DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SE/MS Nº 425, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dá
publicidade aos
resultados
das análises
de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo
Horizonte - APAE/BH.
CNPJ: 18.216.366/0001-68.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Capacitação de profissionais, pais e cuidadores para o
desenvolvimento da autonomia e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.079150/2015-61.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 104/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038616389) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038925693).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo
Horizonte - APAE/BH.
CNPJ: 18.216.366/0001-68.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Capacitação de profissionais, pais e cuidadores para o
desenvolvimento da autonomia e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.079150/2015-61.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 105/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038616398) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038925693).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 426, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dá
publicidade aos
resultados
das análises
de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I
-
Razão Social:
Associação
para
a
Educação, Esporte,
Cultura
e
Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo.
CNPJ: 71.720.148/0001-49.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Capacitação em Tecnologia Assistiva em Saúde - Módulo
Avaliação, Prescrição e Treinamento de usuários em cadeiras de rodas e mobilidade
seguindo os conceitos da OMS".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.162737/2014-50.
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 107/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038679417) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038919015).
Resultado: Aprovada.
II
- Razão
Social: Associação
para
a Educação,
Esporte, Cultura
e
Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo.
CNPJ: 71.720.148/0001-49.
Município/UF: São Paulo/SP.
ítulo do projeto: " Capacitação em Tecnologia Assistiva em Saúde - Módulo
Avaliação, Prescrição e Treinamento de usuários em cadeiras de rodas e mobilidade
seguindo os conceitos da OMS".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.162737/2014-50.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 108/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038679463) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038919015).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 427, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dá
publicidade aos
resultados
das análises
de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Mooca
CNPJ: 60.979.457/0005-45.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Mooca".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.058042/2015-55.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 112/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038797762) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038945746).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Mooca.
CNPJ: 60.979.457/0005-45.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Mooca".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.058042/2015-55.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 114/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038797953) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038945746).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 428, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção
da Saúde
da
Pessoa com
Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD.
CNPJ:60.979.457/0014-36.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Lar
Escola São Francisco".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.057783/2015-19.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 79/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038414768) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038855849).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD.
CNPJ:60.979.457/0014-36.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Lar
Escola São Francisco".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.057783/2015-19.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 80/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038414975) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038855849).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 429, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dá
publicidade aos
resultados
das análises
de
prestações de contas anuais de projeto executado
no âmbito
do Programa
Nacional de
Apoio à
Atenção
da Saúde
da
Pessoa com
Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória.
CNPJ: 28.163.228/0001-11.
Município/UF: Vitória/ES.
Título do projeto: "Programa de Capacitação Multidisciplinar em Atenção à
Pessoa com Deficiência: Processos de Funcionalidade".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.011868/2018-01.
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento: Parecer Técnico nº 109/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038770451) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038920858).
Resultado: Aprovada.