DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Decisão de 18 de março de 2024, processo nº 33910.000770/2023-43,
publicada no DOU nº 59, em 26 de março de 2024, seção 1, página 92, onde se lê: "576ª
Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 8 de agosto de 2022" leia-se:
"603ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 18 de março de 2024".
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União n° 58, de 25 de março de 2024, seção 1, pág. 131,
Onde se lê:
"RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 22 DE MARÇO DE 2024"
Leia-se:
"RESOLUÇÃO-RE Nº 1.146, DE 22 DE MARÇO DE 2024"
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.172, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
J M EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP / 10.908.192/0001-92
25351.027476/2017-02 / 1162266
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0351371249
--------------------------------------
LEMAN MEDICAMENTOS & CIA LTDA / 40.600.760/0001-54
25351.661440/2021-11 / 1258009
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0351165240
--------------------------------------
NEURAXPHARM BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS
LTDA. / 37.086.334/0001-30
25351.117705/2023-19 / 1288653
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0351122249
--------------------------------------
CIMED & CO. S.A. / 16.619.378/0024-02
25351.259146/2022-24 / 1273130
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0368758249
--------------------------------------
HB DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA / 43.015.537/0001-38
25351.363942/2023-41 / 1294124
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0368677249
--------------------------------------
FUNARE MACHADO PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - EPP /
19.517.578/0001-48
25351.716821/2021-45 / 1258913
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0348371241
--------------------------------------
lidera pharma distribuidora e importadora de produtos farmacêuticos e
correlatos ltda / 51.634.803/0001-39
25351.525967/2023-45 / 1297871
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0351385240
--------------------------------------
PRONTO CARGO FARMA LTDA / 44.142.950/0001-26
25351.018763/2023-52 / 1286666
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0282669248
--------------------------------------
FLEX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.898.611/0001-08
25351.429155/2023-70 / 1295974
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0367408244
--------------------------------------
UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 16.584.760/0001-23
25351.218100/2021-74 / 1262337
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0280520247
--------------------------------------
MEDICAL LIVE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE
/ 18.390.626/0001-17
25351.064757/2023-77 / 1287600
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0295530243
--------------------------------------
M.
ALVARES
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
VETERINARIOS
LTDA
/
07.465.105/0002-46
25351.589204/2020-80 / 1239657
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0282603247
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.173, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CH FARMA LTDA / 22.547.839/0002-68
25351.131348/2024-74 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0367934248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.174, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido,
as Autorizações de Funcionamento e
Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
drogarias poupe melhor 4 ltda / 51.340.732/0001-61
25351.613981/2023-03 / 5024742
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0225117240
--------------------------------------
UNIQUE FARMACEUTICA LTDA. / 25.037.769/0001-05
25351.113150/2017-04 / 2092249
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0354201247
--------------------------------------
LAURA DE ALMEIDA CASTANHO BARROS ME / 15.112.300/0001-30
25351.431440/2012-06 / 0864594
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346562244
--------------------------------------
TUTA FARMA LTDA EPP / 23.880.284/0001-53
25351.028487/2016-10 / 7451646
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0339813245
--------------------------------------
FARMA BEE LTDA ME / 18.979.038/0001-13
25351.054894/2014-11 / 7101318
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321593243
--------------------------------------
K LOG RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 31.950.056/0001-30
25351.243497/2022-13 / 4044656
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0349840245
--------------------------------------
MKT Drogaria e Comércio de Eletrônicos LTDA / 17.040.906/0076-50
25351.037137/2017-17 / 7497721
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324461241
--------------------------------------
FARMED LTDA / 46.250.473/0001-48
25351.323944/2022-17 / 7927859
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219599246
--------------------------------------
drogarias poup aqui brasil ltda - epp / 19.858.706/0003-89
25351.231814/2015-20 / 7383834
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0339722240
--------------------------------------
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.812.105/0001-94
25351.464157/2014-21 / 1112523
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0368217248
--------------------------------------
DROGARIA E-FARMA LTDA EPP / 17.232.136/0001-20
25351.254724/2014-26 / 7178048
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0223571245
--------------------------------------
DROGARIA LONDRES LTDA. / 33.102.344/0001-60
25351.268912/2014-31 / 7172119
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0225017245
--------------------------------------
C.R. LOPES DROGARIA LTDA / 04.956.644/0002-90
25351.251597/2021-32 / 7841683
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0307372243
--------------------------------------
UPTIME TRADING E DISTRIBUICAO LTDA / 22.318.820/0001-69
25351.552671/2021-35 / 1259723
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0352474246
--------------------------------------
R. R. DE SOUZA LTDA / 49.742.553/0001-09
25351.226641/2023-38 / 7981837
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0229032249
--------------------------------------
DROGARIAS POUP AQUI BRASIL LTDA / 19.858.706/0014-31