DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 27 de março de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Governo do Estado apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 1º bimestre/2024, composto do Balanço Orçamentário 
(Anexo 1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção (Anexo 2), da Apuração da Receita Corrente Líquida (Anexo 3), das Receitas 
e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (Anexo 4) e Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 6), do 
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
(Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Anexo 12), Demonstrativos, consolidados e individualizados, 
com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos (Anexo 12), do Demonstrativo das Parcerias Público - Privadas (Anexo 13) e 
do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14), de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo todos 
os poderes e o Ministério Público. Publicado no DOE de 27 de março de 2024.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2024/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
 
Emitido em: 26/03/24 10:59
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ‘’a’’ e ‘’b’’ do inciso II e § 1º) 
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO 
(A-C)
NO 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A)
RECEITAS (EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS) (I)
36.358.185.663,00
36.358.185.663,00
6.470.855.789,29
17,80
6.470.855.789,29
17,80
29.887.329.873,71
   RECEITAS CORRENTES
34.567.887.463,00
34.567.887.463,00
6.219.612.292,68
17,99
6.219.612.292,68
17,99
28.348.275.170,32
      IMPOSTOS, TAXAS E 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
14.981.461.489,00
14.981.461.489,00
2.651.844.473,82
17,70
2.651.844.473,82
17,70
12.329.617.015,18
         Impostos
13.940.462.817,00
13.940.462.817,00
2.486.589.515,96
17,84
2.486.589.515,96
17,84
11.453.873.301,04
         Taxas
1.040.998.672,00
1.040.998.672,00
165.254.957,86
15,87
165.254.957,86
15,87
875.743.714,14
         Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      CONTRIBUIÇÕES
1.504.904.994,00
1.504.904.994,00
129.597.117,25
8,61
129.597.117,25
8,61
1.375.307.876,75
         Contribuições Sociais
1.504.904.994,00
1.504.904.994,00
129.597.117,25
8,61
129.597.117,25
8,61
1.375.307.876,75
         Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Contribuições para Entidades Privadas de 
Serviço Social e de Formação Profissional
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Contribuição para o Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      RECEITA PATRIMONIAL
1.525.530.732,00
1.525.530.732,00
173.517.308,40
11,37
173.517.308,40
11,37
1.352.013.423,60
         Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
14.975.854,00
14.975.854,00
1.752.125,91
11,70
1.752.125,91
11,70
13.223.728,09
         Valores Mobiliários
902.406.958,00
902.406.958,00
170.656.793,50
18,91
170.656.793,50
18,91
731.750.164,50
         Delegação de Serviços Públicos Mediante 
Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
8.147.920,00
8.147.920,00
1.108.388,99
13,60
1.108.388,99
13,60
7.039.531,01
         Exploração de Recursos Naturais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Exploração do Patrimônio Intangível
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Cessão de Direitos
600.000.000,00
600.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
600.000.000,00
         Demais Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
2.857,17
0,00
2.857,17
0,00
-2.857,17
      RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      RECEITA DE SERVIÇOS
495.526.686,00
495.526.686,00
53.617.068,85
10,82
53.617.068,85
10,82
441.909.617,15
         Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
253.002.388,00
253.002.388,00
34.849.422,31
13,77
34.849.422,31
13,77
218.152.965,69
         Serviços e Atividades Referentes 
à Navegação e ao Transporte
0,00
0,00
45.291,74
0,00
45.291,74
0,00
-45.291,74
         Serviços e Atividades referentes à Saúde
240.000.000,00
240.000.000,00
18.719.648,66
7,80
18.719.648,66
7,80
221.280.351,34
         Serviços e Atividades Financeiras
2.524.298,00
2.524.298,00
2.706,14
0,11
2.706,14
0,11
2.521.591,86
         Outros Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
15.276.342.128,00
15.276.342.128,00
3.069.930.397,94
20,10
3.069.930.397,94
20,10
12.206.411.730,06
         Transferências da União e de suas Entidades
13.032.903.593,00
13.032.903.593,00
2.646.592.748,69
20,31
2.646.592.748,69
20,31
10.386.310.844,31
         Transferências dos Estados e do 
Distrito Federal e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Transferências dos Municípios e de suas Entidades
52.445.793,00
52.445.793,00
7.769.534,94
14,81
7.769.534,94
14,81
44.676.258,06
         Transferências de Instituições Privadas
44.982.839,00
44.982.839,00
5.494.763,03
12,22
5.494.763,03
12,22
39.488.075,97
         Transferências de Outras Instituições Públicas
2.146.009.903,00
2.146.009.903,00
410.073.351,28
19,11
410.073.351,28
19,11
1.735.936.551,72
         Transferências do Exterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Outras Transferências
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      OUTRAS RECEITAS CORRENTES
784.121.434,00
784.121.434,00
141.103.069,25
18,00
141.103.069,25
18,00
643.018.364,75
         Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
167.176.483,00
167.176.483,00
41.248.926,93
24,67
41.248.926,93
24,67
125.927.556,07
         Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
126.316.438,00
126.316.438,00
22.519.903,80
17,83
22.519.903,80
17,83
103.796.534,20
         Bens, Direitos e Valores Incorporados 
ao Patrimônio Público
0,00
0,00
3.975,84
0,00
3.975,84
0,00
-3.975,84
         Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
40.000.000,00
40.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000.000,00
         Demais Receitas Correntes
450.628.513,00
450.628.513,00
77.330.262,68
17,16
77.330.262,68
17,16
373.298.250,32
   RECEITAS DE CAPITAL
1.790.298.200,00
1.790.298.200,00
251.243.496,61
14,03
251.243.496,61
14,03
1.539.054.703,39
      OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.270.561.231,00
1.270.561.231,00
241.813.185,10
19,03
241.813.185,10
19,03
1.028.748.045,90
         Operações de Crédito - Mercado Interno
324.214.482,00
324.214.482,00
301.990,84
0,09
301.990,84
0,09
323.912.491,16
         Operações de Crédito - Mercado Externo
946.346.749,00
946.346.749,00
241.511.194,26
25,52
241.511.194,26
25,52
704.835.554,74
      ALIENAÇÃO DE BENS
663.730,00
663.730,00
990.657,39
149,26
990.657,39
149,26
-326.927,39
         Alienação de Bens Móveis
663.730,00
663.730,00
990.657,39
149,26
990.657,39
149,26
-326.927,39
         Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
198.181,19
0,00
198.181,19
0,00
-198.181,19
      TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
519.073.239,00
519.073.239,00
8.241.472,93
1,59
8.241.472,93
1,59
510.831.766,07
         Transferências da União e de suas Entidades
511.425.923,00
511.425.923,00
8.241.472,93
1,61
8.241.472,93
1,61
503.184.450,07
         Transferências dos Estados e do 
Distrito Federal e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.980.100,00
1.980.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.980.100,00
         Transferências de Instituições Privadas
667.216,00
667.216,00
0,00
0,00
0,00
0,00
667.216,00
         Transferências de Outras Instituições Públicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Transferências do Exterior
5.000.000,00
5.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000.000,00
         Demais Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00