrinho/sobrinha do agente
público
Tio/tia, sobrinho/sobrinha do cônjuge ou companheiro do
agente público
ANEXO II
DECLARAÇÃO
SOBRE 
EXISTÊNCIA
DE
VÍNCULOS 
FAMILIARES
ENTRE
SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
. DADOS PESSOAIS DO SERVIDOR/EMPREGADO PÚBLICO/TEMPORÁRIO/ESTAGIÁRIO
. NOME:
CPF:
. CARGO:
CÓ D I G O :
1) Mantém vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consanguíneo
ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (tabelas 1 e 2), com ocupantes de cargos
em comissão ou funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Federal?
( ) Não ( ) Sim
Em caso afirmativo, relacione a seguir os ocupantes de cargos com os quais
tenha algum vínculo:
. Nome
Descrição do cargo/função
Órgão/Entidade
Vínculo com a
Administração
Pública (*)
Grau 
de
parentesco
.
.
2) Caso possua parente que ocupe cargo efetivo, em comissão ou função de
confiança no âmbito do Ministério do Esporte, favor incluir justificativa no campo
abaixo, observando o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.203, de 2010.
.
3) O servidor público mantém vínculo matrimonial, de companheirismo ou
de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau
(tabelas 1 e 2), com estagiário, terceirizado, contrato por tempo determinado e/ou
consultor contratado, que presta serviços para o Ministério do Esporte?
( ) Não ( ) Sim
Em caso afirmativo, relacione a seguir as pessoas com as quais tenha algum
vínculo no Ministério do Esporte:
. Nome
Lotação
At i v i d a d e
Grau de parentesco
.
.
Declaro serem verdadeiras as informações aqui prestadas; e ter ciência de
que a omissão ou falsidade das informações prestadas será passível de apuração
quanto à responsabilidade nas esferas administrativa e penal.
________________, de _________________ de ______.
___________________________________
Assinatura
PORTARIA MESP Nº 42, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 59, de 31
de agosto de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das suas atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
em conta o disposto nos artigos 12 e 14 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos artigos
18 e 20 do Anexo I do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023 e no Decreto nº
11.450, de 21 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 59, de 31 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.677, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
25/10/2023, 08/11/2023 e 13/03/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438
de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas
reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 25/10/2023, 08/11/2023 e 13/03/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.082441/2023-64
Proponente: Ame Sports - Associacao Esportiva
Título: AME Escola de futsal
Registro: 2303818
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.520.652/0001-04
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 815.609,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68214-4
Período de Captação até: 08/11/2025
2 - Processo: 71000.077643/2023-94
Proponente: Ame Sports - Associacao Esportiva
Título: AME Futebol
Registro: 2303142
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.520.652/0001-04
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.083.378,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68146-6
Período de Captação até: 25/10/2025
3 - Processo: 71000.002870/2024-47
Proponente: Associação A Corrente do Bem - ASSCOBEM
Título: Clube do Xadrez de Martinho Campos
Registro: 2400021
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.475.180/0001-00
Cidade: Martinho Campos UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 117.347,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2283 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21900-2
Período de Captação até: 13/03/2026
4 - Processo: 71000.009775/2024-74
Proponente: Associacao Abrangentes do Estado do Maranhão
Título: Caravana Esporte e Lazer-fase 2
Registro: 2400308
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.156.645/0001-22
Cidade: São José de Ribamar UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 2.454.713,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4863 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56008-1
Período de Captação até: 13/03/2026
5 - Processo: 71000.008226/2024-82
Proponente: Associacao Cultural e Esportiva Uniao de Leme
Título: EsporTEA - Ação Esportiva para a Inclusão de Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista!
Registro: 2400272
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 55.341.010/0001-82
Cidade: Leme UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 299.836,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0766 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54106-0
Período de Captação até: 13/03/2026
6 - Processo: 71000.002902/2024-12
Proponente: Associacao de Desportos do Alto Tiete
Título: Projeto Tênis do Futuro
Registro: 2400043
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.171.565/0001-95
Cidade: Suzano UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 559.909,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0294 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 114080-9
Período de Captação até: 13/03/2026
7 - Processo: 71000.002903/2024-59
Proponente: Associacao de Desportos do Alto Tiete
Título: Esportes Medicina Mogi
Registro: 2400052
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.171.565/0001-95
Cidade: Suzano UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.854.307,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0294 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 114079-5
Período de Captação até: 13/03/2026
8 - Processo: 71000.008892/2024-11
Proponente: Associacao Desportiva Thithas
Título: Mais Saúde
Registro: 2400288
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 26.312.873/0001-23
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 101.160,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61413-0
Período de Captação até: 13/03/2026
9 - Processo: 71000.008543/2024-07
Proponente: Associação do Clube de Atletismo Rio do Sul
Título: Quebrando Recordes Atletismo Rio do Sul
Registro: 2400273
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.286.694/0001-14
Cidade: Rio do Sul UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 123.095,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4787 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 19180-9
Período de Captação até: 13/03/2026
10 - Processo: 71000.008546/2024-32
Proponente: Associação Escalar
Título: Projeto TIME Escalar - Formando Pessoas
Registro: 2400275
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 35.584.694/0001-36
Cidade: São Paulo UF: SP