DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)
EA R J
Participar 
de 
ações
voltadas 
ao
aprimoramento 
e
a
desenvolvimento 
de
estudos e pesquisas
100%
. COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)
EA R S
Capacitar o corpo técnico
para desenvolver estudos
e pesquisas
100%
. COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)
EA R S
Elaborar editais e termos
de referência
100%
. COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)
EA R S
Gerenciar 
as
ações
orçamentárias, financeiras
e contábeis
100%
. COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)
EA R S
Identificar 
temas
relevantes para cursos
100%
. COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)
EA R S
Mapear metodologias
e
ferramentas 
inovadoras
para desenvolver estudos
e pesquisas
100%
. COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)
EA R S
Participar 
de 
ações
voltadas 
ao
aprimoramento 
e 
ao
desenvolvimento 
de
estudos e pesquisa
100%
. COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)
EA R S
Realizar e difundir estudos
e pesquisas referentes a
políticas públicas de SST
100%
. COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)
EA S C
Elaborar editais e termos
de referência
100%
. COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)
EA S C
Elaborar 
relatórios
das
iniciativas aprovadas
100%
. COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)
EA S C
Realizar e difundir estudos
e pesquisas referentes a
políticas públicas de SST
100%
. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS (DAF)
CAD
Gerenciar as ações de
administração geral
90%
. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS (DAF)
CO F
Gerenciar 
as
ações
orçamentárias, financeiras
e contábeis
100%
. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS (DAF)
DA F
Aumentar o percentual de
execução orçamentária
100%
. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS (DAF)
DA F
Diminuição do tempo de
conclusão dos processos
de contratação
100%
. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS (DAF)
DA F
Padronização 
dos
processos de contratação
primando pela eficiência e
desburocratização, 
sem
comprometer a legalidade
do processo
100%
. DIRETORIA DE CONHECIMENTO
E TECNOLOGIA (DCT)
CCE
Planejar, 
coordenar
e
gerenciar 
o
desenvolvimento de ações
e atividades de difusão de
conhecimentos em SST
100%
. DIRETORIA DE CONHECIMENTO
E TECNOLOGIA (DCT)
CCE
Planejar, 
coordenar
e
gerenciar 
o
desenvolvimento de ações
educativas em SST
100%
. DIRETORIA DE CONHECIMENTO
E TECNOLOGIA (DCT)
C TIC
Elaborar editais e termos
de referência
100%
. DIRETORIA DE CONHECIMENTO
E TECNOLOGIA (DCT)
C TIC
Gerenciar os recursos de
tecnologia da informação
100%
. DIRETORIA DE CONHECIMENTO
E TECNOLOGIA (DCT)
DC T
Aperfeiçoar
pedagogicamente 
os
cursos
100%
. DIRETORIA DE CONHECIMENTO
E TECNOLOGIA (DCT)
DC T
Garantir a
infraestrutura
tecnológica 
para
elaboração de cursos
100%
. DIRETORIA DE CONHECIMENTO
E TECNOLOGIA (DCT)
DC T
Gerenciar os recursos de
tecnologia da informação
100%
. DIRETORIA DE CONHECIMENTO
E TECNOLOGIA (DCT)
DC T
Identificar 
temas
relevantes para cursos
100%
. DIRETORIA DE CONHECIMENTO
E TECNOLOGIA (DCT)
DC T
Realizar e difundir estudos
e pesquisas referentes a
políticas públicas de SST
100%
. DIRETORIA 
DE 
PESQUISA
APLICADA (DPA)
CAP
Atender 90% das consultas
técnicas sobre temas de
SST
100%
. DIRETORIA 
DE 
PESQUISA
APLICADA (DPA)
CAP
Atender, no mínimo, 60%
das 
solicitações 
para
emissão de relatórios de
ensaios de EPI em até 120
dias
100%
. DIRETORIA 
DE 
PESQUISA
APLICADA (DPA)
CAP
Elaborar 
três 
materiais
didático-educativos
(cartilhas, 
vídeos,
apresentações) 
com
orientações sobre medidas
de prevenção em SST
100%
. DIRETORIA 
DE 
PESQUISA
APLICADA (DPA)
CAP
Participação ou elaboração
de 6 relatórios técnicos
100%
. DIRETORIA 
DE 
PESQUISA
APLICADA (DPA)
CAP
Publicação de 01 trabalho
científico
100%
. DIRETORIA 
DE 
PESQUISA
APLICADA (DPA)
CG P E
Elaborar relatórios finais
das iniciativas aprovadas
(>=90%)
95%
. DIRETORIA 
DE 
PESQUISA
APLICADA (DPA)
CG P E
Participar 
de 
ações
voltadas 
ao
aprimoramento 
e 
ao
desenvolvimento 
de
estudos 
e 
pesquisas
(>=90%)
95%
. DIRETORIA 
DE 
PESQUISA
APLICADA (DPA)
CG P E
Realizar e difundir estudos
e pesquisas referentes a
políticas públicas de SST
(>=90%)
95%
. DIRETORIA 
DE 
PESQUISA
APLICADA (DPA)
DPA
Elaborar 
relatórios
das
iniciativas aprovadas
95%
. DIRETORIA 
DE 
PESQUISA
APLICADA (DPA)
DPA
Participar 
de 
ações
voltadas 
ao
aprimoramento 
e 
ao
desenvolvimento 
de
estudos e pesquisas
100%
. DIRETORIA 
DE 
PESQUISA
APLICADA (DPA)
DPA
Realizar e difundir estudos
e pesquisas referentes a
políticas públicas de SST
100%
.
PRESIDÊNCIA (PRES)
Auditoria
Interna
Realizar 
as 
atividades
programadas 
no
PAINT/2023, direcionadas
ao servidor
80%
.
PRESIDÊNCIA (PRES)
Corregedoria Atualização do sistema E-
PAD e CGU-PAD
100%
.
PRESIDÊNCIA (PRES)
Corregedoria Participação em IPS/PADS
e demais
procedimentos
correicionais
100%
.
PRESIDÊNCIA (PRES)
P R ES
Gerenciar 
ações 
de
controle
100%
.
PRESIDÊNCIA (PRES)
P R ES
Mapear metodologias
e
ferramentas 
inovadoras
para desenvolver estudos
e pesquisas
100%
.
PRESIDÊNCIA (PRES)
P R ES
Participar 
de 
ações
voltadas 
ao
aprimoramento 
e 
ao
desenvolvimento 
de
estudos e pesquisas
100%
.
PRESIDÊNCIA (PRES)
SCI
Realizar e difundir estudos
e pesquisas referentes a
políticas públicas de SST
100%
.
TOTAL DE METAS INTERMEDIÁRIAS
61
.
SOMATÓRIO DOS PERCENTUAIS DE ATINGIMENTO
6050%
. MÉDIA
DAS METAS
INTERMEDIÁRIAS
(IMInt)
- SOMATÓRIO
DOS
PERCENTUAIS / TOTAL DE METAS
99,18%
OBSERVAÇÃO: As informações sobre as metas intermediárias foram extraídas
do Sistema de Gestão de Pessoas no módulo Avaliação de Desempenho (SIGEPE-AD),
conforme SEI nº 0264793.
.
ANEXO III
. APURAÇÃO DO INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (IFDI) DO 8º CICLO
.
INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO (IFDI) = (IMG + IMInt) / 2
.
IMG (Anexo I)
150,00 %
.
IMInt (Anexo II)
99,18 %
.
IFDI
124,59%
OBSERVAÇÃO: Embora o Indicador Final de Desempenho Institucional (IFDI) do
8º ciclo de avaliação de desempenho tenha sido apurado em 124,59% (cento e vinte e
quatro vírgula cinquenta e nove por cento), a Instituição terá a pontuação máxima de 80
pontos de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDAC T).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 300, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 57, de 22 de março de 2024, Seção 1, página 103,
Onde se lê: "Portaria nº 300, de 19 de março de 2024."
Leia-se: "Portaria nº 314, de 21 de março de 2024".
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 146, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O 
Superintendente 
de 
Serviços
de 
Transporte 
Rodoviário 
de
Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de
suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º,
ambos
do
Anexo
da Resolução
nº
5.818,
de
3
de maio
de
2018,
e
considerando o que consta no processo nº 50500.079824/2024-25, decide:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão
para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na
Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos
relacionados à prestação
dos serviços de transporte
rodoviário coletivo
interestadual
e
internacional
de 
passageiros
realizado
em
regime
de
fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de
2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a
ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além
de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso
de
perda
das condições
indispensáveis
ao
cumprimento do
objeto
da
autorização ou infração
grave, apuradas em processo
regular instaurado
conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a
aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para
a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta
Decisão.
Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
RAZÃO SOCIAL
TAF
CNPJ
. ARCA BRASIL TTR LTDA
008747
01.087.470/0001-05
. C.B.C. TRANSPORTES E TURISMO LTDA
008748
52.729.703/0001-59
. CAPITAL TRANSPORTES RR LTDA
008749
04.683.108/0001-87
. EVIP TURISMO E FRETAMENTO LTDA
008750
54.169.893/0001-22
. JOSUE
TRANSPORTES 
E
TURISMO
LT DA
008751
23.966.659/0001-00
. PABLOTUR TRANSPORTE
& TURISMO
LT DA
008752
28.235.717/0001-31
. RABTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
008753
53.010.478/0001-69