DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA CC 1787/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 
35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) WELLTON CARDOSO PEREIRA , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Janeiro de 2024 até ulterior 
deliberação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 1787/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR WELLTON CARDOSO 
PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Altaneira - EEMTI Santa Tereza 
(nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 1788/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANDRE 
BEZERRA GOIS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Fortaleza - R1 - 
EEMTI José Valdo Ribeiro Ramos (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 26 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 1789/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANTONIO 
IVO SOARES FERNANDES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Forta-
leza - R6 - EEMTI Deputado Paulo Benevides (nível A) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.040778/2024-60/IG:1309072
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 10/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA EEM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0286-40, com o endereço Rua Paraguai, nº 2165, o bairro: Planalto Renascer Município Quixadá/CE, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) PEDRO NOGUEIRA VIANA JÚNIOR; III - ENDEREÇO: Quixadá/CE; IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE DO SERTÃO CENTRAL – COOPAF, inscrita no CNPJ sob nº 
44.998.208/0001-17, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) REJANE DUARTA ARRAIS; V - ENDEREÇO: 
Quixadá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 01/2023, publicado 
no DOE de 26/04/2023, de acordo com o processo NUP n° 22001.040778/2024-60, e regulamentado no art. 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações ; VII- FORO: Quixadá/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência e execução do contrato, 
que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola EEM 
GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição ; 
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25/04/2024 até 21/10/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo 
previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 
25/04/2024 até 21/10/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para vali-
dade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo ; XII - DATA: 20 de março de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO NOGUEIRA VIANA JÚNIOR CONTRATANTE REJANE DUARTA ARRAIS CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 
1- EMANUELE DE SOUSA RODRIGUES 2- LAIDE DAYANE VIANA DE LIMA. Fortaleza, 22 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.034251/2004-04/IG:1306316
CONTRATANTE: A(O) EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, situada(o) na R-719, 100, BAIRRO: CONJUNTO CEARÁ, FORTA-
LEZA/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0513-82, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo ANTELVIANA 
BEZERRA DE MENEZES CONTRATADA: RODRIGUES DO NASCIMENTO, com sede na Luis Soares do Carmo,507, Bairro: CENTRO, Municipio 
Pentecostes, CEP:62.640-000, Fone: (85) 98751-7190, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 38.017.226/0001-78, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo EDVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de GÊNEROS 
DE ALIMENTAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/02714, Termo de Participação nº 01/2024, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/02714 e Termo de 
Participação nº 01/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 ( TREZENTOS E SESSENTA E CINCO ) dias, contado da 
publicação no diário oficial DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO 
DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (TREZENTOS ) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de forneci-
mento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 52.310,96  ( CINQUENTA E DOIS MIL TREZENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E SEIS 
CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030
.50000.0 - 7814. DATA DA ASSINATURA: 18 de Março de 2024 SIGNATÁRIOS: ANTELVIANA BEZERRA DE MENEZES Contratante EDVALDO 
RODRIGUES DO NASCIMENTO Contratada e TESTEMUNHAS: 1-JONAS ROBERTO MAGALHÃES ARAÚJO 2- CLEIA MARIA RODRIGUES 
PINHEIRO. Fortaleza, 22 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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