DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo de Cobrança nº 48053.920172/2024-98, Devedor: MOSAIC FERTILIZAN T ES
P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 120 - ANM/SP, Valor: R$ 387.510,69
(Trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos)
Processo
de 
Cobrança
nº
48061.960123/2024-99, 
Devedor:
MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 172 - ANM/G O,
Valor: R$ 35.244.723,36 (Trinta e cinco milhões e duzentos e quarenta e quatro mil e
setecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos)
Processo
de 
Cobrança
nº
48061.960122/2024-44, 
Devedor:
MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 173 - ANM/GO, Valor: R$
156.509,21 (Cento e cinquenta e seis mil e quinhentos e nove reais e vinte e um centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.930404/2024-14, Devedor: MOSAIC FERTILIZAN T ES
P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 420 - ANM/MG, Valor: R$ 360.277,25
(Trezentos e sessenta mil e duzentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos)
Processo
de 
Cobrança
nº
48054.930405/2024-51, 
Devedor:
MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 421 - ANM/MG,
Valor: R$ 519,66 (Quinhentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos)
Processo
de 
Cobrança
nº
48054.930406/2024-03, 
Devedor:
MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 422 - ANM/MG,
Valor: R$ 38.820.286,67 (Trinta e oito milhões e oitocentos e vinte mil e duzentos e
oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos)
Processo
de 
Cobrança
nº
48054.930412/2024-52, 
Devedor:
MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 423 - ANM/MG,
Valor: R$ 48.802.007,82 (Quarenta e oito milhões e oitocentos e dois mil e sete reais
e oitenta e dois centavos)
Processo
de 
Cobrança
nº
48054.930413/2024-05, 
Devedor:
MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 424 - ANM/MG,
Valor: R$ 7.094.514,36 (Sete milhões e noventa e quatro mil e quinhentos e quatorze
reais e trinta e seis centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.930414/2024-41, Devedor: MOSAIC FERTILIZAN T ES
P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 426 - ANM/MG, Valor: R$ 603.551,96
(Seiscentos e três mil e quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos)
Processo
de 
Cobrança
nº
48054.930415/2024-96, 
Devedor:
MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 427 - ANM/MG,
Valor: R$ 3.412.546,94 (Três milhões e quatrocentos e doze mil e quinhentos e quarenta
e seis reais e noventa e quatro centavos)
Processo
de 
Cobrança
nº
48054.930416/2024-31, 
Devedor:
MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 428 - ANM/MG,
Valor: R$ 86.357.604,04 (Oitenta e seis milhões e trezentos e cinquenta e sete mil e
seiscentos e quatro reais e quatro centavos)
DANIEL POLLACK
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 2.907, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870213/2024-89-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (Documento
SEI: 12109344)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 230, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
e considerando a Resolução de Diretoria nº 154, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da
Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 227, de 23 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
.
Cargo em Comissão
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
Quantitativo
.
CD I
19.001,04
1
.
CD II
18.050,99
4
.
CGE I
17.100,92
22
.
CGE II
15.200,82
5
.
CGE III
14.250,77
23
.
CGE IV
9.500,51
13
.
CA I
15.200,82
11
.
CA II
14.250,77
4
.
CA III
3.967,43
15
.
CAS I
3.001,23
18
.
CAS II
2.601,06
18
.
CCT V
3.612,59
78
.
CCT IV
2.639,94
87
.
CCT III
1.339,54
119
.
CCT II
1.180,88
12
.
CCT I
1.045,63
5
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 230 de 26 de Março de 2024
.
Função
Cargo em
Comissão
Valor Atual
Quantitativo
(Lei 
nº
9.986/2000)
Valor 
Despesa
Total do Cargo
(Lei 
nº
9.986/2000)
Quantitativo
At u a l
Valor Atual
.
Grupo I
Direção
CD I
19.001,04
1
19.001,04
1
19.001,04
.
CD II
18.050,99
4
72.203,96
4
72.203,96
.
Executiva
CGE I
17.100,92
6
102.605,52
22
376.220,24
.
CGE II
15.200,82
30
456.024,60
5
76.004,10
.
CGE III
14.250,77
0
0,00
23
327.767,71
.
CGE IV
9.500,51
0
0,00
13
123.506,63
.
