DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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51
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SQS 313, Bl G, Ap 601
R$ 1.022,96
. SQS 313, Bl H, Ap 502
R$ 1.676,05
. SQS 315, Bl A, Ap 103
R$ 1.641,62
. SQS 315, Bl A, Ap 302
R$ 1.641,62
. SQS 315, Bl A, Ap 303
R$ 1.642,73
. SQS 315, Bl A, Ap 406
R$ 1.642,73
. SQS 315, Bl A, Ap 602
R$ 1.640,51
. SQS 315, Bl E, Ap 104
R$ 1.105,15
. SQS 315, Bl E, Ap 207
R$ 1.105,15
. SQS 315, Bl H, Ap 604
R$ 748,61
. SQS 315, Bl I, Ap 106
R$ 655,79
. SQS 315, Bl I, Ap 201
R$ 936,95
. SQS 315, Bl I, Ap 207
R$ 928,35
. SQS 315, Bl I, Ap 301
R$ 936,95
. SQS 315, Bl I, Ap 305
R$ 651,18
. SQS 315, Bl I, Ap 406
R$ 655,79
. SQS 315, Bl I, Ap 505
R$ 651,18
. SQS 315, Bl I, Ap 606
R$ 655,79
. SQS 315, Bl I, Ap 607
R$ 928,35
. SQS 315, Bl J, Ap 106
R$ 913,17
. SQS 315, Bl J, Ap 302
R$ 1.140,76
. SQS 315, Bl J, Ap 303
R$ 902,85
. SQS 315, Bl J, Ap 304
R$ 902,85
. SQS 315, Bl J, Ap 306
R$ 913,17
. SQS 315, Bl K, Ap 102
R$ 1.057,39
. SQS 315, Bl K, Ap 103
R$ 1.057,39
. SQS 315, Bl K, Ap 202
R$ 1.057,39
. SQS 315, Bl K, Ap 602
R$ 1.057,39
. SQS 316, Bl A, Ap 103
R$ 2.005,93
. SQS 316, Bl A, Ap 402
R$ 2.005,93
. SQS 316, Bl B, Ap 103
R$ 2.005,93
. SQS 316, Bl B, Ap 201
R$ 2.014,82
. SQS 316, Bl B, Ap 202
R$ 2.005,93
. SQS 316, Bl B, Ap 203
R$ 2.005,93
. SQS 316, Bl B, Ap 402
R$ 2.004,82
. SQS 316, Bl B, Ap 404
R$ 2.014,82
. SQS 316, Bl B, Ap 601
R$ 2.014,82
. SQS 316, Bl B, Ap 602
R$ 2.005,93
. SQS 316, Bl B, Ap 603
R$ 2.004,82
. SQS 316, Bl C, Ap 303
R$ 1.858,21
. SQS 316, Bl C, Ap 402
R$ 1.857,10
. SQS 316, Bl C, Ap 403
R$ 1.858,21
. SQS 316, Bl C, Ap 601
R$ 1.857,10
. SQS 316, Bl D, Ap 204
R$ 1.972,60
. SQS 316, Bl D, Ap 602
R$ 1.963,72
. SQS 316, Bl D, Ap 604
R$ 1.972,60
. SQS 316, Bl E, Ap 204
R$ 1.027,40
. SQS 316, Bl E, Ap 301
R$ 1.027,40
. SQS 316, Bl E, Ap 304
R$ 1.027,40
. SQS 316, Bl E, Ap 306
R$ 1.027,40
. SQS 316, Bl E, Ap 407
R$ 1.027,40
. SQS 316, Bl E, Ap 408
R$ 1.027,40
. SQS 316, Bl E, Ap 503
R$ 1.027,40
. SQS 316, Bl E, Ap 504
R$ 1.027,40
. SQS 316, Bl E, Ap 602
R$ 1.027,40
. SQS 316, Bl F, Ap 101
R$ 2.014,82
. SQS 316, Bl F, Ap 104
R$ 2.014,82
. SQS 316, Bl F, Ap 202
R$ 2.014,82
. SQS 316, Bl F, Ap 401
R$ 2.014,82
. SQS 316, Bl F, Ap 404
R$ 2.014,82
. SQS 316, Bl F, Ap 603
R$ 2.014,82
. SQS 316, Bl G, Ap 105
R$ 1.104,04
. SQS 316, Bl G, Ap 404
R$ 1.104,04
. SQS 316, Bl G, Ap 405
R$ 1.104,04
. SQS 316, Bl G, Ap 406
R$ 1.104,04
. SQS 316, Bl G, Ap 602
R$ 1.104,04
. SQS 316, Bl G, Ap 604
R$ 1.104,04
. SQS 316, Bl H, Ap 203
R$ 1.104,04
. SQS 316, Bl H, Ap 305
R$ 1.104,04
. SQS 316, Bl H, Ap 502
R$ 1.104,04
. SQS 316, Bl H, Ap 605
R$ 1.104,04
. SQS 316, Bl I, Ap 101
R$ 1.136,25
. SQS 316, Bl I, Ap 104
R$ 1.132,92
. SQS 316, Bl I, Ap 106
R$ 1.136,25
. SQS 316, Bl I, Ap 301
R$ 1.137,36
. SQS 316, Bl I, Ap 403
R$ 1.132,92
. SQS 316, Bl I, Ap 504
R$ 1.136,25
. SQS 316, Bl I, Ap 603
R$ 1.132,92
. SQS 316, Bl J, Ap 206
R$ 1.137,36
. SQS 316, Bl J, Ap 302
R$ 1.131,81
. SQS 316, Bl J, Ap 503
R$ 1.132,92
. SQS 316, Bl J, Ap 601
R$ 1.137,36
. SQS 316, Bl K, Ap 107
R$ 1.010,74
. SQS 316, Bl K, Ap 206
R$ 1.010,74
. SQS 316, Bl K, Ap 307
R$ 1.010,74
. SQS 316, Bl K, Ap 308
R$ 1.010,74
. SQS 316, Bl K, Ap 407
R$ 1.010,74
. SQS 316, Bl K, Ap 506
R$ 1.010,74
. SQS 316, Bl K, Ap 507
R$ 1.010,74
. SQS 316, Bl K, Ap 601
R$ 1.010,74
. SQS 316, Bl K, Ap 605
R$ 1.010,74
. SQS 316, Bl K, Ap 606
R$ 1.010,74
. SQS 402, Bl M, Ap 103
R$ 606,45
. SQS 402, Bl N, Ap 105
R$ 606,45
. SQS 402, Bl O, Ap 301
R$ 606,45
. SQS 402, Bl O, Ap 304
R$ 606,45
. SQS 402, Bl Q, Ap 205
R$ 605,34
. SQS 402, Bl Q, Ap 303
R$ 605,34
. SQS 403, Bl B, Ap 205
R$ 444,28
. SQS 403, Bl N, Ap 101
R$ 437,62
. SQS 406, Bl P, Ap 301
R$ 393,20
. SQS 406, Bl P, Ap 305
R$ 393,20
. SQS 408, Bl P, Ap 204
R$ 441,77
. SQS 410, Bl F, Ap 102
R$ 292,12
. SQS 410, Bl F, Ap 110
R$ 289,90
. SQS 410, Bl F, Ap 305
R$ 273,24
. SQS 411, Bl H, Ap 101
R$ 271,01
. SQS 411, Bl H, Ap 102
R$ 271,01
. SQS 411, Bl H, Ap 103
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 104
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 105
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 106
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 107
R$ 255,46
. SQS 411, Bl H, Ap 108
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 109
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 110
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 111
R$ 271,01
. SQS 411, Bl H, Ap 112
R$ 271,01
. SQS 411, Bl H, Ap 201
R$ 271,01
. SQS 411, Bl H, Ap 202
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 203
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 204
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 205
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 206
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 207
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 208
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 209
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 210
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 211
R$ 271,01
. SQS 411, Bl H, Ap 212
R$ 271,01
. SQS 411, Bl H, Ap 301
R$ 271,01
. SQS 411, Bl H, Ap 302
R$ 271,01
. SQS 411, Bl H, Ap 303
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 304
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 305
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 306
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 307
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 308
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 309
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 310
R$ 268,79
. SQS 411, Bl H, Ap 311
R$ 271,01
. SQS 411, Bl H, Ap 312
R$ 271,01
. SQS 411, Bl I, Ap 101
R$ 468,71
. SQS 411, Bl I, Ap 106
R$ 443,17
. SQS 411, Bl I, Ap 307
R$ 443,17
. SQS 411, Bl T, Ap 305
R$ 426,51
. SQS 413, Bl D, Ap 210
R$ 310,99
. SQS 413, Bl D, Ap 304
R$ 310,99
. SQS 413, Bl I, Ap 201
R$ 416,51
. SQS 414, Bl L, Ap 104
R$ 450,94
. SQS 414, Bl L, Ap 206
R$ 450,94
. SQS 415, Bl D, Ap 101
R$ 433,17
. SQS 415, Bl D, Ap 201
R$ 433,17
. SQS 415, Bl E, Ap 302
R$ 402,08
. SQS 415, Bl I, Ap 108
R$ 412,43
. SQS 415, Bl I, Ap 307
R$ 412,43
. SQS 416, Bl D, Ap 203
R$ 412,45
. SQS 416, Bl D, Ap 205
R$ 412,45
. SQS 416, Bl D, Ap 206
R$ 412,45
. SQS 416, Bl S, Ap 107
R$ 412,43
. SQS 416, Bl S, Ap 203
R$ 412,43
. SQS 416, Bl S, Ap 205
R$ 412,43
. SRE/S Q 1, Cj A, Casa 21
R$ 346,54
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA SPU-RJ/MGI Nº 1.746, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal SE-MGI n° 7.801, de 24 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 141, seção 2, de 26 de julho de 2023, e pelo art.
6º, Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi conferida pela
Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015 e de acordo com os elementos que integram o Processo
nº 10154.125482/2023-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa BC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
**.*35.867/0001-**, a realizar obra de infraestrutura, encamisamento de tubulação de rede de
esgoto sanitário da concessionária Águas do Rio, em caráter emergencial, referente à área
localizada na Av. Delfim Moreira, nº 151, Leblon - Rio de Janeiro/RJ, em conformidade com o
memorial descritivo (34170063), planta (34170061) e demais documentos, apenso ao processo
administrativo nº 10154.125482/2023-12, em área de domínio da União, devidamente
identificada e caracterizada.
Art. 2º A obra a que se refere o artigo 1º deve seguir as diretrizes e determinações
pertinentes ao patrimônio urbanístico, turístico, histórico, cultural, social, econômico e
ambiental. Excluem-se da presente autorização a construção/reforma de quaisquer outras
benfeitorias que importem em uso exclusivo por terceiros.
Art. 3º A obra fica condicionada ao cumprimento rigoroso das recomendações
urbanísticas, bem como o licenciamento ambiental, emitido pelos órgãos competentes.
Art. 4º A autorização da obra a que se refere esta Portaria, não implica na
transferência de domínio sobre a área a qualquer título.
Art. 5º O interessado responderá judicial e extrajudicialmente, por quaisquer
reivindicações que venham ser efetuadas por terceiros, concernentes ao imóvel de que trata
esta Portaria, inclusive por benfeitorias nele existentes.
Art. 6º Durante o período de execução da construção a que se refere o artigo 1°, é
obrigatória a fixação de uma (01) placa junto ao canteiro de obras, em local visível,
confeccionada segundo o Manual de Placas da Secretaria do Patrimônio da União, com os
seguintes dizeres: "Autorização de obra concedida pela Secretaria do Patrimônio da União",
indicando ao final "Rio de Janeiro/RJ".
Art. 7º Os direitos e obrigações mencionados nesta Portaria não excluem outros
decorrentes da autorização, de acordo com a legislação brasileira.
Art. 8º A duração da obra será de 4 (quatro) meses, conforme indicado pela empresa
BC ENGENHARIA LTDA, com prazo a iniciar a partir da publicação desta Portaria, devendo ainda,
sempre que a Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro solicitar, prestar
informações sobre as obras dentro do prazo fixado, e caso haja descumprimento, poderão ser
aplicadas as sanções previstas na legislação e normativos patrimoniais.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO DA SILVEIRA

                            

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