DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
.
Bloco de Financiamento
Programas de Trabalho
.
(Função/Subfunção/Programa/Ação)
. I - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
10.122.5121.00UW - Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso
Salarial dos Profissionais da Enfermagem
.
10.126.5121.21GM - Transformação Digital no SUS
.
10.128.5121.20YD - Educação e Trabalho na Saúde
.
10.301.5119.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde
.
10.301.5119.21CE - Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
.
10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde
.
10.301.5119.217U - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde
.
10.301.5119.2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas
.
10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
.
10.302.5118.20SP - Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes
.
10.302.5118.21CD - Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde
.
10.302.5118.2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de
Metas
.
10.303.5117.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
.
10.303.5117.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
.
10.303.5117.20K5 - Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS
.
10.303.5117.4705 - Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente
Especializado
.
10.303.5118.6516 - Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia
.
10.304.5123.20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
.
10.304.5123.00UB - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias
.
10.305.5123.20AL - Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
.
10.305.5123.20YJ - Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente
.
10.306.5133.20QH - Alimentação e Nutrição para a Saúde
. II - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
10.301.5119.20YL - Estruturação de Academias da Saúde
.
10.301.5119.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde
.
10.302.5118.00VQ - Apoio à Implantação de Infraestrutura Hospitalar e Ambulatorial
.
10.302.5118.8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
.
10.303.5117.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
.
10.303.5118.21D9 - Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia
.
10.303.5120.20K5 - Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS
.
10.305.5123.20YJ - Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
.
10.306.5133.20QH - Alimentação e Nutrição para a Saúde
.
10.573.5121.21CF - Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.546, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo
único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências;
Considerando a Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS, da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 569, de 29 de março de 2021, que altera a Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente,
destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.941, de 27 de dezembro de 2021, que Altera a Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com
Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e
Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária (DESCO/SAPS/MS) e do Departamento de Regulação Assistencial
e Controle (DRAC/SAES/MS), resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações, a partir da competência seguinte à data de sua publicação.
NILTON PEREIRA JÚNIOR
ANEXO
Procedimentos alterados
. Código e Nome do procedimento
Alterações
. 01.01.01.001-0 - Atividade educativa/ orientação em grupo na atenção primária
Inclui CBO:
3222-55 - Técnico em agente comunitário de saúde.
. 01.01.01.009-5 - Prevenção da covid-19 nas escolas
. 01.01.02.003-1 - Ação coletiva de escovação dental supervisionada
. 01.01.03.001-0 - Visita domiciliar por profissional de nível médio
. 01.01.04.007-5 - Medição de altura
. 01.01.04.008-3 - Medição de Peso
. 01.01.04.009-1 - Dispensação de suplemento de micronutrientes em pó - NUTRISUS
. 01.01.04.012-1 - Avaliação do risco de insegurança alimentar
. 02.14.01.001-5 - Glicemia capilar
. 03.01.05.013-9 - Busca ativa
. 03.01.10.003-9 - Aferição de pressão arterial
. 03.01.10.025-0 - Aferição de temperatura
. 03.01.13.007-8 - Acompanhamento do tratamento para malária não complicada