Assessoria
CA I
15.200,82
26
395.221,32
11
167.209,02
.
CA II
14.250,77
39
555.780,03
4
57.003,08
.
CA III
3.967,43
10
39.674,30
15
59.511,45
.
Assistência
CAS I
3.001,23
20
60.024,60
18
54.022,14
.
CAS II
2.601,06
0
0,00
18
46.819,08
.
Subtotal Grupo I
136
1.700.535,37
134
1.379.268,45
.
Grupo II
Técnica
CCT V
3.612,59
47
169.791,73
78
281.782,02
.
CCT IV
2.639,94
39
102.957,66
87
229.674,78
.
CCT III
1.339,54
34
45.544,36
119
159.405,26
.
CCT II
1.180,88
26
30.702,88
12
14.170,56
.
CCT I
1.045,63
20
20.912,60
5
5.228,15
.
Subtotal Grupo II
166
369.909,23
301
690.260,77
.
T OT A L
302
2.070.444,60
435
2.069.529,22
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
. Índice/
Enumeração
UORG/Cargo
Sigla
Qtd
. 1
DIRETORIA-GERAL (DG)
.
Diretor
CD I
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
3
. 2
DIRETORIA 1 (DIR-1)
.
Diretor
CD II
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
2
.
Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. 3
DIRETORIA 2 (DIR-2)
.
Diretor
CD II
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
2
.
Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. 4
DIRETORIA 3 (DIR-3)
.
Diretor
CD II
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
2
.
Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. 5
DIRETORIA 4 (DIR-4)
.
Diretor
CD II
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
2
.
Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. 6
GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)
.
Chefe de Gabinete
CGE I
1
.
Assessor do Gabinete do Diretor-Geral
CA II
1
.
Chefe de Gabinete Substituto
CCT V
1
.
Assessor Técnico de Gestão de Processos
CCT IV
1
.
Assessor Técnico de Gestão Documental
CCT IV
1
. 6.A
ESCRITÓRIO SEDE (EDF)
.
Chefe do Escritório de Brasília
CGE III
1
.
Coordenador Parlamentar
CCT V
1
. 7
AUDITORIA (AUD)
.
Auditor
CGE II
1
. 7.1
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
.
Coordenador de Atendimento e Monitoramento
CCT III
1
. 7.2
COORDENAÇÃO DE AUDITORIA
.
Coordenador de Auditoria
CCT III
2
. 8
CORREGEDORIA (CRG)
.
Corregedor
CGE II
1
. 8.1
COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO
.
Coordenador de Correição
CCT V
1
.
Assessor Técnico de Correição
CCT III
2
. 9
INTELIGÊNCIA (INT)
.
Chefe de Inteligência
CGE II
1
.
Assessor Técnico
CCT V
1
.
Assessor Técnico
CCT IV
1
.
Assessor Administrativo de Inteligência
CA III
1
. 10
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP)
.
Chefe de Núcleo
CGE III
1
.
Assistente de Regulação da Medição da Produção
CAS II
1
. 10.1
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
.
Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção
CCT IV
1
. 10.2
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
.
Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção
CCT IV
1
. 10.3
COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO
.
Coordenador de Validação
CCT IV
1
. 11
OUVIDORIA (OUV)
.
Ouvidor
CGE II
1
.
Assessor Técnico Administrativo e Estatístico
CCT III
1
. 11.1
COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
.
Coordenador Institucional
CCT III
1
. 11.2
COORDENAÇÃO SETORIAL
.
Coordenador Setorial
CGE IV
1
. 12
PROCURADORIA GERAL (PRG)
.
Procurador-Geral
CGE II
1
.
Subprocurador-Geral
CCT V
1
.
Assessor Técnico da Procuradoria-Geral
CA III
1
. 12.1
COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
.
Coordenador de Matéria Administrativa
CCT IV
1
. 12.2
COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM
.
Coordenador de Arbitragens
CCT IV
1
.
Assistente Técnico de Arbitragens
CCT I
1
.
Assistente Administrativo de Arbitragens
CAS II
1
. 12.3
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ
.
Assistente Técnico de Contencioso
CCT II
1
. 12.4
COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF
.
Coordenador da PRG - DF
CCT IV
1
. 12.4.1
COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA
.
Coordenador de Consultoria Jurídica
CCT IV
1