DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 11/04/2024
Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
12
10880.912606/2018-12
13 e 14
.
27
10735.903802/2019-51
28 a 30
.
52
16327.721445/2020-36
53
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 15746.721788/2021-88 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL
IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
2 - Processo nº: 10872.720091/2014-00 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10872.720092/2014-46 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº: 10880.904060/2009-35
- Recorrente:
VOTORANTIM
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11610.000632/2003-62 - Embargante: ERICSSON SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.924305/2015-99 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
7 - Processo nº: 15940.720067/2013-44 - Recorrente: DERNEVAL PINGO ALVES
DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
8 - Processo nº: 16327.721548/2012-96 - Embargante: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
9 - Processo nº: 16327.721225/2021-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO
10 - Processo nº: 16327.721038/2018-12 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
11 -
Processo nº:
16327.720801/2013-75 -
Recorrente: SUL
AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
12 - Processo nº: 10880.912606/2018-12 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.912605/2018-78 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.928459/2018-01 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.901351/2016-09 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.946805/2015-81 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.971716/2017-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.971717/2017-80 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.988727/2018-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.989213/2017-16 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
21 - Processo nº: 10980.720396/2018-18 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
22 - Processo nº: 10950.723660/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ORIGINAL INDUSTRIA COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
23 - Processo nº: 16327.001654/2004-40 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10882.722077/2014-13 - Embargante: SUPERMIX COMERCIO
ATACADISTA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.721289/2014-36 - Recorrente: FAUSTO LONGUINHO DE
SOUZA BAZAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
26 - Processo nº: 10340.720227/2020-20 - Recorrente: FP INFORMACOES
CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
27 - Processo nº: 10735.903802/2019-51 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
28 - Processo nº: 10735.723439/2019-91 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10735.726252/2021-64 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10735.903803/2019-03 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
31 - Processo nº: 10735.900058/2018-51 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10348.723884/2021-30 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10348.729457/2021-65 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15563.720081/2013-92 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
35 - Processo nº: 11234.720082/2020-37 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
36 
-
Processo 
nº:
11065.727688/2019-59 
-
Recorrente: 
FAGUNDES
CONSTRUCAO E MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
37 - Processo nº: 16561.720125/2013-67 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
38 - Processo nº: 16561.720180/2015-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A.
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
39 - Processo nº: 11274.720389/2021-42 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA
USINA SANTA MARIA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
40 - Processo nº: 10166.905166/2015-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO DO BRASIL SA
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
41 - Processo nº: 16561.720088/2020-16 - Recorrente: RODOVIAS INTEGRADAS
DO OESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16561.720033/2019-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A
43 - Processo nº: 16561.720096/2020-62 - Recorrente: RODOVIAS INTEGRADAS
DO OESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
44 - Processo nº: 16561.720030/2017-77 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
45 - Processo nº: 10880.676339/2009-13 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.676341/2009-92 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.676336/2009-80 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.923454/2015-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.900134/2020-70 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 18220.730675/2021-91 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 18220.730678/2021-24 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
52 - Processo nº: 16327.721445/2020-36 - Recorrente: BCV - BANCO DE
CREDITO E VAREJO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
53 - Processo nº: 16327.720273/2021-64 - Recorrente: BCV - BANCO DE
CREDITO E VAREJO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 12/04/2024.
Pauta suplementar extraordinária (12/04/2024) de julgamento dos recursos
da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas, a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023).
DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
Processo nº: 11080.738149/2018-76 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Processo nº: 15892.720011/2018-17 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária