DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
ANEXO V DOEDITAL Nº01/2024 – SEAS/SPS, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Tabela da denominação dos Títulos com suas respectivas pontuações.
Pontuação para o cargo de Analista Socioeducativo
ITEM
DENOMINAÇÃO DO TÍTULO
VALOR MÁXIMO
1
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em área com relacionamento com a opção do candidato no Concurso. (máximo: 1 diploma).
9,00
2
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em área com relacionamento com a opção do candidato no Concurso. (máximo: 1 diploma).
6,00
3
Certificado de conclusão de Curso de Especialização em área com relacionamento com a opção do candidato no Concurso. (1 ponto por certificado, 
máximo 2 certificados).
6,00
4
Exercício de atividade autônoma e (ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções 
relacionados ao cargo/especialidade a que concorre. Pontuação da experiência profissional: pontos por ano completo, sem sobreposição de períodos 
de experiência, conforme exposto a seguir:
- Mínimo de 1 ano completo: 1,0 ponto;
- 2 anos completos: 2,0 pontos;
- 3 anos completos: 3,0 pontos.
9,00
TOTAL
30,00
Pontuação para o cargo de Socioeducador
ITEM
DENOMINAÇÃO DO TÍTULO
VALOR MÁXIMO
1
Certificado de conclusão de Curso de Especialização em área com relacionamento com a opção do candidato no Concurso. (1 ponto por certificado, 
máximo 2 certificados).
6,00
2
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área de conhecimento. (máximo: 1 diploma).
3,00
3
Certificado de conclusão de Curso de curta duração em área com relacionamento com a opção do candidato no Concurso com carga horária igual ou 
superior a 60h pelo SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e/ou Instituições correlatas ao Sistema Socioeducativo. (0,5 ponto 
por certificado, máximo 6 certificados).
9,00
4
Exercício de atividade autônoma e (ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções 
relacionados ao cargo/especialidade a que concorre. Pontuação da experiência profissional: pontos por ano completo, sem sobreposição de períodos 
de experiência, conforme exposto a seguir:
- Mínimo de 1 ano completo: 1,0 ponto;
- 2 anos completos: 2,0 pontos;
- 3 anos completos: 3,0 pontos;
- 4 anos completos: 4,0 pontos.
12,00
TOTAL
30,00
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSOS Nº47011.006014/2023-76, 47011.004753/2023-23, 47011.005063/2023-91, 47011.004925/2023-69, 47011.005850/2023-33, 
47011.001662/2022-55, 47011.001921/2022-48, 47011.001663/2022-08, 47011.004810/2023-74, 47011.005346/2023-33, 47011.005941/2023-79, 
47011.005857/2023-55, 47011.005856/2023-19, 47011.005859/2023-44, 47011.005858/2023-08, 47011.005347/2023-88, 47011.005942/2023-13, 
47011.005707/2023-41, 47011.001621/2022-69, 47011.005532/2023-72, 47011.005817/2023-11, 47011.006030/2023-69, 47011.004943/2023-41, 
47011.005616/2023-14, 47011.005776/2023-55, 47011.000203/2024-16, 47011.005969/2023-14, 47011.005348/2023-22, 47011.005034/2023-20, 
47011.005851/2023-88, 47011.001661/2022-19, 10060669/2022, 00597289/2023, 01227256/2023, 00742467/2023, 00468667/2023
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 
4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes nos processos acima 
mencionados, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), atinente a concessão de diárias nos anos 2022 e 2023, para os temporários 
relacionados no Anexo Único deste termo, sem a emissão de nota de empenho no valor total da dívida; CONSIDERANDO o fim do exercício financeiro de 
2023; CONSIDERANDO que existe valores pendentes de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enrique-
cimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar os valores mencionados no Anexo Único deste termo, 
necessários para a quitação das obrigações do Estado referente a Despesa de Exercício Anterior aos temporários relacionados no Anexo; Art. 2º A despesa 
decorrente do presente reconhecimento de dívida correrá por conta de dotação orçamentária destinada a Despesa de Exercício Anterior (47100004.08.122
.421.20206.03.339092.01.5009100000.0); Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 22 de março de 2024. Roberto 
Bassan Peixoto. SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSO
NOME
VALOR
47011.005942/2023-13
JOSÉ JACKSON BISPO DE MENDONÇA
R$ 110,39
47011.005941/2023-79
FELIPE TÁVORA DE OLIVEIRA
R$ 110,39
47011.005856/2023-19
JOSÉ NATALIO FAUSTINO PEREIRA
R$ 36,80
47011.005859/2023-44
ANTÔNIO SAVIO VASCONCELOS FREITAS
R$ 30,66
47011.005857/2023-55
FRANCISCO DE AGUIAR OLIVEIRA
R$ 36,80
47011.005858/2023-08
ALAN DAMASCENO DA SILVA
R$ 30,66
47011.005817/2023-11
MARIO ANTONIO LIMA CARDOSO
R$ 294,38
47011.005707/2023-41
47011.005348/2023-22
ALCIDES LIMA BRITO
R$ 32,41
47011.005616/2023-14
SEBASTIÃO ISMAEL FERREIRA VENANCIO
R$ 66,24
10060669/2022
47011.005346/2023-33
HILDA MAYARA LIMA SANTOS
R$ 32,41
47011.004810/2023-74
RENATO MIKAEL FELIX FERNANDES
R$ 110,39
JUAREZ SOUSA ROCHA DA SILVA
R$ 110,39
47011.005034/2023-20
WELLINGTON FRANCA DO NASCIMENTO
R$ 993,54
47011.006030/2023-69
JOSÉ LOPES COSTA
R$ 64,40
47011.005969/2023-14
47011.005776/2023-55
EDINEIA FERREIRA MIRANDA
R$ 272,29
47011.004925/2023-69
ERASMO DE SOUSA LIMA JÚNIOR
R$ 331,18
47011.005063/2023-91
PEDRO RUBENS BEZERRA BARROS
R$ 1.950,28
47011.004943/2023-41
47011.005817/2023-11
47011.005707/2023-41
47011.005347/2023-88
VITORIA REGILLA SOARES DE LACERDA
R$ 66,45
47011.001621/2022-69
47011.005851/2023-88
JÚLIO CÉSAR ALMEIDA DE ALBUQUERQUE
R$ 42,92
47011.005850/2023-33
FRANCISCO CAMILO DE AMORIM MELO
R$ 42,92
47011.001663/2022-08
AMANDA ALVES DOS SANTOS
R$ 34,04
47011.001661/2022-19
JOÃO PAULO ALVES DA SILVA
R$ 32,20
47011.001662/2022-55
LISSANDRA FELIX LIMA
R$ 34,04
47011.001921/2022-48
CARLOS SERGIO PINHEIRO DA COSTA
R$ 30,67
47011.004753/2023-23
LUANA QUENTAL LEONDAS DA CRUZ
R$ 110,39
47011.000203/2024-16
CICERA WILLIANA FEITOSA DE LIMA
R$ 30,67