DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO GM/MS Nº 20, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 25000.097696/2020-61
Interessada: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUA DO SUL - CNPJ n.º 84.434.257/0001-41
Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados na NOTA TÉCNICA Nº 266/2024-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS (0039496874), bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL nº 00003/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, do
PARECER nº 00683/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo I da Portaria GM/MS nº 3.383, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 19 de março de 2024, Seção 1, página 79:
Onde se lê:
. SP
São Paulo
350000
R$ 8.654.804,00
Leia-se:
. SP
São Paulo
350000
R$ 8.221.410,00
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 415, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
I - Razão Social: Fundação Cristiano Varella
CNPJ: 00.961.315/0001-03
Município/UF: Muriaé/MG
Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.074419/2015-13
Período analisado: Exercício 2017
Embasamento: Parecer Técnico nº 101/2024-CGCAN/SAES/MS (0038868044)
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Fundação Cristiano Varella
CNPJ: 00.961.315/0001-03
Município/UF: Muriaé/MG
Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.074419/2015-13
Período analisado: Exercício 2018
Embasamento: Parecer Técnico nº 101/2024-CGCAN/SAES/MS (0038868044)
Resultado: Aprovada
III - Razão Social: Fundação Cristiano Varella
CNPJ: 00.961.315/0001-03
Município/UF: Muriaé/MG
Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.074419/2015-13
Período analisado: Exercício 2019
Embasamento: Parecer Técnico nº 101/2024-CGCAN/SAES/MS (0038868044)
Resultado: Aprovada
IV - Razão Social: Fundação Cristiano Varella
CNPJ: 00.961.315/0001-03
Município/UF: Muriaé/MG
Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.074419/2015-13
Período analisado: Exercício 2020
Embasamento: Parecer Técnico nº 101/2024-CGCAN/SAES/MS (0038868044)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 416, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas final de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iraceminha
CNPJ: 02.987.749/0001-08
Município/UF: Iraceminha/SC
Título do projeto: "Ampliação da Equoterapia APAE Iraceminha"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução físico-financeira
Processo NUP: 25000.015686/2019-82
Período analisado: De 24 de novembro de 2020 a 24 de novembro de 2022
Embasamento: Parecer de Mérito nº 12/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0038482023)
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 417, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.
CNPJ: 92.815.000/0001-68.
Município/UF: Porto Alegre/RS.
Título do projeto: "Desenvolvimento de imunoterápicos oncológicos e seus
testes preditivos de resposta para o SUS".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.172780/2019-38
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer Técnico nº 25/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS
(0038691430).
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 418, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de
Araxá.
CNPJ: 16.908.600/0001-92.
Município/UF: Araxá/MG.
Título do projeto: Capacitação e Qualificação da Clínica de Fisioterapia da Santa
Casa de Misericórdia de Araxá.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: execução física.
Processo NUP: 25000.077912/2015-95.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 76/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038409792), e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038860720).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de
Araxá.
CNPJ: 16.908.600/0001-92.
Município/UF: Araxá/MG.
Título do projeto: Capacitação e Qualificação da Clínica de Fisioterapia da Santa
Casa de Misericórdia de Araxá.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: execução física.
Processo NUP: 25000.077912/2015-95.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 77/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038409883), e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038860720).
Resultado: Aprovada.
III - Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de
Araxá.
CNPJ: 16.908.600/0001-92.
Município/UF: Araxá/MG.
Título do projeto: Capacitação e Qualificação da Clínica de Fisioterapia da Santa
Casa de Misericórdia de Araxá.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: execução física.
Processo NUP: 25000.077912/2015-95.
Período analisado: Exercícios 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 78/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038409895), e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038860720).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA