DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 76, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de
30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.002254/2022-78, resolve:
Art. 1º Realocar as seguintes Funções e Cargos Comissionados Executivos:
I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Presidência para o Gabinete;
II - duas Funções Comissionadas Executivas de Assistente, FCE 2.07, do Gabinete, para a Coordenação Administrativa do Gabinete, do Gabinete;
III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Diretoria Executiva para a Diretoria de Desenvolvimento Profissional;
IV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.10, da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral de Estratégia Institucional, da Diretoria Executiva;
V - dois Cargos Comissionados Executivos de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional, da Diretoria
Executiva;
VI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional, da Diretoria
Executiva;
VII - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral de Governança Institucional, da Diretoria
Executiva;
VIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral de Governança Institucional, da Diretoria
Executiva;
IX - duas Funções Comissionadas Executivas de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Assessoria de Relações Institucionais, da Presidência para a Coordenação-Geral de
Relacionamento Institucional, da Diretoria Executiva;
X - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria de Relações Institucionais, da Presidência para a Coordenação-Geral de Relacionamento
Institucional, da Diretoria Executiva;
XI - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Assessoria de Relações Institucionais, da Presidência para a Coordenação-Geral de Governança
Institucional, da Diretoria Executiva;
XII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Assessoria de Relações Institucionais, da Presidência para a Coordenação-Geral
de Estratégia Institucional, da Diretoria Executiva;
XIII - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Eventos, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos, da Diretoria de Gestão
Interna para a Coordenação de Eventos, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional, da Diretoria Executiva;
XIV - duas Funções Comissionadas Executivas de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Eventos, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos, da
Diretoria de Gestão Interna para a Coordenação de Eventos, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional, da Diretoria Executiva;
XV - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria de Comunicação, da Presidência para a Coordenação-Geral de Comunicação Institucional,
da Diretoria Executiva; e
XVI - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Assessoria de Comunicação, da Presidência para a Coordenação-Geral de Comunicação
Institucional, da Diretoria Executiva.
Art. 2º Alterar a categoria das seguintes Funções e Cargos Comissionados Executivos:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação Federativa, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional;
II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação Administrativa do Gabinete, do Gabinete;
III - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria Executiva para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Estratégia Institucional, da Diretoria Executiva;
IV - um Cargo Comissionado Executivo de chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Relações Institucionais, da Presidência para um Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional, da Diretoria Executiva;
V - uma Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Diretoria Executiva para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Governança Institucional, da Diretoria Executiva;
VI - um Cargo Comissionado Executivo de chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Eventos, da Presidência para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-
Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional, da Diretoria Executiva;
VII - um Cargo Comissionado Executivo de chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Comunicação, da Presidência para um Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, da Diretoria Executiva;
VIII - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência para um Cargo Comissionado Executivo de Ouvidor, código CCE 1.13, da Ouvidoria, da
Presidência.
Art. 3º As realocações definidas no art. 1º e as alterações de categoria definidas no art. 2º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.094, de 2022)
a) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Presidência:
. U N I DA D E
CARGO/
F U N Ç ÃO / N º
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. P R ES I D Ê N C I A
1
Presidente
CCE 1.17
. GABINETE
1
Chefe de Gabinete
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Coordenação Administrativa do Gabinete
1
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assistente
FCE 2.07
.
. PROCURADORIA FEDERAL
1
Procurador-Chefe
FCE 1.13
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
.
. AUDITORIA INTERNA
1
Auditor-Chefe
FCE 1.13
.
. CO R R EG E D O R I A
1
Chefe
FCE 1.04
.
. OUVIDORIA
1
OUVIDOR
CCE 1.13
b) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Diretoria Executiva:
. U N I DA D E
CARGO/
F U N Ç ÃO / N º
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. DIRETORIA EXECUTIVA
1
Diretor
CCE 1.15
.
1
Assessor
FCE 2.13
. Coordenação-Geral de Estratégia Institucional
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
. Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.11
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
2
Assistente Técnico
FCE 2.06
. Coordenação-Geral de Governança Institucional
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.11
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Coordenação-Geral de Imagem Institucional
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação de Eventos
1
Coordenador
FCE 1.11
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Coordenação-Geral de Comunicação Institucional
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.04