DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
e seis centavos), vencedora do Lote III - CITS CONJUNTO CEARÁ no valor de R$ 567.207,96 (quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e sete reais e 
noventa e seis centavos), vencedora do Lote IV - CITS JOSÉ WALTER no valor de R$ 567.207,96 (quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e sete reais 
e noventa e seis centavos) e vencedora do Lote V - CITS SÃO BERNARDO no valor de R$ 920.383,43 (novecentos e vinte mil, trezentos e oitenta e três 
reais e quarenta e três centavos).Fortaleza, 21 de Março de 2024. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 21 de março de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº113/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar a entrega aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº113/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3000392-6
V
FORTALEZA-CE
ICÓ-CE
29/02/2024
0,5
61,33
10%
33.73
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº120/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora WILMA JALES DE BRITO, ocupante do cargo de COORDENADOR, símbolo DNS-2, 
matrícula de nº 3001955-5, a viajar à cidade de Curitiba - PR, no período de 08 a 13 de abril de 2024, com o objetivo de participar do evento LICITAEXPO 
2024, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.040,88 
(um mil, quarenta reais e sessenta e oitenta e oito centavos), que acrescido de 40%, perfaz um total de R$ 1.457,23 (um mil, quatrocentos e cinquenta e sete 
reais e vinte e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total 
de R$ 1.646,48 (um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº121/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANALUISA MACEDO TRINDADE, ocupante do cargo de COORDENADOR, símbolo 
DNS-2, matrícula de nº 3002157-6, a viajar à cidade de Curitiba - PR, no período de 08 a 13 de abril de 2024, com o objetivo de participar do evento LICI-
TAEXPO 2024, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando 
R$ 1.040,88 (um mil, quarenta reais e sessenta e oitenta e oito centavos), que acrescido de 40%, perfaz um total de R$ 1.457,23 (um mil, quatrocentos e 
cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.646,48 (um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do 
art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 
de março de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº122/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar a transferência de Centro Socioeducativo, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº122/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCELO DUARTE CARNEIRO
SOCIOEDUCADOR
3000354-3
V
FORTALEZA-CE SOBRAL-CE
11/03/2024
0,5
61,33
20%
36.80
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº123/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar a transferência de Centro Socioeducativo, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº123/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
DANIEL MONTE BORGES
SOCIOEDUCADOR
3002026-X
V
FORTALEZA-CE
JUAZEIRO DO NORTE-CE
06 e 07/03/2024
1,5
61,33
20%
110.39
MARCOS PAULO BEZERRA SOCIOEDUCADOR
3001847-8
V
FORTALEZA-CE
JUAZEIRO DO NORTE-CE
06 e 07/03/2024
1,5
61,33
20%
110.39
*** *** ***