DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2024
NUP: 27001.001604/2024-03
Ementa: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133-68, residente
e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural e C.N.P.J
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - ACCJ CNPJ nº 22.348.191/0001-10
Endereço Completo
Rua Vitória, 100, Henrique Jorge, Fortaleza/CE, CEP: 60521-085
Representante Legal
Maiara de Sousa Pinheiro, CPF nº 045.398.433-97, RG nº 2007010390934 SSP/CE
CONTA BANCÁRIA
Conta Corrente nº 1628-3, Agência nº 4247-1, Operação nº 003, Caixa Econômica Federal
CONTATO(S)
(85) 986324996 - (85) 98776-3640 E-mail: associacaocantodajandaia@gmail.com
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para
realização e exibição do V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2024, conforme Plano de
Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor, vigência, execução, dotação orçamentária, fiscal e gestor:
VALOR
O repasse por parte da Secretaria da Cultura será no importe de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), ficando o valor de R$ 22.500,00 (vinte e
dois mil e quinhentos reais) de contrapartida, resultando no valor global de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente instrumento será contado a partir da última assinatura até o dia 25 de maio de 2024.
EXECUÇÃO
O prazo de execução do presente instrumento será de 26 de março de 2024, até 25 de maio de 2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Dotação: 15337 - 27200004.13.391.132.11689.03.335041.1.7591200070.1 Dotação: 181637 - 27200004.13.391.132.11689.03.335041.2.7591200070.1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, inscrito no CPF nº 054.212.313-48, de Matrícula n° 300093-5-5
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, inscrito no CPF nº 008.900.073-06, de Matrícula n° 300094-0-1
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO se fundamenta nas disposições do V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO
E PLANEJAMENTO CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2024, publicado no Diário Oficial do Estado; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que
estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para
convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos
órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de
parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006,
que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE
COLABORAÇÃO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001001604202403. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura:
Fortaleza, CE 21 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ E Maiara de Sousa Pinheiro - ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - ACCJ.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE INDENIZAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11,
situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. Rafael Cordeiro Felismino, Secretário Executivo da
Cultura do Estado do Ceará, RESOLVE INDENIZAR, no valor total de R$ 5.472,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais), a Sra. MARIA DE
LOURDES MACENA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 174.197.943-91, pela realização de serviços de análise e parecer técnico durante o XII EDITAL
DOS “TESOUROS VIVOS DA CULTURA” DO ESTADO DO CEARÁ – 2022, nos termos constantes do processo administrativo nº 27001.001213/2023-
08. As despesas decorrentes do presente termo de indenização correrão através da seguinte dotação orçamentária: MAPP 270901 - APOIO AOS MESTRES
DA CULTURA POPULAR DO CEARÁ Programa: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Ação: 20721
- MANUTENÇÃO DOS TESOUROS VIVOS, MESTRES DA CULTURA. PF: 2700010012024C - TESOUROS VIVO - MESTRES DA CULTURA
POPULAR DO CEARÁ Fonte: (500)-(501) Tesouro Dotação: 175814 - 27100010.13.391.132.20721.03.339092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 0312/2024 e nos demais documentos que instruem o
Processo nº 27001.001213/2023-08, com amparo jurídico nos arts. 148, §1º e 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 884 a 886 do Código Civil de
2002. CREDOR(A): MARIA DE LOURDES MACENA DE SOUZA VALOR: R$ 5.472,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais) Processo nº.
27001.001213/2023-08 Dotação: 175814 - 27100010.13.391.132.20721.03.339092.1.5009100000.0 Fortaleza/CE, 21 de março de 2024.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº06/2024
PROCESSO Nº27001.001157-2024-84
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133-68, residente
e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural e C.P.F./C.N.P.J
Vanda Lucia Roseno Batista, CPF nº 308.037.803-20
Nome do Coletivo
Associação Indígena Cariri de Poço Dantas - Umari
Endereço Completo
Rua Delmiro Gouveia, nº 2, Sossego, Crato/CE, CEP: 63107-072
Conta Bancária
Agência nº 0771-4, Conta Corrente nº 13669-7, Banco Bradesco.
CONTATO(S)
(88) 999669224 - karirideumari@gmail.com / dedzumaedagua@gmail.com
Objeto: Constitui objeto do presente TPC o reconhecimento e valorização às iniciativas culturais dos territórios tradicionais e/ou periféricos em nível
estadual por meio de premiação da iniciativa selecionada por meio do Edital Prêmio Cultura Alimentar, conforme processo administrativo nº 27001.001157-
2024-84. Do valor, da dotação orçamentária, fiscal e vigência:
VALOR
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
181356 - 27200004.13.392.131.11355.01.339031.2.7169200000.1
FISCAL
EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES, CPF nº 008.900.073-06 e matrícula n° 300094-0-1
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados da última assinatura no presente termo
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
tendo por fundamento art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar
Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual Nº
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 21 de março
de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E VANDA LUCIA
ROSENO BATISTA - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº018/2024
NUP: 27001.000263/2024-41
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133-68, residente
e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
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