DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
2) A contar de 06/03/2020 – Óbito de MARIA LUIZA CARNEIRO, R$ 3.770,63:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Francisca Carneiro de Oliveira
 Filha (Nascimento em 14/02/1934)
293.413.533 - 00
1.885,32
Maria Jose Carneiro
Filha (Nascimento em 10/09/1950)
1.885,32
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 06806416/2023 e nº 06825755/2023, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em razão de inclusão de beneficiário, o Ato datado de 18/09/2023, publicado no D.O.E nº 179, página 66, de 22/09/2023, que 
concedeu uma pensão mensal a Sr. RONALDO ARRAIS ALENCAR LOPES FREITAS, CPF nº 085.046.593-13, e Sra. ANA CECILIA DO NASCIMENTO 
LOPES, CPF nº 102.994.053-38, DEPENDENTES na qualidade de filhos menores do ex-servidor, o Sr. ALEXSANDRO LOPES DE FREITAS, CPF nº 
791.244.964-72, lotado no(a) Superintendência da Polícia Civil - PC-CE, onde percebia a remuneração do cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, Classe 
B, nível/referência IV, matrícula nº 169005-1-6, falecido em 13/07/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 18 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 05344982/2023 resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de retificação de valores, o Ato datado de 30/07/2023, publicado no D.O.E. nº 125, página 48, de 05/07/2023, que concedeu uma pensão 
mensal as Sras. Sra. DARIA CUNHA RODRIGUES MIRANDA, ANA IVINA RODRIGUES MIRANDA e YASMIN RODRIGUES MIRANDA, 
Cônjuge/Filhas menores do ex-servidor, o Sr. ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES MIRANDA, lotado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia 
os proventos do(a) cargo/função de Escrivão de Polícia Civil, classe B, nível/referencia I, matrícula nº 198821-1-X, falecido em 14/05/2023. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Joose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 03792240/2021 resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão da retificação de beneficio, do Ato datado de 07/10/2021, publicado no D.O.E. nº 275, página 117, de 10/12/2021, que concedeu 
uma pensão mensal a Sra. MARLUCIA ARAUJO DOS SANTOS, CPF. 890.510.843-15, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor, o Sr. MARVI LIMA 
ABREU, CPF nº 037.316.773-34, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, onde percebia os proventos do(a) cargo/função 
de Motorista, nível/referencia ADO-16, matrícula nº 004076-1-5, falecido em 02/03/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 10002655/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora SUELI FERNANDES RIBEIRO, CPF 234.502.903-04, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível 
referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 06281117, lotada no(a) 
Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/11/2019, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 13.293,70
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.329,37
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (8,07%) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c o Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 397,68
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004 c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 10.938,91
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 27.953,72
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/06/2020, que concedeu aposentadoria à SUELI 
FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 06281117 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08734498/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional 
Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora 
CARMEN LUCIA MARQUES DE SOUSA, CPF 758.215.837-72, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 13380910, lotada no(a) Polícia Civil, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/11/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Subsídio - Lei Estadual n° 18.356/2023 c/c Decreto Estadual n° 35.521/2023.
R$ 31.247,87
TOTAL
R$ 31.247,87
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta o processo nº 04130991/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005 e 
art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 103 de 12 de novembro de 2019, ao servidor FRANCISCO ROMULO BARSI FILHO, CPF 208.362.523-49, 
que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 3, nível referência A, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 04569717, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade 
e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/05/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018
R$ 7.702,66
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.155,40
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (10,27 %) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 506,09